Câmara dos EUA Aprova Projeto de Autorização da NASA

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Imagem: SpaceNews

No dia de ontem (24/09), o portal SpaceNews informou que a 'Câmara dos Representantes' aprovou em 23 de setembro um novo Projeto de Autorização da NASA, projeto este que manterá a agência no caminho certo em seus programas de voo espacial tripulado e ciência, enquanto a direciona a preparar vários relatórios.

 

De acordo com a nota do portal, o projeto de lei, conhecido como NASA Reauthorization Act de 2024, H.R. 8958, foi aprovado com 366 votos a favor e 21 contra, superando em muito o limite de dois terços necessário para aprovação sob a suspensão das regras, o procedimento legislativo utilizado para discutir o projeto.

 

Em suas declarações no plenário da Câmara, o deputado Frank Lucas (R-Okla.), presidente do Comitê de Ciência da Câmara, chamou o projeto de essencial para manter a NASA no caminho de retornar humanos à Lua por meio da campanha Artemis, antes dos esforços de exploração lunar da China.

 

“O papel da América como líder espacial não pode ser subestimado”, disse ele. “A próxima nação a pousar na superfície lunar desempenhará um papel crucial na definição das normas e práticas que podem governar a exploração lunar e espacial nas próximas décadas. Não podemos ceder a liderança dos EUA neste momento.”

 

Ele argumentou que o projeto fornece à NASA “direção estratégica e reflexiva em suas áreas de missão” que vão além da Artemis, abrangendo voos espaciais tripulados em órbita baixa da Terra, programas científicos e desenvolvimento tecnológico.

 

O projeto, introduzido em julho, fará poucas mudanças significativas nesses esforços. Em vez disso, autoriza formalmente várias iniciativas existentes da NASA, como o desenvolvimento comercial de trajes espaciais para a Artemis e a Estação Espacial Internacional (ISS), um veículo de desorbitamento para a ISS, o programa de Destinos Comerciais em Órbita Baixa da Terra, que apoia o trabalho em estações comerciais que sucederão a ISS, e o contínuo programa de Serviços Comerciais de Carga Lunar.

 

O projeto também exige uma ampla gama de relatórios da NASA, sobre temas que vão desde a demanda não relacionada à NASA pelo Sistema de Lançamento Espacial e “abordagens alternativas” potenciais para os atuais projetos de módulo lunar do Sistema de Aterrissagem Humana, até um resumo de estudos recentes que a NASA realizou sobre manutenção e reabastecimento do Telescópio Espacial Hubble.

 

Nenhum membro se manifestou contra o projeto no plenário da Câmara. “Embora não seja perfeito, este é um bom projeto que se baseia na Lei de Autorização da NASA de 2022, que foi aprovada como parte da Lei CHIPS e Ciência”, disse a deputada Valerie Foushee (D-N.C.) durante o breve debate sobre o projeto, instando os membros a votarem a favor.

 

O projeto agora segue para o Senado, embora não esteja claro se os senadores buscarão aprová-lo ou avançar um projeto de autorização separado da NASA. “Espero que a outra câmara aproveite esta oportunidade para discutir esta importante peça de legislação antes do final deste ano, para que a NASA tenha a certeza de que precisa para realizar as atividades audaciosas que lhe designamos”, disse o deputado Brian Babin (R-Texas), presidente do subcomitê de espaço do Comitê de Ciência da Câmara, no plenário.

 

A Câmara também aprovou, por votação verbal, o H.R. 6219, o projeto de lei Accessing Satellite Data to Enable New Discoveries Act (ASCEND). O projeto autoriza formalmente o Programa de Aquisição de Dados de Pequenos Satélites Comerciais da NASA, onde a agência compra imagens de satélites comerciais e outros dados para uso em pesquisa científica.

 

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