Brasil e União Européia Assinam Atos na Área Espacial

Olá leitor!

Entre os quatro atos assinados pela presidente Dilma Roussef por ocasião da realização da “V Cúpula Brasil-União Européia” em Bruxelas (Bélgica), dois foram cartas de intenções entre o Brasil, a União Européia e o Joint Research Centre da Comissão Européia relacionadas com diversas áreas da ciência e tecnologia e atividades espaciais. Abaixo leitor trago para você na íntegra essas duas cartas de intenções.

Duda Falcão

CARTA DE INTENÇÕES PARA DIÁLOGO EM POLÍTICAS

ESPACIAIS ENTRE O SR. ALOIZIO MERCADANTE, MINISTRO

DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O SR. ANTONIO

TAJANI, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO EUROPEIA

O Brasil e a União Européia reconhecem que a ciência espacial e suas aplicações desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social e na competitividade industrial em seus respectivos territórios.

As políticas espaciais do Brasil e da União Européia reconhecem a prioridade atribuída à cooperação internacional em atividades espaciais.

O Brasil e a União Européia reconhecem os benefícios mútuos advindos do fortalecimento da cooperação entre Brasil e UE no campo da ciência espacial e suas aplicações.

A Comissão Européia e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil pretendem estabelecer um diálogo estruturado em cooperação espacial, envolvendo a Agência Espacial Européia e a Agência Espacial Brasileira, com o objetivo de construir um sistema efetivo de parceria e cooperação entre a UE e a República Federativa do Brasil em atividades espaciais civis, e, em especial, nas seguintes áreas:

- Observação da Terra e Ciências da Terra;

- Contribuição ao Grupo de Observação da Terra e à Comissão de Satélites de Observação da Terra;

- Sistemas Globais de Navegação por Satélite;

- Comunicações por Satélite;

- Ciência Espacial;

- Exploração Espacial.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, juntamente com a Agência Espacial Brasileira, e a Comissão Européia, juntamente com a Agência Espacial Européia, identificarão potenciais projetos e ações de interesse mútuo e coordenarão sua execução com o objetivo de estabelecer uma parceria coerente, eficiente e orientada para resultados em cooperação espacial.

Com o objetivo de implementar o diálogo espacial, as Partes tencionam estabelecer um Comitê Diretor para supervisionar o diálogo espacial e produzir relatórios periódicos sobre a cooperação espacial entre Brasil e UE. O Comitê Diretor se reunirá pelo menos uma vez por ano. As Partes podem acordar estabelecer grupos de trabalho em áreas específicas de cooperação.

Esta Carta de Intenções não se destina a criar obrigações jurídicas internacionais para a República Federativa do Brasil ou para a União Europeia e não constitui um acordo de Direito Internacional.

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CARTA DE INTENÇÕES

COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO BRASIL E O

JOINT RESEARCH CENTRE DA COMISSÃO EUROPÉIA

Nos últimos anos, o Brasil e a União Européia têm procurado fortalecer a cooperação científica por meio do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica (C&T) entre o Brasil e a União Européia. Assinado em 2004, esse Acordo proporciona um quadro amplo para cooperação e baseia-se nos princípios de benefício mútuo, intercâmbio de informações, acesso recíproco às atividades e programas de cada parte e proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual. O Acordo habilita nossos cientistas e instituições de pesquisa a cooperar e iniciar atividades conjuntas em uma ampla variedade de áreas científicas.

O Brasil e a União Européia concordam quanto à importância da elaboração de políticas baseada em evidências e da recomendação científica para a tomada de decisões.

No contexto do Acordo Brasil – União Européia em C&T, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI) e o Joint Research Centre (JRC) da Comissão Européia pretendem estabelecer uma relação mais específica para fortalecer a cooperação em áreas de interesse comum, de conformidade com as atribuições de ambas as organizações.

As áreas de competência do MCTI incluem, entre outras, as seguintes: política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de Ciência e Tecnologia; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear e controle da exportação de bens e serviços sensíveis.

A missão do JRC é proporcionar apoio científico e técnico orientado ao cliente para a concepção, desenvolvimento, implementação e monitoramento das políticas da União Européia.

A partir da troca de comunicações, no período de maio a junho de 2011, entre o Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI e o Diretor-Geral do JRC, as duas organizações empenharam-se em realizar consultas internas para identificar áreas prioritárias e meios para uma potencial cooperação. Baseando-se nestas consultas internas, o MCTI e o JRC pretendem adotar os seguintes passos:

• Continuar a explorar e identificar atividades de cooperação em várias áreas de interesse mútuo, tais como:

* Prevenção de Desastres e Gestão de Crises, baseando-se no recém-lançado diálogo setorial MCTI-JRC, sobre Previsão e Monitoramento de Inundações, o qual proporcionará apoio ao estabelecimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Brasil;

* Mudanças Climáticas e Gestão Sustentável de Recursos Naturais (inclusive florestas, uso da terra, água, solo, desertificação);

* Energia, inclusive bioenergia, smart grids, energias renováveis e segurança nuclear (inclusive proteção física);

* Segurança Alimentar;

* Biotecnologia (inclusive Organismos Geneticamente Modificados);

* Tecnologias da Informação e Comunicação, inclusive geoinformação e aplicações espaciais; e,

* Nanotecnologia.

• Explorar opções e fazer recomendações considerando a estrutura apropriada e estrutura de governança para conduzir as atividades propostas, inclusive implicações financeiras.

• Estabelecer uma pequena força-tarefa MCTI-JRC para dar seguimento às atividades acordadas a partir desta Carta de Intenções, em particular para elaborar um roteiro para as atividades de cooperação prioritárias e respectivas formas de execução, inclusive intercâmbio de pessoal, compartilhamento mútuo de instalações de pesquisa e transferência de tecnologia. Esta força tarefa produzirá um relatório antes da Cúpula Brasil – União Européia, a realizar-se em 2012.

Acreditamos que existe um grande potencial para cooperação entre nossas organizações e que expandir a cooperação entre nossas instituições de pesquisa e cientistas pode gerar grandes benefícios para o avanço das políticas baseadas em evidências e para nossos cidadãos.

Esta Carta de Intenções não se destina a criar obrigações internacionais juridicamente vinculantes para a República Federativa do Brasil ou para a União Européia e não constitui um acordo sob a ótica do Direito Internacional.

Fonte: Site do Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Comentário: São ainda simples cartas de intenções que podem resultar num grande salto de desenvolvimento, como também podem não resultar em nada ou quase nada, como aliás é o mais provável.