AEB Libera Recursos para Satélites do INPE

Olá leitor!

Agora segue abaixo novas portarias da AEB assinadas pelo seu presidente, Carlos Ganem, publicadas no Diário Oficial da União do dia 19/05, liberando recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) relativos às Ações 4958, 4959, 10ZI e 10ZH - Diversos projetos de satélites e tecnologias associadas.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA N° 60, DE 17 DE MAIO DE 2010

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000054/2010-48, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 2.545.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais), na Ação 4958 - Pesquisa e Aplicações de Dados de Satélites de Observação da Terra, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

CARLOS GANEM

PORTARIA N° 61, DE 17 DE MAIO DE 2010

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000050/2010-60, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na Ação 4959 - Desenvolvimento de Produtos e Processos Inovadores para o Setor Espacial, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros

CARLOS GANEM

PORTARIA N° 62, DE 18 DE MAIO DE 2010

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000049/2010-35, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 8.570.000,00 (oito milhões, quinhentos e setenta mil reais), na Ação 10ZI – Desenvolvimento do Satélite de Sensoriamento Remoto com Imageador Radar - MAPSAR, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

CARLOS GANEM

PORTARIA N° 63, DE 18 DE MAIO DE 2010

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000056/2010-37, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, UG 240106, Gestão 00001, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na Ação 10ZH - Desenvolvimento do Satélite do Programa Internacional de Medidas de Precipitação - GPM-BR, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Satélites Aplicações e Desenvolvimento - DSAD, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

CARLOS GANEM

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 14 - 19/05/2010

Comentário: Interessante notar aqui leitor, que a liberação de recursos para a Ação 10ZI (satélite MAPSAR) demonstra que o programa continua sendo desenvolvido, o que nos leva acreditar que os alemães da DLR (até onde se sabe eram sócios no projeto) deram uma resposta positiva quanto à participação deles no projeto deste satélite.