MCTIC Assina Sete Termos de Apoio a Fundos Patrimoniais e Endowment
Olá leitor!
Segue abaixo uma notícia postada dia (06/11) no site “Agência
Espacial Brasileira (AEB)” destacando que Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC) assinou sete termos de apoio a fundos
patrimoniais e endowment.
Duda Falcão
NOTÍCIAS
MCTIC Assina Sete Termos de Apoio a Fundos Patrimoniais e Endowment
MCTIC
Publicado em: 06/11/2019 18h16
Última modificação: 06/11/2019 18h18
Em uma cerimônia realizada em Brasília nesta terça-feira
(5), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) fez
o lançamento da Portaria de Fundos Patrimoniais e Endowments para CT&I,
publicada em 29 de outubro deste ano. Na ocasião do lançamento, com a
participação do ministro Marcos Pontes, foram assinados os primeiros termos de
apoio institucional do MCTIC a fundos patrimoniais e endowments, de acordo com
os requerimentos da portaria.
Em sua fala, o ministro Marcos Pontes destacou que o país
precisa dar retorno ao investimento, para mostrar a importância da ciência e
tecnologia para o futuro do país e criar atratividade para a iniciativa privado
no setor. “Temos que ajudar as empresas a terem sucesso para que elas tenham
maior participação econômica e produzam mais emprego, ” disse o ministro.
“Inauguramos uma nova era no sistema de ciência e tecnologia do país. ”
Durante a cerimônia, os primeiros sete termos de apoio
institucional do MCTIC a fundos patrimoniais foram assinados pelo ministro e
representantes das fundações. São elas: Conselho Nacional das Fundações de
Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica
(Confies), Fundação Coppetec, Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino,
Pesquisa e Extensão (Fadepe), Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), Fundação Uniselva e a Fundação de
desenvolvimento de Tecnópolis (Funtec).
O presidente do Confies e diretor-executivo da Coppetec,
Fernando Peregrino, destacou o trabalho do MCTIC em modelar os fundos em
parceria com as fundações. “Tornamos realidade o desafio de complementar os
recursos para ciência e tecnologia que o Brasil tanto precisa.
Também participaram da cerimônia, compondo a mesa de abertura,
o secretário-executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, o presidente dos Correios,
Floriano Peixoto, o Secretário de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle
do MCTIC, Antônio Franciscangelis Neto, e o diretor de Departamento de
Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos, Marcelo Meirelles.
Fundos Patrimoniais e Endowments
Os endowments são uma modalidade de financiamento com
fundos de caráter permanente. Esses fundos possuem recursos fixos e são
gerenciados como fundos de investimento, com os rendimentos aplicados à área de
fomento específica. Os fundos devem preservar seu valor, gerar receita e
constituir uma fonte regular e estável de recursos de fomento.
É a primeira iniciativa do governo federal para
implementar no Brasil a modalidade, que já é usada com sucesso em outros
países. A expectativa é que a medida, entre outros benefícios, abra novas
oportunidades para atração de investimento privado para instituições de
pesquisa, independentes de recursos orçamentários públicos.
O diretor de Departamento de Estruturas de Custeio e
Financiamento de Projetos, Marcelo Meirelles, explica que a portaria vem para
criar maior segurança para a entrada do investidor da iniciativa privada no
fomento à pesquisa e tecnologia.
“Em menos de uma semana desde a publicação, tivemos sete
fundações que apresentaram documentação se comprometendo a cumprir os
requisitos, ” destaca. “O apoio institucional do MCTIC dá a essa fundações uma
espécie de selo que garante que aquele fundo possui governança, transparência,
qualidade e controle. ”
Uma das principais vantagens da modalidade é que os
fundos patrimoniais e endowments são estruturados para garantir uma fonte de
recursos estável e previsível para a área de fomento e reduzem o risco de
impactos por possíveis diminuição na arrecadação fiscal do governo. As
universidades públicas e os institutos de pesquisa vinculados ao MCTIC terão
maior autonomia financeira e maior sustentabilidade para suas atividades no
longo prazo.
Segundo o secretário de Planejamento Cooperação, Projetos
e Controle, Antonio Franciscangelis Neto, a ideia é que os fundos de endowment
atinjam as pesquisas que estejam em um maior nível de maturidade tecnológica,
determinado pela escala TRL, permitindo que mais recursos orçamentários sejam
concentrados na pesquisa básica.
“O objetivo é criar uma nova forma de estruturar o
custeio da pesquisa, ciência e tecnologia” afirma. De acordo com o secretário,
à medida que essa nova modalidade começar a integrar o sistema nacional de
ciência e tecnologia, outras evoluções vão acontecer. “Em breve vamos lançar a
Política Nacional de Inovação e os fundos vão se integrar com as novas
diretrizes para dar maior segurança jurídica ao investidor”
A Portaria nº 5.918, de 29 de outubro de 2019, que dispõe
sobre o tema, trata do apoio institucional do MCTIC às entidades privadas sem
fins lucrativos que atuem como organizações gestoras de fundos patrimoniais de
ciência, tecnologia e inovação. Para participar, as empresas devem observar as
disposições sobre governança de fundos contidas na portaria e as disposições da
Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019.
Os requerimentos para apoio institucional do MCTIC a
fundos patrimoniais e endowments já estão disponíveis no site do MCTIC. Acesse
o link:
Fonte: Site da Agência Espacial brasileira (AEB) - http://www.aeb.gov.br
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