Mais um NEBULOSO processo seletivo de desenvolvimento de sistemas espaciais do PEB (Parte 1)

Olá, Leitora! Olá, Leitor!

Quando pensamos que o nível de incompetência (dirigida), de cara de pau, de falta de transparência e de descompromisso com resultados e com a coisa pública já chegou a limites inimagináveis, vemos que os entes ligados às atividades espaciais não cansam de se superar.

Imagem da web (Fonte: https://images.app.goo.gl/3uqMbWTBjgNDFcxF6)

Depois dos mal-elaborados e mal-conduzidos processos do edital do Protótipo de Foguete de Capacitação e Treinamento (PFC), do edital do Veículo Lançador de Pequeno Porte e (em menor monta) do Satélite de Sensoriamento Remoto de Alta Resolução (SSRAR), conduzidos pela Financiadora de Estudos e Pesquisas - Finep / Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI / Agência Espacial Brasileira - AEB, temos agora a nova jabuticaba nebulosa elaborada e conduzida pelo Departamento de Ciência e Tecnologias Aeroespaciais - DCTA e pela Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espacial - FUNCATE, no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais): Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia (STEE) e Serviços Técnicos Especializados (STE) de Treinamentos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo deste Instrumento Convocatório.

E a nebulosidade do processo começa aí, pois o item (3.1) que descreve o objeto do edital (veja aqui) é apresentado como "Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia (STEE) e Serviços Técnicos Especializados (STE) de Treinamentos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo deste Instrumento Convocatório." e difere do que realmente é o objeto verdadeiro descrito no Anexo I - Termo de Referência: "a) ... fabricação e fornecimento de" 30 (trinta) "Veículos de Sondagem e Treinamento (VST), tipo 1 (VST-1) e tipo 2 (VST-2) ... b) ... fabricação e fornecimento de MGSE (Mechanical Ground Support System) e EGSE (Electronic Support Ground System) para os VST... c) ... Treinamento para Manutenção e Operação dos VST... ".

Assim sendo, por óbvio e patente o objeto a ser contratado (o que vai ser entregue / o entregável) é um lote de Veículos de Sondagem e Treinamento (VST), tipo 1 (VST-1) e tipo 2 (VST-2), acompanhado de Sistema de Suporte Mecânico em Solo (MGSE - Mechanical Ground Support System), sistema de suporte eletrônico de solo (EGSE - Eletronical Support Ground System), incluso Treinamento para Manutenção e Operação dos VST.

Essa manipulação, que se não é por si só uma flagrante ilegalidade, é, no mínimo, uma GRANDE MANOBRA para "camuflar" e "ocultar" o certame do conhecimento público, já que tanto a "Descrição" do anúncio de Seleção Pública de Fornecedores 0680/23 no site da FUNCATE, quanto o edital (que não precisam de login de acesso ao como o Termo de Referência e outros documentos anexos do edital (o que é outra ilegalidade, já que limita o acesso da sociedade) não mencionam o que é verdadeiramente o objeto, conforme pode ser visto nos prints de tela a seguir:

Figura 01 - Descrição do Objeto no site da Funcate (Fonte: Portal da Funcate)

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Figura 02 - Descrição do Objeto no Edital e Anexos. (Fonte: Portal da Funcate)

[Clique aqui para baixar o documento]

Figura 03 - Descrição do Objeto no Termo de Referência (Anexo 1 do Edital). (Fonte: Portal da Funcate)

[Clique aqui para baixar o documento]

Essa 'tática' foi razoavelmente bem sucedida a ponto de fazer com que este edital passasse despercebido pelo radar do Brazilian Space, mesmo com tantas impugnações, avisos de esclarecimentos, erratas e republicações para reabertura do certame (ver lista de documentos na figura 01). No entanto, agora, com a publicação pela FUNCATE da ATA SELEÇÃO PÚBLICA DE FORNECEDORES Nº 0680/2023, em 04/03/2024, o BS percebeu a assinatura e o cheiro de algo suspeito no ar e traz para vocês, além do absurdo mencionado anteriormente, o resultado desse monturo produzido por múltiplas mãos (DCTA, AEB, FUNCATE, CLBI).

Do resultado parcial do SPF 0680/23

A ata publicada em 04/03/2024 apresentou o resultado parcial, no qual apenas 02 empresas apresentaram propostas para o edital. Considerando que as especificações técnicas do Termo de Referência preveem que o VST alcance um apogeu de 3 km sem guiagem, e no tipo 2, com recuperação por paraquedas, o que não representa um desafio além do que já é alcançado por competições estudantis de foguetemodelismo, o quantitativo em si já é surpreendente. Levando em conta que atualmente no Brasil existem pelo menos de 6 a 8 empresas com histórico de atuação em foguetes e com condições técnicas para desenvolver o produto.

Figura 04 - Ata reultado parcial. (Fonte: Portal da Funcate)

Mais surpreendente ainda foi o fato de uma das duas proponentes, aquela que apresentou a menor proposta (R$ 2.600.000,00, R$ 500.000,00 ou 16,13% a menos que o valor máximo definido), ser totalmente desconhecida do setor, o que adiciona mais um fator de desconfiança ao já moralmente desqualificado procedimento. A empresa em questão é a J.M.L. DEGRAVE LTDA (CNPJ n° 44.334.452/0001-85).

Como não tínhamos informações sobre a JML DEGRAVE, fizemos uma consulta nos cadastros de empresas na web (veja  aqui) e obtivemos os seguintes resultados (destaques nossos):

44.334.452/0001-85 - J. M. L. Degrave Ltda

Dados da empresa

- CNPJ: 44.334.452/0001-85 (Matriz)    - Nome Fantasia: Degrave Technology

- Razão Social: J. M. L. Degrave Ltda           - Situação Cadastral: Ativa

- Motivo Situação Cadastral: Sem Motivo      - Data Inicio Atividade: 23/11/2021

- Data Cadastral: 23/11/2021                      - Opção MEI: Não

- Porte Empresa: Não Informado                  

- Opção Simples: Optante Pelo Simples          - Data Opção Simples: 23/11/2021

- Natureza Juridica: 2062 - Sociedade Empresária Limitada

- Qualificação do Responsável: Sócio-administrador

- Capital Social: R$ 1.000,00

Endereço                                                  

- Logradouro: Rua Barata Ribeiro 00807      - Complemento: Apt 303

- Bairro: Copacabana                                 - Cidade: 6001 - Rio de Janeiro / RJ  

- CEP: 22051-001

 Contato

- Telefone: (41) 9686-9828                        - Email: meucnpj@contabilizei.com.br

Lista de Sócios

- Jonas Mendonca Lima Degrave

  Nome: Jonas Mendonca Lima Degrave      Qualificação: Sócio-administrador

  Data Entrada: 23/11/2021

Atividade Fiscal

CNAE Principal: 6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Atividades Secundarias

CNAE Secundario: 6202-3/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

CNAE Secundario: 6203-1/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

CNAE Secundario: 6204-0/00 - Consultoria em tecnologia da informação

CNAE Secundario: 6209-1/00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

CNAE Secundario: 6311-9/00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

Atonitos com o total desalinhamento das Atividades Fiscais e Secundárias da empresa com o objeto a ser desenvolvido, fomos procurar informações sobre o seu sócio-proprietário, o Sr. Jonas Mendonca Lima Degrave (CV-Lattes):

Jonas Mendonça Lima Degrave

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/0314369579307645

ID Lattes: 0314369579307645

Última atualização do currículo em 13/04/2021

Mestrando em Engenharia e Tecnologia Espaciais - Mecânica Espacial e Controle, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Graduado em Engenharia Eletrônica e de Computação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Fundou o Grupo de Pesquisas Aeroespaciais UFRJ em 2016, ocupando o cargo de Presidente na coordenação simultânea de 60 alunos de graduação e pós-graduação em pesquisas de foguetes e satélites. Durante sua atuação, fizeram parte do projeto, entre 2016 e 2021, um total de 180 alunos. (Texto informado pelo autor)

Identificação

Nome: Jonas Mendonça Lima Degrave

Nome em citações bibliográficas: DEGRAVE, J. M. L.

Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/0314369579307645

Formação acadêmica/titulação

2021 - Atual   Mestrado em andamento em Engenharia e Tecnologia Espaciais.

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE, Brasil.

Orientador: < a ser definido >.

Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Grande área: Engenharias

Grande Área: Engenharias / Área: Engenharia Aeroespacial / Subárea: Dinâmica de Vôo / Especialidade: Estabilidade e Controle.

2012 - 2021   Graduação em Engenharia Eletrônica e de Computação.

Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.

Título: Plataforma Multi-Missão para Nanossatélites CubeSat.

Orientador: Otto Corrêa Rotunno Filho.

Ainda que o Sr. Jonas Degrave tenha uma experiência acadêmica com foguetes, nos causou estranhesa como uma pessoa sem experiência nos meandros de editais de subvenção econômica ou de fomento podesse desenvolver um projeto maduro e convicente técnica e economicamente para um concurso como esse.

Nessa linha, nos valendo de informações de domínio público na web identificamos no site Escavador (veja aqui), as seguintes informações sobre projetos que o Sr. Jonas Degrave foi orientado por acadêmicos com alta formação e experiência em projetos de subvenção econômica / pesquisa (destaque para projetos em foguetes):

FOI ORIENTADO POR

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Alessandro Jacoud Peixoto

FOGUETE A PROPULSÃO SÓLIDA DE APOGEU 1000 METROS; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Engenharia Eletrônica e de Computação) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Alessandro Jacoud Peixoto;

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Otto Corrêa Rotunno Filho

FOGUETE A PROPULSÃO SÓLIDA DE APOGEU 1000 METROS; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Engenharia Eletrônica e de Computação) - Universidade Federal do Rio de Janeiro; Orientador: Otto Corrêa Rotunno Filho;

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Alexandre Landesmann

Foguete de sondagem atmosférica de apogeu 3 km para transporte de CUBESATS e recuperação oceânica; 2020; Iniciação Científica - Faculdade de Arquitetura e Urbanisno - FAU/UFRJ; Orientador: Alexandre Landesmann (CV-Lattes);

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Figura 05 - Resultado trabalhos acadêmicos 10a semana de integração acadêmica da UFRJ (Fonte: https://siac.ufrj.br/wp-content/uploads/2020/04/Mencao-CT_2019.pdf)

E para completar o perfil do Sr. Jonas Degrave, descobrimos que o mesmo é sócio da empresa DeltaV, a mesma do edital do Protótipo de Foguete de Capacitação e Treinamento - PFC (veja aqui), e ainda possui um contrato de não competitividade com a mesma:

Informações de Registro

CNPJ: 39.502.005/0001-58 - 39502005000158

Inscrição Estadual SP: 125.461.777.115

Razão Social: Deltav Engenharia Espacial LTDA

Nome Fantasia: Deltav

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Quadro de Sócios e Administradores

Daniel Resemini - Sócio-Administrador

Jonas Mendonca Lima Degrave - Sócio

Lucas Vinicius de Souza - Sócio

Mauricio SA Gontijo - Sócio

Renato de Brito do Nascimento Filho - Sócio

Seriam todas essas situações e interligações mera coincidência ou não?

Na segunda parte dessa matéria, faleramos mais sobre o passado desse projeto e ai poderemos jogar mais luz sobre esse vexatório processo com cara, cheiro e DNA de jabuti e verificar se tudas essas situações são só coincidências ou não...

Rui Botelho