AEB Publica Portaria Criando Grp. de Trabalho do Cyclone-4

Olá leitor!

Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19/10) publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB), criando o Grupo de Trabalho para tratar de assuntos de segurança com vistas à resolução de assuntos técnicos e administrativos de segurança na Operação do Sistema de Lançamento Espacial (SLE) do Cylone-4, bem como a elaboração de documentos necessários para obtenção das licenças para a realização de lançamentos do Veículo Lançador Cyclone-4. Abaixo segue a portaria como publicada no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 76, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994 e Decreto n° 5.436, 28 de abril de 2005, do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre cooperação de longo prazo na utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara.

Considerando o inciso M do Art. 3°, do Decreto n° 5.436/05 que diz: a Alcântara Cyclone Space deverá cumprir legislação nacional brasileira em vigor e as obrigações internacionais, definindo regras e regulamentos de segurança, a fim de assegurar a proteção do pessoal, do equipamento e do meio ambiente durante a preparação para e a realização dos lançamentos do Veículo de Lançamento Cyclone-4 do Centro de Lançamento Alcântara;

Considerando o inciso I do Art. 5°, do Decreto n° 5.436/05 que diz: a parte ucraniana assegurará: a certificação do Veiculo de Lançamento Cyclone-4 adaptado ao Sítio de Lançamento e à Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara e atendendo às normas de segurança para lançamentos e às especificações técnicas por parte do Veiculo de Lançamento, conforme definido nos documentos técnicos competentes;

Considerando o inciso II do Art. 5°, do Decreto n° 5.436/05 que diz: com base no que precede, as Autoridades Competentes deverão: reconhecer mutuamente os resultados de certificação e os certificados de conformidade emitidos pelas autoridades nacionais de certificação para o equipamento espacial fornecido por empresas brasileiras e ucranianas para o desenvolvimento do Sistema de Lançamento Espacial Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara; participar conjuntamente da harmonização dos sistemas de certificação espacial nacionais; repassar um ao outro a documentação normativa sobre certificação de equipamento espacial; e resolve:

Art.1º - Criar o Grupo de Trabalho para tratar de assuntos de segurança com vistas à resolução de assuntos técnicos e administrativos de Segurança na Operação do Sistema de Lançamento Espacial (SLE) Cylone-4, bem como a elaboração de documentos necessários para obtenção das licenças para a realização de lançamentos do Veículo Lançador Cyclone-4.

Art. 2º - Instituir a composição do Grupo de Trabalho, com os seguintes níveis: decisório, técnico e de execução.

Art. 3º - Designar pessoal técnico especializado para compor o referido Grupo de Trabalho, conforme abaixo descrito:

Órgão --------- Nível Decisório ------- Nível Técnico -------- Nível de Execução

AEB                 Presidente da AEB         Nilo Sergio de              Ricardo Douglas Baia Lira
                       José Raimundo Braga     Oliveira Andrade           Antônio Olavo Caetano
                       Coelho

SSAU               Presidente da SSAU       Sr. S. Zasukha             Sr. Y. Rumyantsev
                       Yuriy S. Alekseyev        Sr. V. Gusynin

INPE                                                                                  Carlos de Oliveira Lino

IAE                                                                                    Paulo Roberto Sakai

IFI                                                                                     Eraclés Durante
                                                                                         Fernando Mello Leme
                                                                                         Teófilo Augusto M. de Castro
                                                                                         Arouca
                                                                                         Victor Wiendl

CLA                                                                                   Jorge Luis Bulcão Santos
                                                                                         Luis Antônio Mendonça
                                                                                         Santos
                                                                                         Geraldo Luiz Camargo Costa
                                                                                         Mattos
                                                                                         Antônio Rogério Torres
                                                                                         Carvalho

ACS                                                   Sergiy Myronov            Sérgio Mendes de França
                                                         Tiago Ribeiro                Eduard Dyachenko

YUZHNOYE                                         Sr. I. Babich                Sr. A. Dydenko
                                                         Sr. V. Glechkov            Sr. I. Ogorodnik
                                                                                         Sr. A. Sheiko

Art. 4º - Caberá a Coordenação dos trabalhos ao Diretor da Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB.

Art. 5º - Caberá à Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento da AEB prover o apoio administrativo do Grupo de Trabalho.

Art. 6º - Revogar a Portaria nº 38/AEB, de 09 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 2, de 10 de maio de 2011.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO


Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 - pág. 07 - 19/10/2012

Comentário: Essa portaria é uma vergonha e uma clara demonstração de como esse governo da presidente DILMA ROUSSEFF trata o programa espacial do país e suas questões de segurança quando apoia esse reconhecido e desastroso acordo com a Ucrânia, expondo irresponsavelmente o povo brasileiro e o território nacional a uma tecnologia ultrapassada e altamente tóxica visando com isso à sustentabilidade política e sabe-se lá o que mais. Isso é um tremendo de um absurdo e já passou da hora da Sociedade Civil se mobilizar para impedir que esse trambolho tóxico seja lançado de Alcântara, já que o Ministério Público não se manifesta. Se os ucranianos querem lançar esse lixo no espaço, que façam sobre as cabeças de seu povo e não aqui em nosso país. 'DIGA NÃO AO CYCLONE-4'.

Comentários

  1. Sinceramente acho que não tem mais volta para esse programa

    Estava olhando uma apresentação da orbisat depois da aquisição da mesma pela Embraer aonde mostra um satelite SAR então achei interessante postar aqui. http://geointla.org/2012/pdf/Mauricio%20Aveiro.pdf

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  2. Olá Rafael!

    Enquanto o foguete não for lançado, ainda haverá uma esperança, mas para tanto a sociedade terá de se mobilizar.

    Abs

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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  3. Acho que vou criar um panfleto sobre o programa Cyclone-4 no facebook para tentar sensibilizar as pessoas sobre a realidade do programa. Quem sabe alguns partilhem e assim, de forma singela, outros tenham conhecimento do fato. Gostaria muito que prioritassem o VLS, mas parece que nada mais funcionará sem essa coisa voar no Brasil...

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  4. Dona Dilma teve uma conversa com presidente da Ucrânia Hoje por telefone, assunto ACS ...Parece que o primeiro lançamento so em 2014 ....ou so deus sabe.

    Abraços

    Link da noticia.
    http://goo.gl/m9UJR

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  5. Olá André!

    Já havia publicado essa notícia amigo.

    Abs

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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  6. PessoAll,

    Tenho buscado uma ferramenta para externalizar, oficializar e encaminhar as nossas reivindicações.

    Já havia encontrado algumas estrangeiras, mas hoje, por uma outra causa, essa opção me foi apresentada.

    Petição Pública.

    É aí que podemos tentar enxergar até onde vai o nosso poder de mobilização. Apesar de entender que as redes sociais são úteis, esse tipo de lista, se baseia numa proposta em um documento inicial, ao qual as pessoas vão aderindo, ao final do processo pode ser encaminhada como um "abaixo assinado" representando os anseios da população, ou parte dela.

    Poderíamos, como era a minha ideia original, tentar redigir um documento a 10 ou 20 mãos (não sei quantos somos por aqui), e lançar essa lista. Esse documento poderia ter uma dupla finalidade: repudiar o projeto com o Cyclone poluidor e também apresentar sugestões de mudanças de rumo no PEB para que ele finalmente aconteça de fato.

    O que acham ?

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  7. Olá Marcos!

    Se você conduzi o processo, pode contar comigo com sugestões.

    Abs

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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