AEB Publica Nova Portaria Relacionada com a ACS

Olá leitor!

Diário Oficial da União (DOU) de hoje (29/11) publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB), designando os servidores Edivaldo Sousa Gonçalves, Ricardo Douglas Baia Lira, Renato José de Sousa e Romeu Martins Ferreira, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial de Licitação (CEL) visando a formalização de processos para contratação, com dispensa de licitação, das obras do Aeródromo de Alcântara e suas Vias de Acesso pertinentes à Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara. Abaixo segue a portaria como publicada no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 88, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, tendo em vista a necessidade de implementação de ações pertinentes à complementação da Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara, segundo as Exigências Técnicas em termos de Infraestrutura Geral necessária para lançar o Veículo de Lançamento Cyclone-4 e, Considerando que o Conselho de Defesa Nacional, conforme Aviso nº 084 GSIPR/CH, de 01 de abril de 2010, reconheceu o enquadramento do processo de implantação do veículo lançador Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara na hipótese de dispensa de licitação por motivo de Segurança Nacional, conforme assinalado na Nota SAEI-AP nº 27/2010-RF, de 05 de março de 2010; e,

Considerando o disposto no Ofício nº 265/MCT, de 08/04/2010, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores Edivaldo Sousa Gonçalves, CPF nº 289.277.101-34, Ricardo Douglas Baia Lira, CPF nº 769.488.037-68, Renato José de Sousa, CPF nº 209.797.381-72 e Romeu Martins Ferreira, CPF nº 206.661.016-04 para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial de Licitação (CEL) para formalização de processos para contratação, com dispensa de licitação, das obras do Aeródromo de Alcântara e suas Vias de Acesso pertinentes à Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara, segundo as Exigências Técnicas em termos de Infraestrutura geral necessárias para lançar o Veículo de Lançamento Cyclone-4.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogar a Portaria N°70/AEB, de 19 de setembro de 2012.

JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO


Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 - pág. 04 - 29/11/2012

Comentário: Pois é leitor enquanto a Sociedade Brasileira não se mobilizar para impedir essa insanidade, o governo segue tomando as providências para seguir em frente com esse projeto do jeito que está. De nossa parte tentamos junto com alguns leitores do blog nos mobilizar criando uma Petição Pública para combater essa iniciativa, mas mesmo sendo assinada por profissionais conhecidos do setor como o Dr. Otávio Durão, José Miraglia e Equipe, além dos pioneiros do PEB Cel. Ivan Janvrot Miranda e José Felix de Santana, entre tantos outros jovens estudantes da área e amantes do PEB, infelizmente ainda não alcançamos nem 150 assinaturas o que é bastante frustrante. Digito essas palavras de desanimo do hotel em que estou hospedado em São José dos Campos (SP), onde estou para participar está noite do encontro mensal da Associação Aeroespacial Brasileira (AAB) e onde aproveitarei para ter um encontro com o Dr. Waldemar de Castro Leite Filho  visando conhecer as instalações do Laboratório de Identificação, Navegação, Controle e Simulação (LINCS), laboratório esse responsável pelo SISNAV do VLS-1. A noite, durante o encontro da AAB, ao qual sou um dos associados, se tiver espaço, continuarei na luta buscando divulgar a nossa iniciativa.

Comentários

  1. Espero que tenhas sucesso na divulgação da petição. Em breve poderemos ter então novas notícias sobre projetos espaciais lá de São José dos Campos.

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  2. E mais um detalhe.

    O que justifica "dispensa de licitação" em "obras do Aeródromo de Alcântara e suas Vias de Acesso".

    Será que também são fornecedores únicos?

    Isso chega a ser vergonhoso.

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