Portaria da AEB Libera Recursos para o Satélite Lattes

Olá leitor!

Agora segue abaixo mais uma portaria da AEB assinada pelo seu presidente, Carlos Ganem, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19/05, liberando recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) relativos à Ação 10ZG - Desenvolvimento do Satélite Lattes.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA N° 64, DE 18 DE MAIO DE 2010

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000057/2010-81, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na Ação 10ZG - Desenvolvimento do Satélite Lattes, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

CARLOS GANEM

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 14 - 19/05/2010