AEB Libera Recursos para Programa do IAE

Olá leitor!

Segue abaixo mais uma portaria da AEB assinada pelo seu presidente, Carlos Ganem, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13/05, liberando recursos para o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) relativos à “Ação 6240 - Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes de Sondagem”.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA N° 55, DE 11 DE MAIO DE 2010

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000074/2010-19, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE, UG 120141, Gestão 00001, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na Ação 6240 - Desenvolvimento e Lançamento de Foguetes de Sondagem, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

CARLOS GANEM

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 11 - 13/05/2010

Comentário: Importante programa do PEB que passa por dificuldades por falta de recursos financeiros e humanos adequados para o seu desenvolvimento, como deixou transparecer o Coronel Carlos Antônio Kasemodel na entrevista dada ao blog mês passado (veja a nota Cel. Kasemodel do IAE Responde as Dúvidas do Blog). Na nossa visão, um orçamento que envolvesse um valor em torno de dez milhões de reais anuais, além de melhorar as condições para o desenvolvimento desses tipos de foguetes, aproximaria do ideal e permitira uma maior freqüência de vôos e assim também uma maior integração da comunidade científica com o Programa Espacial Brasileiro. Já que no mínimo possibilitaria (caso houvesse esta vontade) dobrar a freqüência de vôos direcionados ao “Programa Microgravidade” da AEB.