Justiça Federal Bloqueia Bens de Ex-Diretor do INPE

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia postada hoje (27/08) no site do jornal “O VALE”, destacando que a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do Sr. Gilberto Câmara Neto, ex-diretor Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Duda Falcão

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Justiça Federal Bloqueia Bens

de Ex-Diretor do INPE

Determinação Acolhe Pedido da Advocacia Geral da União

Após Denúncias de Terceirização Irregular

São José dos Campos

August 27, 2014 - 02:48

A Justiça Federal em São José dos Campos determinou o bloqueio de bens de Gilberto Câmara Neto, ex-diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), por improbidade administrativa.

A indisponibilidade de bens de Câmara foi solicitada pela AGU (Advocacia Geral da União), que move ação civil pública contra o ex-diretor, um outro funcionário do Inpe, uma prestadora de serviço de pessoa jurídica e uma empresa também prestadora de serviço.

O grupo é acusado pela AGU de ter causado um prejuízo de R$ 1,087 milhão ao erário público com a “terceirização irregular e acima do valor de mercado para contratar profissionais de apoio administrativo para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais”.

A ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em sigilo de Justiça, mas o despacho do magistrado na ação está disponibilizado no site do Poder Judiciário Federal.

A AGU solicitou também a perda da função pública para os servidores envolvido, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Os advogados da União comprovaram que duas empresas passaram a prestar serviços ao órgão público por meio de dispensa de licitação indevida.  As contratações aconteceram em 2010 e 2011.

Investigação - A AGU se baseou em investigações feitas pela Controladoria Geral da União. No caso, a Procuradoria-Seccional da União no município demonstrou que a contratação foi realizada para suprir cargos que devem ser ocupados por servidores públicos concursados. Informaram, ainda, que os valores da contratação estavam acima das quantias praticadas no mercado.

As unidades da AGU esclareceram que a “terceirização irregular gerou prejuízos ao INPE, além de ter sido autorizada pelos ex-gestores mesmo contrariando recomendação da Consultoria Jurídica da União em São José dos Campos. O juízo da 1ª Vara da Justiça Federal acolheu o pedido da AGU e decretou o bloqueio de bens.

Recurso. Os réus recorreram ao TRF (Tribunal Regional Federal), em São Paulo.

Em nota, Câmara afirmou que “é dever dos órgãos de fiscalização e controle da administração pública investigar supostas irregularidades praticadas por gestores públicos. A existência de um sistema de controle público é uma das condições essenciais para termos uma democracia plena no Brasil”.

“A abertura de uma investigação como a ação em questão não implica em qualquer prova de culpa dos investigados. Significa que os órgãos de controle e a Justiça estão exercendo seu papel numa democracia. Neste caso, o que me cabe é buscar esclarecer à Justiça o que fiz como gestor. Somente a Justiça poderá, após analisar os argumentos de acusação e defesa, definir se as acusações da ação procedem ou não”.

Saiba mais

Ação

União move ação contra Gilberto Câmara, ex-diretor do INPE por improbidade administrativa

Bens

A pedido da Advocacia Geral da União, o ex-diretor teve os bens bloqueados pela Justiça Federal em São José

Prejuízo

Segundo a União, Câmara, outro funcionário do INPE e duas empresas provocaram prejuízo de R$ 1,087 milhão ao erário público

Irregular

O grupo é acusado de contratação irregular de funcionários terceirizados para o INPE

Fonte: Site do Jornal “O VALE” – 27/08/2014