A Novela da Avibras: Entre Tratativas de Aquisição e Decisões Judiciais

Olá, Leitora! Olá, Leitor!

E quando parece que a novela (mexicana) da Avibras está caminhando para um desfecho com a sua potencial aquisição pela australiana DefendTex (veja aqui), independentemente dos questionamentos sobre a potencial desnacionalização e uma eventual perda de soberania nacional em algumas áreas estratégicas com essa fusão, eis que um plot-twist adiciona mais um tom de drama e imprevisibilidade ao enredo.

Esse plot-twist se materializou com a decisão da 2ª Vara Cível de Jacareí (de 27/03/2024, mas liberada nos autos em 31/03/2024), que pode implicar na suspensão da homologação do plano e a concessão da Recuperação Judicial da Avibras Indústria Aeroespacial S.A. com os seus credores.

Decisão do juízo da Comarca de Jacareí - SP

Com essa decisão, o Juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Jacareí determina:

- Ciência sobre procedimento administrativo tributário: A empresa foi informada sobre um procedimento administrativo relacionado à rescisão de um acordo de transação tributária e parcelamento. Aguarda-se a conclusão desse procedimento e a manifestação da recuperanda e da Administradora Judicial.

- Agravo de Instrumento: Foi ciente da interposição de um agravo de instrumento por parte da Pottencial Seguradora S.A. e do Banco Bocom BBM S/A. A decisão agravada, que inclui a homologação do plano e a concessão da Recuperação Judicial, está suspensa até o julgamento do recurso.

- Habilitação da credora Dimensional: A habilitação da credora Dimensional foi deferida em substituição à empresa Maxel.

Por outro lado, na noite de ontem, 01 de abril de 2024, na LAAD Security & Defence 2024, a Avibras e DefendText publicaram uma Nota à Impresa, nos seguintes termos:

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➡ Nota à Imprensa – 01/04/24

Empresa australiana DefendTex avança em negociações para adquirir a Avibras Indústria Aeroespacial

A Avibras Indústria Aeroespacial e a DefendTex comunicam que vêm mantendo tratativas avançadas para viabilizar um potencial investimento que visa a recuperação econômico-financeira da Avibras, de forma a manter suas unidades fabris no Brasil, retomar as operações o mais breve possível e manter o fornecimento previsto nos contratos com o governo brasileiro e demais clientes.

Ambas as companhias estão empenhadas e trabalhando diligentemente para finalizar os termos e condições específicas do investimento e manterão o mercado informado.

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Segundo a nota à imprensa divulgada, a Avibras Indústria Aeroespacial e a DefendTex afirmam estar em tratativas avançadas para viabilizar um potencial investimento que visa à recuperação econômico-financeira da Avibras. Ambas as empresas destacam o compromisso em manter as unidades fabris da Avibras no Brasil, retomar as operações o mais breve possível e garantir o cumprimento dos contratos com o governo brasileiro e demais clientes.

Na contramão do que trata a decisão judicial, e mesmo desconsiderando-a, a declaração sugere um cenário otimista, onde a Avibras poderá superar suas dificuldades financeiras com o apoio da DefendTex, mantendo sua relevância na indústria aeroespacial brasileira.

Contradições, Verdades e o Futuro da Avibras 

Embora as duas informações possam parecer contraditórias à primeira vista, é importante considerar que o processo de recuperação judicial da Avibras é complexo e envolve diversos interesses e stakeholders. Enquanto a Declaração da DefendTex e da Avibras sugere uma perspectiva otimista para o futuro da empresa, a decisão judicial destaca os desafios legais que ainda precisam ser superados. Nesse sentido, é possível que as negociações entre a Avibras e a DefendTex estejam progredindo, mas ainda enfrentem obstáculos legais que precisam ser resolvidos. O desfecho dessa situação dependerá do progresso das negociações entre a Avibras e a DefendTex, bem como da resolução dos desafios legais relacionados ao processo de recuperação judicial, o qual envolve diversos credores privados, o governo e suas instituições que tem projetos em desenvolvimento na Avibras e os empregados da empresa que, além de parte mais fraca no processo, com certeza é a mais prejudicada objetivamente falando. Enquanto isso, é de fundamental importância acompanharmos como todas essas partes envolvidas vão se comportar diante desse cenário mais complexo e dinâmico (para não dizer caótico) que se materializou.

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