O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), Realizou a 'Reunião Final' dá Analisa de 'Titulação de Territórios Quilombolas no Maranhão'

Prezados leitores e leitoras do BS!

 

Foto: Reprodução TV Brasil

Nas próximas semanas, a AGU vai construir a redação final do relatório contendo as soluções propostas pelo GTI.

 

Caros entusiastas do BS, no dia de ontem (26/04), o site 'Imigrante.com' postou a noticia de que nesta mesma sexta-feira (26) havia sido realizada, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, a reunião de encerramento dos trabalhos do 'Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)' estabelecido em abril de 2023 com o objetivo de propor soluções que viabilizem a titulação territorial de Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara, no Maranhão.

 

De acordo com a nota do site, sob a coordenação da AGU, o GTI agora apresentará à Casa Civil da Presidência da República propostas de titulação que conciliem os interesses do Centro de Lançamento de Alcântara e do Programa Espacial Brasileiro com as necessidades das comunidades quilombolas.

 

Durante a reunião, o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, ressaltou o progresso alcançado na busca por soluções que respeitem tanto os territórios tradicionais das comunidades quilombolas quanto os interesses do Programa Espacial Brasileiro. Foi destacado o consenso em relação à área identificada no relatório técnico do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de 2008, como sendo de uso tradicional das comunidades remanescentes de Alcântara.

 

Segundo as autoridades da AGU, o reconhecimento desse território permitirá a titulação imediata de pelo menos 70 mil hectares, dos 78 mil hectares totais que serão reconhecidos como território quilombola. A titulação dos hectares restantes dependerá de soluções governamentais ainda em discussão.

 

Nos próximos dias, a AGU elaborará o relatório final contendo as soluções propostas pelo GTI. Durante esse período, o grupo poderá ainda propor medidas adicionais para auxiliar na decisão final da Casa Civil sobre o assunto.

 

Durante a reunião, representantes dos órgãos participantes do GTI enfatizaram a importância das análises técnicas realizadas pelo grupo, ressaltando seu potencial impacto positivo, inclusive perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Estado brasileiro admitiu, em 2023, a violação dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara.

 

Os trabalhos do GTI refletem a orientação do governo atual de encontrar uma solução definitiva para a questão fundiária quilombola de Alcântara, conciliando os direitos quilombolas com o programa espacial. A previsão é que as providências de titulação sejam concluídas dentro de dois anos após a publicação da portaria de reconhecimento.

 

O GTI é composto por representantes das comunidades quilombolas, bem como por membros de diversos órgãos governamentais, incluindo a AGU, Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Igualdade Racial, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria-Geral da Presidência da República, Agência Espacial Brasileira, Comando da Aeronáutica, Fundação Cultural Palmares e Incra.

 

Esta reunião e as ações do GTI representam (segundo a nota do site) um passo significativo em direção a uma solução justa e equilibrada para a questão da titulação territorial das comunidades quilombolas de Alcântara, ao mesmo tempo em que respeita os interesses nacionais no campo espacial.

 

Gostaríamos nesse momento de expressar nossa gratidão ao nosso colaborador maranhense e membro do canal 'Edvaldo Coqueiro' por ter compartilhado conosco esta notícia. Sua contribuição tem sido inestimável e nos ajuda a manter nossa comunidade informada e engajada em questões relevantes ao Programa Espacial Brasileiro (PEB).

 

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