Alcântara: Relatório do Acordo de Salvaguardadas Tecnológicas (AST) é Lido na Câmara de Deputados

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia publicada na edição de ontem (15/08) do jornal “O Estado do Maranhão”, destacando que o debate sobre o Acordo de Salvaguardadas Tecnológicas (AST) seria retomado ontem na Câmara dos Deputados.

Duda Falcão

POLÍTICA

Alcântara: Relatório da AST Para Base é Lido

Devido a um pedido de vistas da deputada Perpétua Almeida, relatório do

Acordo de Salvaguardas Tecnológicos deverá ser votado em duas semanas

GILBERTO LÉDA

Com Agência Estado

15/08/2019

Foto:Divulgação

Relator da proposta, Hildo Rocha, está otimista com a aprovação do AST.

O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) mantém-se otimista quanto à aprovação, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDEN), do relatório sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. O maranhense é o relator da matéria na Câmara.

O texto deveria ser votado na terça-feira, 13, mas teve a apreciação adiada por conta de um pedido de vista da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A O Estado, Rocha exaltou o fato de que o relatório já foi lido.

“Conseguimos ler o nosso relatório, houve um pedido de vista, e esse pedido tem que aguardar duas sessões. Então na próxima semana levaremos à comissão o nosso acordo para que possamos referendá-lo”, destacou.

Segundo Hildo Rocha, o pedido de vista evidencia apenas oposição regional à proposta, que, após aprovada, será importante para o Maranhão, na opinião do parlamentar.

“Conseguimos vencer a obstrução feita por alguns deputados e deputadas que têm alguma restrição ao acordo entre Brasil e Estados Unidos apenas por uma questão regional, estadual, porque esse acordo é muito bom para o Brasil, para o Maranhão. Ajudará a desenvolver a Baixada Maranhense, nós vamos ter acesso a tecnologias modernas. Nós precisamos compor o seleto grupo de países que participam dessa fabulosa indústria aeroespacial”, completou.

A discussão da proposta chegou à reta final às vésperas de o Planalto encaminhar ao Senado a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da CREDEN, ao cargo de embaixador do Brasil em Washington.

Desde o início da sessão, a oposição tentou obstruir a pauta afirmando que a discussão do acordo estava contaminada com a indicação de Eduardo ao posto diplomático mais importante do País no exterior. A aprovação da matéria foi uma das tarefas que o deputado recebeu do pai, o presidente Jair Bolsonaro, antes de ser indicado para a embaixada. No início do mês, Bolsonaro cobrou a aprovação da questão. "Este acordo está embolado por sua possível nomeação como embaixador”, disse Perpétua Almeida, que fez o pedido de vista referindo-se à eventual indicação de Eduardo para a embaixada.

Apesar do adiamento, o deputado Eduardo Bolsonaro conseguiu, durante a sessão, derrubar as tentativas de obstrução da votação. O texto final do relator que deu parecer integralmente favorável à proposta, deve voltar à pauta na semana que vem.

Após a votação na CREDEN, a matéria ainda deverá ser analisada por outras comissões, como a de Constituição e Justiça, e no plenário da Casa. Para Rocha, o acordo é importante para a soberania brasileira e para o avanço tecnológico do país.

Acordo

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas foi assinado entre os dois países em março deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente norte-americano, Donald Trump, nos Estados Unidos. A mensagem chegou à Câmara em junho.

A base é considerada um dos melhores locais no mundo para o lançamento de foguetes, por estar próxima à linha do Equador e, consequentemente, possibilitar lançamentos com menos combustível.

De acordo com o governo, a proposta dá amparo legal para o uso comercial de Alcântara, não importa por qual país, oferecendo a possibilidade de empresas privadas efetuarem lançamentos espaciais a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.

Os Estados Unidos só permitem que equipamentos que possuam tecnologias americanas sejam utilizados na base aérea brasileira caso o acordo seja assinado.

À reportagem, o presidente da comissão de implantação de sistemas espaciais, brigadeiro Luiz Fernando de Aguiar, explicou que os americanos têm domínio de 80% do mercado e equipamentos do setor e que a não aprovação da proposta reduziria o potencial de exploração comercial da base.

As autoridades brasileiras asseguram que o acordo de salvaguardas com os Estados Unidos não atinge a soberania do Brasil, como ressaltou o comandante da Aero- náutica, em artigo publicado neste sábado no jornal O Estado de S. Paulo. Todos os pontos polêmicos do acordo, de acordo com o brigadeiro Aguiar, estão sendo revistos.

Tramitação

Os deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Aécio Neves (PSDB- SP) afirmaram que a presidência da comissão descumpriu um acordo para a tramitação da proposta. Desde junho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) tentou acelerar a votação colocando na relatoria um parlamentar alinhado com o governo.

O parecer de Hildo Rocha foi protocolado no dia 11 daquele mês, cinco dias após o documento chegar oficialmente à comissão. Sem discutir com os demais membros do colegiado, o filho do presidente tentou levar a proposta direto à votação, mas foi barrado por deputados da oposição e de partidos de centro que acordaram adiar a votação até a realização de duas audiências públicas e uma visita técnica na base em Maranhão.

Durante a votação, Eduardo negou a manobra. "O que está sendo atropelado aqui é a proposta. Já adiamos demais essa discussão", afirmou o presidente da CREDEN.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão - 15/08/2019

Comentário: Pois é, e a novela continua, mas já era esperado. Outros capítulos virão para impedir o desenvolvimento espacial do país em nome dessa cultura de levar vantagem em tudo, motivada e alimentada por esses vermes vermelhos e simpatizantes de merda que infestam esse ‘Fórum da Vergonha’. Aproveito para agradecer ao nosso leitor maranhense Edvaldo Coqueiro pelo envio dessa notícia.