AEB Publica Portaria Criando Grp. de Trabalho do Cyclone-4
Olá
leitor!
O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19/10)
publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB), criando o
Grupo de Trabalho para tratar de assuntos de segurança com vistas à resolução de
assuntos técnicos e administrativos de segurança na Operação do Sistema de
Lançamento Espacial (SLE) do Cylone-4, bem como a elaboração de documentos
necessários para obtenção das licenças para a realização de lançamentos do
Veículo Lançador Cyclone-4. Abaixo segue a portaria como publicada no DOU.
Duda Falcão
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 76, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro
de 1994 e Decreto n° 5.436, 28 de abril de 2005, do Tratado entre a República
Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre cooperação de longo prazo na utilização
do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara.
Considerando o inciso M do Art. 3°, do Decreto n°
5.436/05 que diz: a Alcântara Cyclone Space deverá cumprir legislação nacional brasileira
em vigor e as obrigações internacionais, definindo regras e regulamentos de
segurança, a fim de assegurar a proteção do pessoal, do equipamento e do meio
ambiente durante a preparação para e a realização dos lançamentos do Veículo de
Lançamento Cyclone-4 do Centro de Lançamento Alcântara;
Considerando o inciso I do Art. 5°, do Decreto n°
5.436/05 que diz: a parte ucraniana assegurará: a certificação do Veiculo de Lançamento
Cyclone-4 adaptado ao Sítio de Lançamento e à Infraestrutura Geral do Centro de
Lançamento de Alcântara e atendendo às normas de segurança para lançamentos e
às especificações técnicas por parte do Veiculo de Lançamento, conforme
definido nos documentos técnicos competentes;
Considerando o inciso II do Art. 5°, do Decreto n°
5.436/05 que diz: com base no que precede, as Autoridades Competentes deverão:
reconhecer mutuamente os resultados de certificação e os certificados de
conformidade emitidos pelas autoridades nacionais de certificação para o equipamento
espacial fornecido por empresas brasileiras e ucranianas para o desenvolvimento
do Sistema de Lançamento Espacial Cyclone-4 no Centro de Lançamento de
Alcântara; participar conjuntamente da harmonização dos sistemas de
certificação espacial nacionais; repassar um ao outro a documentação normativa sobre
certificação de equipamento espacial; e resolve:
Art.1º - Criar o Grupo de Trabalho para tratar de
assuntos de segurança com vistas à resolução de assuntos técnicos e
administrativos de Segurança na Operação do Sistema de Lançamento Espacial (SLE)
Cylone-4, bem como a elaboração de documentos necessários para obtenção das
licenças para a realização de lançamentos do Veículo Lançador Cyclone-4.
Art. 2º - Instituir a composição do Grupo de Trabalho,
com os seguintes níveis: decisório, técnico e de execução.
Art. 3º - Designar pessoal técnico especializado para
compor o referido Grupo de Trabalho, conforme abaixo descrito:
Órgão --------- Nível Decisório ------- Nível Técnico --------
Nível de Execução
AEB Presidente da AEB Nilo Sergio de Ricardo Douglas Baia Lira
José Raimundo Braga Oliveira Andrade Antônio Olavo Caetano
Coelho
SSAU Presidente da SSAU Sr.
S. Zasukha Sr. Y. Rumyantsev
Yuriy
S. Alekseyev Sr. V. Gusynin
INPE Carlos de Oliveira Lino
IAE Paulo Roberto Sakai
IFI Eraclés
Durante
Fernando Mello Leme
Teófilo Augusto M. de Castro
Arouca
Victor Wiendl
CLA Jorge Luis Bulcão Santos
Luis Antônio Mendonça
Santos
Geraldo Luiz Camargo Costa
Mattos
Antônio
Rogério Torres
Carvalho
ACS Sergiy Myronov Sérgio Mendes de França
Tiago Ribeiro Eduard Dyachenko
YUZHNOYE Sr. I. Babich Sr. A. Dydenko
Sr. V. Glechkov Sr. I. Ogorodnik
Sr. A. Sheiko
Art. 4º - Caberá a
Coordenação dos trabalhos ao Diretor da Diretoria de Transporte
Espacial e Licenciamento da AEB.
Art. 5º - Caberá à
Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB prover o apoio
administrativo do Grupo de Trabalho.
Art. 6º - Revogar
a Portaria nº 38/AEB, de 09 de maio de 2011, publicada no Diário
Oficial da União nº 88, Seção 2, de 10 de maio de 2011.
Art. 7º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RAIMUNDO
BRAGA COELHO
Fonte:
Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 - pág. 07 - 19/10/2012
Comentário:
Essa portaria é uma vergonha e uma clara demonstração de como esse governo da
presidente DILMA ROUSSEFF trata o programa espacial do país e suas questões de
segurança quando apoia esse reconhecido e desastroso acordo com a Ucrânia,
expondo irresponsavelmente o povo brasileiro e o território nacional a uma
tecnologia ultrapassada e altamente tóxica visando com isso à sustentabilidade
política e sabe-se lá o que mais. Isso é um tremendo de um absurdo e já passou
da hora da Sociedade Civil se mobilizar para impedir que esse trambolho tóxico
seja lançado de Alcântara, já que o Ministério Público não se manifesta. Se os ucranianos
querem lançar esse lixo no espaço, que façam sobre as cabeças de seu povo e não
aqui em nosso país. 'DIGA NÃO AO CYCLONE-4'.
Sinceramente acho que não tem mais volta para esse programa
ResponderExcluirEstava olhando uma apresentação da orbisat depois da aquisição da mesma pela Embraer aonde mostra um satelite SAR então achei interessante postar aqui. http://geointla.org/2012/pdf/Mauricio%20Aveiro.pdf
Olá Rafael!
ResponderExcluirEnquanto o foguete não for lançado, ainda haverá uma esperança, mas para tanto a sociedade terá de se mobilizar.
Abs
Duda Falcão
(Blog Brazilian Space)
Acho que vou criar um panfleto sobre o programa Cyclone-4 no facebook para tentar sensibilizar as pessoas sobre a realidade do programa. Quem sabe alguns partilhem e assim, de forma singela, outros tenham conhecimento do fato. Gostaria muito que prioritassem o VLS, mas parece que nada mais funcionará sem essa coisa voar no Brasil...
ResponderExcluirDona Dilma teve uma conversa com presidente da Ucrânia Hoje por telefone, assunto ACS ...Parece que o primeiro lançamento so em 2014 ....ou so deus sabe.
ResponderExcluirAbraços
Link da noticia.
http://goo.gl/m9UJR
Olá André!
ResponderExcluirJá havia publicado essa notícia amigo.
Abs
Duda Falcão
(Blog Brazilian Space)
PessoAll,
ResponderExcluirTenho buscado uma ferramenta para externalizar, oficializar e encaminhar as nossas reivindicações.
Já havia encontrado algumas estrangeiras, mas hoje, por uma outra causa, essa opção me foi apresentada.
Petição Pública.
É aí que podemos tentar enxergar até onde vai o nosso poder de mobilização. Apesar de entender que as redes sociais são úteis, esse tipo de lista, se baseia numa proposta em um documento inicial, ao qual as pessoas vão aderindo, ao final do processo pode ser encaminhada como um "abaixo assinado" representando os anseios da população, ou parte dela.
Poderíamos, como era a minha ideia original, tentar redigir um documento a 10 ou 20 mãos (não sei quantos somos por aqui), e lançar essa lista. Esse documento poderia ter uma dupla finalidade: repudiar o projeto com o Cyclone poluidor e também apresentar sugestões de mudanças de rumo no PEB para que ele finalmente aconteça de fato.
O que acham ?
Conta comigo.
ExcluirOlá Marcos!
ResponderExcluirSe você conduzi o processo, pode contar comigo com sugestões.
Abs
Duda Falcão
(Blog Brazilian Space)