Remoção de Quilombolas Tem Intervenção da Justiça Federal

Olá leitor!

Segue abaixo uma curiosa notícia publicada na edição de (06 e 07/06) do jornal “O Estado do Maranhão”, destacando que a remoção de Quilombolas teve intervenção da Justiça Federal.

Duda Falcão

POLÍTICA 

Remoção de Quilombolas Tem Intervenção da Justiça Federal 

No dia 12 de maio uma liminar concedida pelo juiz federal Ricardo Macieira determinou a suspensão do processo de realocação de comunidades quilombolas que vivem na área da base de Alcântara

O Estado do Maranhão

Edição dos dias 06 e 07/06/2020

Divulgação / MCTIC

Marcos Pontes em conversa com a população

durante visita a Alcântara.

A discussão entre o Governo Federal, a base de lançamentos do Centro Espacial de Alcântara (CEA), a classe política e as comunidades quilombolas, desde que foi proposto o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), tem desdobramentos na Justiça.

Para promover a expansão da base de lançamentos, o Governo Federal pretende realocar comunidades quilombolas que vivem no entorno do CEA. E foi justamente o que o Congresso Nacional aprovou no ano passado, quando apreciou a matéria na Câmara e no Senado.

Suspensão Ocorre que uma decisão liminar do juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária de São Luís, determinou a suspensão de todas as ações relacionadas a execução do processo de realocação das comunidades tradicionais daquele município. A decisão é do dia 12 de maio. A liminar foi proferida em ação movida pelo deputado federal Bira

Pindaré (PSB/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas no Congresso. A decisão vale até a conclusão do processo de consulta prévia, livre e informada, das comunidades afetadas. A consulta, prevista da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é uma antiga reivindicação dos quilombolas de Alcântara.

No ano passado, o Brasil firmou parceria com os Estados Unidos para lançamento de foguetes do Centro de Lançamento de Alcântara. O acordo foi promulgado no mês de fevereiro deste ano.

De acordo com a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, o território quilombola de Alcântara existe na região desde meados do século XVIII. Atualmente é formado por 150 povoados, com cerca de 12 mil habitantes.

A Frente estima-se que expansão do Centro, para cumprir o acordo com os EUA, implicaria no deslocamento de 2 mil quilombolas de 27 comunidades, das 150 existentes.

Em julho de 2019 e em dezembro de 2018, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara fez diligência às comunidades atingidas. A CDHM também promoveu, entre 2018 e 2019, três audiências públicas sobre o tema.

Na sessão que aprovou o AST na Câmara Federal, presidida pelo deputado André Fufuca (PP), apenas Bira do Pindaré, da bancada maranhense, votou contrário à proposta. Zé Carlos, do PT, se absteve da votação. Os demais parlamentares, incluídos aí membro do PCdoB, votaram pela aprovação da peça.

Fonte: Jornal O Estado do Maranhão - Pág 03 - Edição 06 e 07/06

Comentário: Pois é, e apesar desse imbróglio facilmente previsto, pois esses ‘petralhas vermelhos’ não dão ponto sem nó e estão muito bem aparelhados na região com apoio do 'amigo da onça', o comunista governador do estado, o Presidente Bolsonaro que já devia ter indo a região desde o início do seu governo e voltado quando da aprovação do AST, continua de longe achando que vai conquistar a confiança das lideranças das Comunidades Quilombolas enviando assessores para passear na região, parece até leitor ‘Presente de Comadre’, triste, uma tremenda cagada politica. Por uma razão ou outra, não queres ir lá presidente? Então envie o Mourão com uma comitiva de ministros para identificar as carências dessas comunidades, e o Departamento de Engenharia do Exercito para realizar obras emergenciais nessas vilas quilombolas. Essa gente não quer 'promessa' e 'papo furado', isto eles tiveram por décadas, esse gente que ver ação, e se eu tivesse no lugar deles não pensaria diferente. Entendeu 'Cara Pálida' ?????