AEB Libera Recursos para Programa de Certificação do IFI

Olá leitor!

Segue abaixo outra portaria da AEB assinada pelo seu presidente, Carlos Ganem, publicada no Diário Oficial da União do dia 17/05, liberando recursos para o Instituto de Fomento e Coordenação e Coordenação Industrial (IFI) relativos à “Ação 1C68 – Implantação do Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a Área Espacial”.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA No- 58, DE 14 DE MAIO DE 2010

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000080/2010-76, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial - IFI, UG 120143, Gestão 00001, no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), na Ação 1C68 - Implantação do Sistema de Metrologia, Normalização e Certificação para a Área Espacial, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

CARLOS GANEM

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 4 - 17/05/2010

Comentário: Outra portaria muito importante para o PEB assinada pela AEB, apesar de que para o leitor menos informado pode parecer não ter muito significado. No entanto, a verdade é que esta portaria libera recursos para que seja montado um sistema qualificado no Brasil visando à certificação dos produtos desenvolvidos no país para o setor espacial. Ou seja, a criação de um sistema confiável de certificação industrial que traga a necessária respeitabilidade e confiabilidade internacional para todo produto espacial desenvolvido e fabricado no Brasil. Como um bom exemplo desta nova visão do DCTA/IFI/AEB, ano passado o Foguete VSB-30 brasileiro conseguiu a sua certificação internacional, permitido assim a sua colocação no mercado mundial de lançamento de foguetes direcionados a pesquisas suborbitais.

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