CRE Aprova Acordo Que Permite o Uso da Base de Alcântara Pelos Estados Unidos
Olá leitor!
Segue abaixo uma notícia postada dia (12/11) no site “Agência
Senado” destacando que Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou
acordo que permite o uso da Base de Alcântara pelos Estados Unidos.
Duda Falcão
NOTÍCIAS
CRE Aprova Acordo Que Permite o Uso da Base de Alcântara Pelos
Estados Unidos
Da Redação
Agência Senado
12/11/2019, 15h42
O relatório do senador Roberto Rocha (à dir.) recebeu
apoio dos senadores Arolde de Oliveira (centro) e Esperidião Amin.
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta
terça-feira (12) o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em
lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O
projeto segue para o Plenário com pedido de urgência aprovado pela comissão.
O Projeto
de Decreto Legislativo 523/2019 ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas
Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em Washington, em 18
de março de 2019. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das
Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações.
De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para
tornar comercialmente viável o CEA para lançamentos de objetos espaciais, o que
geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB).
Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes
tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados
Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de
tecnologia.
De acordo com o texto, o Brasil não permitirá o
lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países sujeitos a
sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos
governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também
não será permitido no CEA o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra
ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle
de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).
Relatório
No relatório favorável ao texto, o senador Roberto Rocha
(PSDB-MA) afirma que a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado
global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação
comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial
brasileira.
Entre os resultados do acordo, ele cita geração de
expansão tecnológica, desenvolvimento social e crescimento econômico. Para o
estado do Maranhão, os resultados esperados são relevantes, disse Roberto
Rocha, ao citar os benefícios que o texto pode trazer.
— Atração de investimentos; desenvolvimento de uma cadeia
produtiva de alto valor agregado; indução de atividades econômicas em apoio aos
serviços de lançamento; formação de mão de obra especializada; alavancagem do
setor de serviços, incluindo o turismo; incremento na arrecadação de impostos.
Não é pouco para uma unidade da Federação cheia de capacidade, mas carente de
recursos para o seu pleno desenvolvimento — argumentou o senador.
Roberto Rocha disse acreditar que todos os argumentos contra
o acordo entre Brasil e Estados Unidos são ideológicos, o que diminui a
capacidade de análise dos senadores.
— Tanto é assim que o Congresso Nacional já
aprovou acordo virtualmente idêntico com a Ucrânia, que até os dias de hoje não
resultou em nada de concreto, a não ser um bilionário prejuízo de dinheiro e de
tempo — destacou.
O texto foi defendido também pelo senador Arolde de
Oliveira (PSD-RJ). Para ele, um recurso natural como a região de Alcântara
precisa gerar riquezas para trazer benefícios para a população. O senador
Esperidião Amin (PP-SC) também elogiou o acordo e apresentou o requerimento de
urgência, que foi aprovado pela comissão.
Material Radioativo
O acordo também dispõe sobre dados técnicos autorizados
para divulgação. A regra é não se permitir a divulgação de informações sobre
veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos EUA. O governo
norte-americano, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações
sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar
danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação
brasileira.
Os parâmetros orbitais básicos e as funções gerais de
espaçonaves lançadas do CEA também são informações que devem ser fornecidas
pelos Estados Unidos. Se houver requisição do governo brasileiro, os
contêineres lacrados que transportem veículos, espaçonaves, dados e
equipamentos dos EUA que estiverem no Brasil somente deverão ser abertos para
inspeção por participantes norte-americanos, na presença de autoridades brasileiras.
Fonte: Site da Agência Senado - https://www12.senado.leg.br
Comentário: Pois é leitor, uma grande notícia. Agora falta pouco, e se depois da aprovação do acordo o rumos a serem tomados pelo Brasil forem os adotados mundo afora com sapiência, compromisso e competência, certamente o CLA se tornará finalmente uma grande janela para o espaço.
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