Falta Investimento em Pessoal no PEB

Olá leitor!

Segue abaixo um artigo publicado no “Jornal do SindCT” de Outubro de 2012, editado pelo “Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T (SindCT)” dando destaque a falta de investimento em recursos humanos nos institutos de pesquisa da C&T do PEB pelo governo DILMA ROUSSEFF e seus BLUE CATS.

Duda Falcão

Falta Investimento em Pessoal

Há vagas! Não há contratações!

Por Fernanda Soares

Jornal do SindCT

A situação nos institutos de pesquisa da C&T está crítica na questão de recursos humanos. A transferência e divulgação do conhecimento científico e tecnológico, desenvolvido e acumulado ao longo dos últimos 30 anos, se torna uma problemática sem solução.

O governo federal, através da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem adotado o procedimento de segurar qualquer pressão por vagas que não estejam no escopo do interesse político do governo. Com esta postura, a reposição de pessoal, em especial os altamente especializados, fica em segundo plano.

Sua meta é atender ao Tribunal de Contas da União - TCU, que cobra dos órgãos da administração Federal a eliminação dos altos e desnecessários índices de terceirização, modelo criado por FHC e Bresser Pereira nos anos 90. Esse modelo deu início oficial ao sucateamento da especialização no serviço público e à engorda nas contas dos empresários que se beneficiam deste mecanismo de administração pública.

Nos institutos de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, a terceirização é alta e o volume de aposentadorias de servidores públicos também. Os gestores destes institutos, na sua maioria, não entendem a situação e tentam esconder os números. Como consequência, as reposições são quase nulas, os concursos públicos só são abertos quando a situação do instituto de pesquisa já é crítica e, em geral, só atingem os setores administrativos e gestão, colocando as atividades fim em grande risco.

A pesquisa científica tem sido tratada com descaso pelo governo. Em quase todas as edições do Jornal do SindCT, há denúncias de falta de pessoal qualificado e de pessoal para transferência de conhecimento. E isso ocorre não apenas no INPE e DCTA!

Um recente concurso realizado no MCTI e nos Institutos demonstrou a inversão de prioridades. À estrutura de gestão do MCTI foram destinadas 50% das vagas, em detrimento dos centros de pesquisas, além das limitações de vagas para desenvolvimento e pesquisa. 331 vagas ficaram para o prédio do Ministério, onde não há espaço físico para acomodar este efetivo, a não ser que haja demissão dos terceirizados.

O DCTA, do Ministério da Defesa, com diversos centros de pesquisa e desenvolvimento, passa por uma fase crítica. Só não é maior porque o DCTA e o DIRAP protelam os pedidos de aposentadoria por meio de atitudes ou procedimentos que atrasam, em até mais de um ano, a aposentadoria de quem tem direito. Outra manobra adotada é o atraso da apresentação dos documentos de contagem especial de tempo de serviço do servidor em atividade insalubre/periculosa.

>DCTA cria plano para contratações

O DCTA encaminhou ao Ministério do Planejamento o plano de contratações de servidores até 2015.O plano foi aceito e incorporado ao PL 4369 em tramitação no Congresso, contemplando o DCTA com 800 cargos, mas com algumas barreiras temporais:

“Art. 47. Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, os seguintes cargos efetivos:

I - cento e quarenta e três cargos da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; e

II - oitocentos e oitenta cargos do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, divididos em:

a) sessenta e três cargos de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia;

b) duzentos e trinta e dois cargos de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico;

c) oitenta e nove cargos de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia;

d) duzentos e vinte e sete cargos de Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico; e

e) duzentos e sessenta e nove cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.

Art. 48. O provimento dos cargos criados pelo art. 47 será realizado de forma gradual, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, observada a disponibilidade orçamentária, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição.”

No trecho transcrito observa-se que a pesquisa é prejudicada em favor da burocracia e da gestão.

O CNPq, diferentemente da maioria dos outros órgãos, foi o instituto melhor atendido, pois conseguiu um número razoável de vagas, embora ainda sem atender às necessidades da autarquia.

Recentemente, o Instituto Nacional de Câncer - INCA e o Instituto Evandro Chagas - IEC conseguiram um bom número de contratações por concurso. No INCA, foram mais de 1400 vagas e no IEC, cerca de 250.

Enquanto isso, na Educação...

No governo Lula, foram criados 77 mil cargos para as universidades federais, dos quais mais de 30 mil já foram preenchidos e outros mais em andamento, com a significativa autorização de concursos prévios à aposentadoria do professor ou servidor, criando um banco de aprovados, a serem chamados no decorrer das vacâncias.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 19ª - Outubro de 2012

Comentário: Bom leitor, os números e informações aqui apresentadas por esse artigo do jornal do SindCT, se verdadeiros em sua plenitude, demonstram que a situação está a beira do colapso, estando o PEB correndo sério risco de sucateamento. Quando estive pela primeira vez visitando o IAE em 2010, pude observar pessoalmente as dificuldades vividas por esta instituição quando visitei alguns de seus laboratórios, onde esperava encontrar muitos profissionais, mas na realidade o que eu pude constatar em alguns deles foi à presença de uma única pessoa trabalhando e de muitas reclamações sobre toda essa situação. A situação está preta e a tendência é piorar, pelo menos até enquanto a presidente DILMA ROUSSEFF estiver no poder. Já no Pós-DILMA, só Deus sabe.