Uso Espacial de Alcântara Avança, Mas Caminho é Longo

Olá leitor!

Segue abaixo um interessante artigo publicado no site revista “Época” hoje (15/03) tendo como tema as dificuldades que o Brasil terá de enfrentar para a implementação do uso comercial da Base de Alcântara.

Duda Falcão

BAIMA E MALTCHIK

Uso Espacial de Alcântara Avança, Mas Caminho é Longo

Acordo sobre Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) deverá

ser anunciado em visita de Bolsonaro aos EUA

Por Roberto Maltchik

15/03/2019 - 12:34

Atualizado em 15/03/2019 - 16:17

(Foto: Divulgação)

Centro de Lançamento de Alcântara é a denominação da

segunda base de lançamento de foguetes da

Força Aérea Brasileira — impasse.

O mês de março de 2019 ficará na história do Programa Espacial Brasileiro pela assinatura do chamado Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST) com os Estados Unidos, que equivale à pedra fundamental da exploração de Alcântara como centro internacional de lançamento de satélites. Porém, há ainda um astronômico trabalho pela frente.

Tudo está pronto para que Jair Bolsonaro e Donald Trump firmem, em Washington, o compromisso de assegurar a preservação de tecnologia americana sensível em solo brasileiro, sem comprometer a soberania nacional.

Além da formalização do estratégico entendimento bilateral, outros dois projetos relevantes para o Brasil no setor ganharão visibilidade durante a visita do presidente à capital americana: o satélite SPORT, parceria entre NASA, INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] e ITA [Instituto Tecnológico de Aeronáutica], voltado aos estudos da ionosfera e do impacto de anomalias na parte mais distante de nossa atmosfera que prejudicam instrumentos de navegação no Atlântico Sul; e a parceria entre Inpe e a NOAA, a administradora do serviço meteorológico dos Estados Unidos, para o desenvolvimento de equipamentos de observação da Terra.

Por qualquer ângulo, as parcerias em curso têm futuro promissor, caso sejam levadas a sério pelo Brasil. O acordo de salvaguardas não só cria um novo ambiente de negócios com empresas dos Estados Unidos, como abre as portas para que toda e qualquer outra nação alinhada se credencie a buscar o Brasil como base de lançamento.

Um estudo, finalizado no final de 2018 pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas [IPEA], órgão de assessoramento técnico do governo federal, explica por que o Brasil sempre é lembrado como sítio de lançamento de foguetes, apesar da falta de orçamento e prioridade que marcaram até hoje a gestão do programa espacial.

Além da economia relacionada à localização privilegiada, próxima à Linha do Equador, que resulta em consumo menor de combustível a cada lançamento, os autores do estudo listaram "maior capacidade de satelização; maior segurança para a realização de lançamentos em uma ampla faixa de azimutes [medida de abertura angular horizontal]; baixa densidade populacional na região; e condições climáticas favoráveis".

As Ameaças

Porém, apesar da lista invejável de vantagens naturais atribuídas ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), uma série de desvantagens politicas e burocráticas, potencializadas por obstáculos técnicos e derrapadas diplomáticas, mostra que o caminho para o uso do CLA como plataforma internacional de lançamentos é longo e complicado.

Não à toa, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, não se arrisca a estipular uma data para o início da empreitada espacial. O astronauta conhece bem os desafios do setor, como demonstrou em recente entrevista ao Globo .

No campo político, o Congresso Nacional deverá votar o acordo de salvaguarda tecnológica. A atual legislatura, na qual o PSL de Bolsonaro detém a segunda maior bancada, tem tudo para aprovar a proposta. Trapalhadas diplomáticas, no entanto, criam ambiente hostil, sobretudo quando existe o precedente da rejeição pelo Congresso de acordo semelhante, proposto 17 anos atrás.

No dia 11 de março, por exemplo, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , o embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, resolveu mencionar que o acordo espacial trata do lançamento de "mísseis".

"Essa negociação encerra quase 20 anos em que estamos tentando lançar da base de Alcântara mísseis de maior capacidade, de maior porte e que podem ser utilizados no uso comercial, sobretudo de lançamento de satélite", afirmou o experiente embaixador, que deverá sair do posto para o ingresso de outro diplomata "alinhado" com a administração Bolsonaro.

"Mísseis" alimentam a especulação, fermentada pela oposição no debate parlamentar, de que Brasil e Estados Unidos caminham para um acordo militar. Mais: Alcântara poderia servir, segundo esse raciocínio, como uma base para ogivas americanas.

Na indústria americana, a fala do embaixador não caiu bem. Provocou desconfiança. Entre os militares, o problema foi maior: o Ministério da Defesa se viu obrigado a esclarecer o mal-entendido. De fato, o AST só trata do uso civil e comercial do espaço. Não é arma de guerra.

No estudo do IPEA, que teve a colaboração de ex-servidores da Agência Espacial Brasileira, Israel de Oliveira Andrade, Rogério Luiz Veríssimo Cruz, Giovanni Roriz Lyra Hillebrand e Matheus Augusto Soares apontam quatro ameaças ao uso comercial do Centro de Alcântara.

As duas primeiras da lista são justamente "dificuldades para aprovação de projetos de cooperação no Congresso Nacional e linha tênue entre comercialização do CLA e manutenção da soberania nacional".

Como ameaça os pesquisadores também reconhecem "possíveis interferências estrangeiras, desestimulando o desenvolvimento de tecnologia nacional e questões fundiárias na região de Alcântara".

A interferência estrangeira é silenciosa, porém não é desprezível, ainda mais considerando que apenas o mercado de lançamento de satélites movimentou US$ 5,5 bilhões em 2016, de um total de US$ 260,5 bilhões movimentados por toda a cadeia da indústria espacial naquele ano, valor que envolve investimentos na Terra e no espaço.

A França, por exemplo, explora a consolidada base de Kourou, na Guiana. Partindo de lá, o satélite geoestacionário brasileiro de defesa e comunicações [SGDC] chegou ao espaço. Alcântara seria concorrente de Kourou.

Foto: Divulgação / Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE)/DCTA

Veículo Lançador de Satélites (VLS) no Centro de Lançamento

de Alcântara. Missão começou em 1979, porém ainda não

houve lançamento bem sucedido do foguete.

O Marco Regulatório

As questões fundiárias são ainda mais palpáveis. Os órgãos do governo confiam no entendimento com as populações quilombolas que vivem na região do Centro de Lançamento. Ela aceitariam a remoção, desde que mantenham o acesso ao mar.

Ali há, contudo, um histórico de conflitos e experiências de remoções malsucedidas para vilas encravadas no meio de Alcântara — e sem acesso ao mar. Essa experiência segue na memória daquela comunidade.

O novo capítulo do enredo com as comunidades locais está por ser escrito, ainda mais que a efetiva exploração comercial do Centro de Alcântara envolve a ampliação da área hoje disponível — e o único caminho territorial existente invade a residência dessas famílias.

Mas, acima de tudo, existe uma ameaça que não foi relacionada pelos pesquisadores do Ipea e que preocupa Marcos Pontes e os atuais negociadores do programa espacial: a urgente regulamentação do setor.

Só com um marco regulatório moderno a indústria de lançamentos poderá ser funcional e competitiva. O Código Brasileiro do Espaço está em discussão no presente momento dentro do governo.

A indústria demanda regras que permitam a autorização de lançamentos com agilidade compatível às exigências do mercado, o que foge ao atual arcabouço jurídico do Brasil. Os desafios ambientais também precisam ser amplamente contemplados, e eles não são pequenos na atividade espacial, que lida com materiais altamente tóxicos.

Antes de preencher todas essas etapas, que exigirão empenho do governo, da Aeronáutica e também da indústria brasileira, não há como pensar em geração de receita com lançamentos comerciais em Alcântara.

Fonte: Site da Revista Época – 15/03/2019 - https://epoca.globo.com

Comentário: Pois é leitor, realmente haverá grandes dificuldades para o Governo Bolsonaro concretizar o uso comercial da Base de  Alcântara após a assinatura do tal AST, porém já eram esperadas e nada, absolutamente nada, no que diz respeito a este Território de Piratas vem com facilidade, pois na grande maioria da vezes, o que impera não são os interesses do país e sim os interesses de grupos políticos nefastos que militam nos bastidores da politica brasileira, gente da pior espécie, vagabundos de carreira, que lutam pela manutenção de seus próprios interesses estimulando a idiotização do povo, para assim colher frutos e manipular os resultados a seu bel prazer. O uso comercial da Base de Alcântara diferentemente do que pensa (ou diz pensar) a esquerdopatia militante brasileira e seus alienados seguidores, não há nada de errado desde que seja vantajoso comercialmente para o país e não haja o risco de perda de soberania, coisa que pode ser evitada perfeitamente caso os negociadores da parte brasileira deste acordo o tenha realmente conduzido em prol dos interesses do país, coisa que em breve saberemos quando o mesmo for divulgado na íntegra para Sociedade Brasileira. Só Peru morre de véspera, e enquanto a Comunidade Espacial não conhecer o texto deste acordo, não poderá fazer uma analise embasada sobre o mesmo. Em outras palavras, até lá teremos de aguardar para podermos opinar, o resto é conversa fiada para boi dormir. É preciso lembrar aos menos antenados com os bastidores da politica nacional e internacional de que, a assinatura deste acordo não significa que o mesmo será implementado, pois ele terá ainda de ser tanto aprovado pelo Congresso Nacional como pelo Congresso Americano, assim como ocorre com todos os acordos internacionais assinados entre nações.