Anatel Concede Direito de Exploração Satelital à Empresa 'E-Space Africa Limited' Voltado Para Comunicações de Internet das Coisas (IoT)

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Imagem: Wirestock/Freepik

De acordo com uma notícia do portal 'Teletime' publicada dia 22/04, a Anatel aprovou parcialmente o pedido da operadora E-Space Holding para operar um satélite de uma empresa estrangeira. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 22.

 

O Conselho Diretor da Anatel decidiu, por unanimidade, conceder à E-Space Africa Limited, com sede em Ruanda, o direito de explorar no Brasil a constelação Semaphore, voltada para comunicações de Internet das Coisas (IoT). Este sistema é considerado de grande escala, composto por 8.640 satélites não geoestacionários distribuídos em 36 planos orbitais.

 

Este assunto foi objeto de uma consulta pública realizada em julho do ano anterior, buscando contribuições sobre possíveis limitações ou condições para proteger a competição justa e abrangente.

 

A quantidade planejada de satélites da Semaphore é superior às de outras constelações, como a Starlink, que atualmente tem cerca de 5,4 mil satélites em órbita. A constelação da E-Space irá operar nas faixas de frequência de 267 a 297 MHz (enlace de descida) e 340 a 370 MHz (enlace de subida). A Anatel estabeleceu um prazo de cinco anos para a operação, com vencimento em abril de 2029, visando garantir a sustentabilidade espacial do Brasil.

 

Além disso, a Anatel determinou que o Semaphore entre em operação no Brasil em até dois anos. Esse período foi considerado adequado pelos membros da agência e está em conformidade com decisões anteriores do Conselho.

 

A constelação Semaphore foi projetada para oferecer conectividade para aplicações de Internet das Coisas (IoT). O sistema possui capacidade para cobrir todo o território brasileiro utilizando as faixas de frequências de VHF/UHF, através de estações terrenas equipadas com antenas não direcionais.

 

Durante a consulta pública, a Anatel expressou preocupações sobre a coexistência de diferentes sistemas móveis por satélite operando nas mesmas faixas de frequência. A entrada em operação da constelação no Brasil está prevista para o terceiro trimestre deste ano, conforme informado pela E-Space.

 

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