FUNCATE Mantém 23 Empresas Contratadas Sem Licitação
Olá leitor!
Segue abaixo uma matéria postada hoje (15/07) no site do jornal
“O VALE”, destacando que a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia
Espaciais (FUNCATE) mantém 23 empresas contratadas sem licitação.
Duda Falcão
BRASIL &
FUNCATE Mantém 23 Empresas
Contratadas Sem Licitação
De 27 empresas contratadas este ano pela FUNCATE
(Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais),
23 foram por inexigibilidade ou dispensa de licitação
Tânia Campelo
Editora do BOM DIA
15 de Julho de 2012 - 02:24
Foto: Arquivo O Vale
De 27 empresas contratadas este ano pela FUNCATE
(Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais), 23 foram por
inexigibilidade ou dispensa de licitação. Os dados estão no site da entidade.
Duas das empresas contratadas por inexigibilidade de
licitação pertencem a ex-funcionários do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais) e receberão da FUNCATE R$ 2,3 milhões para executar serviços ao
instituto.
A FUNCATE é uma entidade sem fins lucrativos, com sede em
São José, credenciada como fundação de apoio ao INPE e outros órgãos públicos
de pesquisa e desenvolvimento.
Somente neste ano, o governo federal já repassou pelo
menos R$ 19 milhões à FUNCATE por meio de transferência de recursos e gastos
diretos. Em dezembro, o INPE assinou quatro contratos com a fundação, sem
licitação, que somam cerca de R$ 51,9 milhões.
Consultoria - As
duas empresas abertas por ex-funcionários do INPE contratadas pela FUNCATE são
a Lume Assessoria e Consultoria, por R$ 1,38 milhão, e a Pame Consultoria, por
R$ 1 milhão. Elas mantêm contratos com a FUNCATE, sem licitação, desde pelo
menos 2009.
A Lume foi contratada este ano para fazer serviços
especializados de arquitetura de sistemas e engenharia. A empresa tem sua sede
no Residencial Esplanada do Sol, condomínio de luxo de São José, não aparece no
cadastro da Junta Comercial do Estado de São Paulo nem possui site ou telefone
registrado em seu nome como pessoa jurídica.
O extrato publicado pela fundação no Diário Oficial da
União no dia 24 de janeiro indica que o sócio da empresa é Luiz Antonio dos
Reis Bueno, ex-funcionário do INPE.
De acordo com o CNPJ da Receita Federal, a Lume foi
criada em 2003 e tem como atividade principal consultoria em gestão
empresarial, exceto consultoria técnica específica, e como secundárias a
administração de caixas escolares e atividades de apoio à educação. Bueno não
foi localizado para comentar o assunto.
Estrutura - A
Pame foi criada em 2003, tem sede em Campinas e também não possui site ou
telefone fixo registrado em seu nome. Segundo o CNPJ, a atividade da empresa é
de serviços de engenharia.
O proprietário da empresa é Paulo Mello Marshall, também
ex-funcionário do INPE. Ele foi procurado em seu telefone residencial em
Campinas, mas a pessoa que atendeu disse que ele não estava e que anotaria o
recado. Até sexta-feira, Marshall não retornou as ligações.
Verbas - O
Vale apurou que, além do contrato de R$ 1,3 milhão deste ano, a Lume teria
recebido mais de R$ 977 mil da FUNCATE entre 2009 e 2011, sem licitação, de acordo
com extratos de contratos publicados no Diário Oficial da União.
A Pame Consultoria recebeu, além do R$ 1 milhão deste
ano, pelo menos mais R$ 527 mil entre 2009 e 2011 por meio de contratos sem
licitação. A fundação informou que todos os contratos têm amparo legal.
PARECERES
CJU Questiona os Contratos
A CJU (Coordenadoria Jurídica da União), de São José,
emitiu vários pareceres contrários a contratos de prestação de serviço, sem
licitação, feitos entre o INPE e a FUNCATE.
Entre as irregularidades apontadas pelo CJU, órgão da AGU
(Advocacia Geral da União), supostamente presentes nos contratos firmados entre
a FUNCATE, a Lume e a Pame está a “regularidade” na prestação de serviços ao INPE
e que seriam atribuição do instituto.
Choque de Interesses - Além
disso, o fato de diretores do INPE ocuparem cadeiras em conselhos da FUNCATE
também é apontado pela CJU como um empecilho para a contratação da fundação
pelo Instituto.
A especialista em direito administrativo e constitucional
Odete Medauar, consultada pelo, disse que, em princípio, não haveria
ilegalidade no contratação de uma empresa pertencente a um ex-servidor público,
sem licitação.
Ela ressalta, porém, que os órgãos de fiscalização devem
ficar atentos à justificativa de inexigibilidade, como determina a lei 8666.
Segundo ela, a Lei das Licitações também exige que o
contrato especifique o prazo para execução dos serviços.
OUTRO LADO
"São
Especialistas", Justifica a Fundação
O diretor da FUNCATE, João Olímpio Campos, disse que Luiz
Antonio dos Reis Bueno (Lume) e Paulo Mello Marshall (Pame) foram contratados
por inexigibilidade por serem especializados em ‘satélites’. Segundo ele, os
contratos têm validade de quatro anos. O INPE informou que iria levantar dados
sobre os serviços prestados pelas duas empresas e depois comentaria o assunto.
Fonte: Site do Jornal “O VALE” - 15/07/2012
Lamentável. Essa é mais uma estória que aparece e faz o Brasil ficar atras das outras nações tecnologicamente e por conseguinte, mais pobre e explorada.
ResponderExcluirOlá Unknown!
ResponderExcluirVamos com calma amigo, essa história precisa ser averiguada ainda com muita atenção, já que o fato de haver 23 empresas contratadas sem licitação, não significa necessariamente que essa contratação seja ilegal. Afinal, existem situações especiais que a lei permite a a contratação sem licitação. Vamos aguardar os acontecimentos.
Abs
Duda Falcão
(Blog Brazilian Space)