Acordo Sobre Base de Alcântara é Aprovado em Comissão na Câmara

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia publicada hoje (21/08) no site do jornal “O Globo” destacando que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os EUA foi aprovado em votação nominal na “Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados” em Brasília.

Duda Falcão

MUNDO

Acordo Sobre Base de Alcântara é Aprovado em Comissão na Câmara

Projeto ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário na Câmara e no Senado

Por Gabriel Shinohara

O Globo

21/08/2019 - 13:56

Atualizado em 21/08/2019 - 16:09

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhã. 

BRASÍLIA - O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos sobre o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) foi aprovado em votação nominal na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Foram votos 21 favoráveis e 6 contrários.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça, além de ser aprovado no plenário da Câmara. O texto também deve passar pelo Senado.

O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a visita ao presidente americano Donald Trump, em março deste ano. O acordo dá aos Estados Unidos a possibilidade de usar a base de lançamento para foguetes e satélites. 

O presidente da Comissão, deputado Eduardo Bolsonaro, ao defender o acordo, comparou as salvaguardas tecnológicas com os segredos industriais das equipes de Fórmula 1.

— É igual a Fórmula 1. Na Fórmula 1 existem alguns segredos industriais, segredos na confecção dos motores dos carros. Então quando a Fórmula 1 vem pra Interlagos, no box da Ferrari só entra quem a Ferrari autorizar, será que isso fere de morte a soberania nacional? Lógico que não — disse o deputado.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou um voto em separado pela aprovação do acordo e propôs que exista um modelo de comercialização da base que seja aberto para outros países. A deputada defendeu uma indústria aeroespacial de capital nacional e afirmou que programas de soberania são de estado, “não são programas de governo, não são programas de partido”.

— O desafio que se apresenta para nós brasileiros é sermos capazes de nos transformamos em uma nação que de forma autônoma explora o espaço — afirmou.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) disse que o acordo criaria oportunidades de emprego e avanços tecnológicos na região. Fernandes ainda defendeu a criação de um fundo de investimento para as comunidades quilombolas da região.

— Sou maranhense, sei que o momento é único. Sei que a gente vai poder dar oportunidade de vida, de estudo àquelas pessoas que moram ali, sabemos das dificuldades dos quilombolas. Por isso temos senadores, deputados que têm projeto, que a gente possa elaborar um fundo tirando parte da receita e poder propiciar um investimento nas comunidades quilombolas — disse o deputado.

Tramitação

A mensagem do acordo chegou para apreciação na Câmara no início de junho. Na última terça-feira, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou um relatório favorável à aprovação da matéria. Na mesma reunião, parlamentares da oposição pediram vista do projeto, prazo que foi encerrado na última quinta-feira, 15 de agosto.

Os parlamentares da oposição afirmaram que não houve entendimento para a votação do acordo e fizeram obstrução. O deputado David Miranda (PSOL-RJ) afirmou que o partido ficou preocupado com a questão da soberania nacional.

— Não vai haver acordo, a gente acredita que a matéria precisa ser debatida mais, tem pontos que a gente não consegue aceitar, principalmente sobre a soberania nacional. Então não existe acordo e eu peço para que o regimento desta casa seja respeitado — disse o deputado David Miranda.

O Acordo

O presidente Jair Bolsonaro assinou o acordo com os Estados Unidos em 18 de março. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas permite que os EUA e outras nações possam lançar satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

O primeiro acordo do tipo, firmado em 2000 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, não foi aprovado na época por conta dessas controvérsias em relação à soberania nacional.

No entendimento firmado neste ano, não haverá áreas restritas para brasileiros, embora transferência de tecnologia esteja proibida durante as operações, salvo se acordado previamente. As salvaguardas tecnológicas, que dão nome ao acordo, procuram proteger a propriedade intelectual dos EUA e outras nações que possam vir a usar a base.

Fonte: Site do Jornal o Globo - http://oglobo.globo.com

Comentário: Pois é, diferentemente do que eu acreditava foi aprovado, mais ainda há um longo caminho pela frente. Espero que continue avançando e que outras ações paralelas estejam sendo tomadas para mudar de uma vez por todas esse nosso “Patinho Feio” engessado.