11 Mitos e Verdades Sobre a Base de Alcântara e o Acordo Com os EUA
Olá leitor!
Segue abaixo uma matéria postada hoje (08/04) no site da
Revista Galileu tendo como destaque 11 Mitos e Verdades sobre a Base de Alcântara
e o Acordo com os EUA na visão da revista.
Duda Falcão
CIÊNCIA - ESPAÇO- BRASIL
11 Mitos e Verdades Sobre a
Base de Alcântara e o Acordo
Com os EUA
Com polêmicas, o centro de lançamento de foguetes
localizado no Maranhão
voltará a entrar em operação — entenda os principais
pontos das discussões
Por AJ Oliveira
08/04/2019 - 09h38
Atualizado 09h38
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O governo brasileiro acaba de dar o primeiro passo na
direção de consolidar alguma relevância para o país no efervescente mercado
espacial. No último mês, foi assinado nos Estados Unidos um documento que
viabiliza o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Chamado
oficialmente de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), o texto cria as
condições para que comecemos a atuar conjuntamente com os EUA em Alcântara — e
abre todo um leque de possibilidades para o Brasil.
Como esclarece a Agência Espacial Brasileira (AEB), o AST
nada mais é do que um compromisso firmado entre os dois países para proteger
tecnologias e patentes de ambas as partes. Acontece que 80% dos satélites e
objetos espaciais do mundo todo têm componentes norte-americanos. Sem o AST, o
Brasil estava de mãos atadas e impossibilitado de atuar em um mercado que
movimenta US$ 5 bilhões anuais com o lançamento de satélites.
O acordo é um importante primeiro passo e pode trazer
muitos ganhos para o Brasil. Mas sua implementação ainda é incerta. Ela deve
ser aprovada pelo Congresso — e ele já barrou a mesma proposta em 2000. Duas
décadas depois, já se ouvem os mesmos argumentos que justificaram a primeira
rejeição: de que o projeto fere a soberania nacional.
Listamos abaixo os pontos que mais aparecem nas
discussões a respeito de Alcântara e o acordo recém-firmado com os EUA para
ajudar a entender o que é mito e o que é verdade.
Alcântara é uma das bases mais bem localizadas do mundo.
É verdade. O grande motivo para isso é o fato de estar a
dois graus da Linha do Equador: a velocidade de rotação da Terra ali é maior
que em latitudes mais elevadas. A diferença é pequena, mas esse empurrãozinho
facilita a vida dos foguetes — e resulta em economia para quem os lança.
Estima-se que, partindo de Alcântara, um veículo lançador gaste até 30% menos
combustível. Outros fatores como as condições climáticas do Nordeste, vulcões e
terremotos inexistentes, a baixa densidade demográfica e a possibilidade de
lançar satélites em órbitas equatoriais e polares fazem do CLA uma das melhores
bases do planeta.
Acordo assinado em 2000 com os EUA feria a soberania
nacional.
Esse foi o entendimento do Congresso Nacional daquela
época, que barrou o avanço da primeira tentativa de fechar acordo com os
norte-americanos. Inclusive, o então deputado Jair Bolsonaro foi um dos
parlamentares que votaram contra a medida. A restrição do acesso de brasileiros
a áreas da base em uso pelos EUA gerou polêmica: foi interpretada como um golpe
à soberania nacional. Mas na verdade é uma prática comum em centros de
lançamento, para evitar espionagem e garantir que a propriedade intelectual dos
países envolvidos seja respeitada. No final das contas, AST é de natureza
técnica, não política.
Tragédia de 2002 que matou 21 técnicos foi sabotagem
dos EUA.
Mito. Segundo o relatório final da investigação,
elaborado pelo Comando da Aeronáutica, a causa do trágico acidente foi o
"acionamento intempestivo" de uma peça que acionava um dos três
motores do VLS — foguete orbital que estava em desenvolvimento pelo programa
espacial brasileiro. Ou seja: o motor ligou três dias antes do lançamento
devido a uma falha elétrica. Não houve sabotagem, de acordo com a comissão do
caso. Causas foram a falta de recursos, desorganização, improviso e pressa,
combinação que costuma ser fatal nessa área. Nossas ambições espaciais entraram
em coma após a tragédia de Alcântara.
Governos do PT arquivaram as negociações sobre
Alcântara
Verdade: as gestões de Lula e de Dilma deixaram as
negociações para o uso comercial do CLA totalmente de lado. Em vez disso,
apostaram em uma parceria com a Ucrânia que não gerou bons frutos. Em 2006, a
Alcântara Cyclone Space (ACS), uma empresa pública binacional, foi criada para
comercializar o lançamento de satélites em Alcântara através do foguete
ucraniano Cyclone-4. A previsão para o início das operações era 2010, só que o
veículo nunca ficou pronto. O acordo que custou meio bilhão de reais aos cofres
públicos foi rompido em 2015 e, no governo Temer, a conversa com os EUA foi retomada.
(Foto: Divulgação/ CLA-IAE)
EUA não querem que o Brasil desenvolva seus próprios
foguetes
Como revelou o WikiLeaks em 2011, é verdade. O governo
dos Estados Unidos sempre fez questão de impedir a produção de foguetes
brasileiros. A organização vazou um telegrama enviado pelo Departamento de
Estado dos EUA à embaixada de Brasília em que a política é reiterada. O texto
ressalta a importância de garantir que a Ucrânia, nossa então parceira
espacial, não transferisse tecnologia para a construção de foguetes.
Historicamente, esse desencorajamento é justificado como forma de evitar que o
Brasil produza mísseis balísticos intercontinentais, que são iguais aos
foguetes utilizados para fins científicos.
Acordo assinado em 2019 com os EUA fere a soberania
nacional
Era mito em 2000 e segue sendo em 2019. Com uma
diferença: os pontos mais controversos do acordo foram "suavizados".
Em vez de proibir a entrada de brasileiros às áreas cedidas aos americanos, o
que os críticos classificavam como extensões do território dos EUA no Brasil,
agora o termo é acesso restrito. Pessoas autorizadas por ambas as partes podem
entrar. O texto também passou a permitir que os recursos gerados em Alcântara
sejam aplicados no programa espacial brasileiro e não prevê mais a entrada de
contêineres lacrados, sem inspeção, em Alcântara. É pegar ou largar.
Aprovação do acordo é certa já que maioria na Câmara é
governista
Mito. O PSL, partido do presidente, é o segundo maior em
número de representantes na Câmara, com 52 deputados. Só perde para o PT, que
tem 56. Estima-se que as bancadas aliadas de Bolsonaro somem pelo menos 250
votos, já suficientes para aprovação da maioria das matérias. Mas deputados da
oposição estão questionando os mesmos pontos de soberania do passado. A
ratificação vai depender da articulação política do governo e da capacidade de
explicar o real papel do acordo.
Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) é praxe
Realmente, esse tipo de entendimento é comum e amplamente
disseminado nas operações do setor espacial. O próprio Brasil já tem um acordo
semelhante assinado com a Ucrânia, e os EUA com a Rússia, China, Índia, Ucrânia
e Nova Zelândia. O objetivo central dos ASTs é a proteção de tecnologias dos
países envolvidos. No caso do documento assinado em março, ele viabiliza o uso
comercial de Alcântara, evita transferência não autorizada de patentes e
estabelece normas e procedimentos.
Governo e empresas dos EUA vão monopolizar Alcântara
Mito. Como declarou Marcos Pontes em entrevista ao jornal O
Globo, seu objetivo é garantir que o CLA preste serviços de lançamento de
classe mundial. Ele afirma que "diversas empresas" estão interessadas
em atuar no centro: durante sua visita aos EUA, ele visitou a SpaceX para
discutir com executivos a possibilidade de a empresa de Elon Musk lançar
foguetes em Alcântara. O fato é que o ambiente criado pelo acordo com os Estados
Unidos estimula que outros países e empresas procurem o Brasil para fazer
lançamentos.
Uso comercial da base é estratégico para o Brasil
Verdade. A posição privilegiada do centro pode atrair
players importantes do mercado mundial de lançamento de satélites, que
movimenta cerca de US$ 5 bilhões anuais. Com o aluguel de Alcântara, a Força
Aérea Brasileira estima que será possível arrecadar R$ 140 milhões por ano —
valor cinco vezes maior que a média do orçamento anual do programa espacial
brasileiro. Além de beneficiar o PEB, os recursos que vão entrar também podem
alavancar o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão.
Ampliação do complexo pode prejudicar comunidades
locais
Infelizmente, é verdade. Quando o CLA foi criado, em
1983, mais de 300 famílias de 24 povoados foram retiradas de suas casas no
litoral e movidas para agrovilas no interior. O impacto social foi grande, já
que essas comunidades quilombolas viviam da pesca. Lideranças afirmam estar
apreensivas com a retomada das negociações e os planos do governo em expandir
as instalações de Alcântara. No passado, elas não foram indenizadas como
deviam. Daqui para a frente, se o centro de lançamento realmente deslanchar, é
importante que contrapartidas e políticas públicas também beneficiem a
população local.
Fonte: site da Revista Galileu - 08/04/2019 - http://revistagalileu.globo.com
Comentário: Pois é leitor, espero que essa matéria
estimule o debate aqui no Blog.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, foi a uma comissão do senado e disse que o mercado de LANÇAMENTOS de satélites é de US$ 350 bilhões e que se o Brasil tivesse 1% desse mercado conseguiria arrecadar US$ 3,5 bilhões. E nessa sua postagem veio o número certo. O mercado de lançamentos é de apenas US$ 5 bilhões, ou seja, o Brasil com 1% conseguiria US$ 50 milhões, bem distante dos US$ 3,5 bilhões. Eu já consegui falar com pessoas próximas a senadores e eles disseram que os assessores desses senadores disseram que mentir numa comissão do senado é crime. Quer passar o acordo do senado a qualquer custo?
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