SATÉLITES: Brasil Assina Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Com os EUA e Coloca o País Como Um Importante Player no Setor Aeroespacial
Olá leitor!
Bom trago agora para você a nota oficial postada ontem (19/03)
no site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) tendo
como destaque a assinatura deste “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST)”.
Vale a pena dar uma conferida.
Duda Falcão
SATÉLITES: Brasil Assina Acordo de
Salvaguardas
Tecnológicas Com os
EUA e Coloca o País Como Um Importante
Player no Setor Aeroespacial
O acordo foi assinado nos Estados Unidos durante o Brazil
Day In Washington
e encerra impasse que durava mais de 20 anos
Por ASCOM
Publicado 19/03/2019 15h00
Última modificação 19/03/2019 15h28.
Texto e fotos: Coordenação-Geral de Comunicação
Social do
MCTIC / Alan Santos /PR
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O Ministro do MCTIC, Marcos Pontes, assinando o Acordo
de
Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite aos
Estados Unidos e outras nações
lançar satélites a partir
do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.
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WASHINGTON/EUA – O governo brasileiro assinou ontem, 18,
o Acordo de Salvaguardas que permitirá o uso comercial do Centro Espacial e do
Centro de Lançamento de Alcântara.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações oficializou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST),
que permite aos Estados Unidos e outras nações lançarem satélites a partir
do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.
O documento foi assinado por Christopher Ford (Secretário
Assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do
Departamento de Estado) e pelo ministro Marcos Pontes do MCTIC.
Também foi assinado um Memorando de Entendimentos entre Agência
Espacial Brasileira (AEB) por Carlos Augusto Teixeira de Moura (presidente
da AEB) e por James W. Morhard pela Agência Nacional de
Administração Espacial (NASA) para lançamento de um cube sat (satélite
brasileiro SPORT).
A cerimônia contou com a participação de uma delegação brasileira
que presenciou que este acordo amplia um cenário relevante para empresas,
profissionais e mercados que trabalham no desenvolvimento de tecnologias,
produtos e conhecimento no setor aeroespacial, turístico e econômico.
SOBERANIA NACIONAL – O ministro do MCTIC,
Marcos Pontes, tem destacado em pronunciamentos para a mídia que o Brasil
manterá sua soberania e controle no território brasileiro, ressaltando que
acordos deste tipo acontecessem com outros países que possuem plataforma de
lançamento de satélites para o desenvolvimento pacífico de tecnologia e
produtos para o setor aeroespacial.
Segundo ele, o que não pode continuar é o país com imensa
capacidade de geração de empregos, desenvolvimento de tecnologias e
protagonismo global deixar de se posicionar em um mercado relevante e capaz de
atrair investimentos e recursos.
O Ministério da Defesa apresentou que o país têm
potencial para alcançar 1,5 bilhão e meio de reais de injeção na economia com
este novo acordo e também a expansão dos sítios de lançamento. Destacaram
também que o setor movimentará cerca de U$1 trilhão de dólares até 2040.
“O formato deste Acordo de Salvaguardas é utilizado por
vários países como China, Ucrânia, Rússia, Índia, Nova Zelândia e prestigia a
proteção de patentes e tecnologias para limitação de acesso, controle contra
cópias ou uso não autorizado e está dentro que um regime internacional que
também limita a proliferação de mísseis balísticos e outros sistemas não
tripulados.” – destacou o ministro Marcos Pontes.
O Regime de Controle de Mísseis (MTCR) foi
criado em 1985 por Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido, EUA e
o Brasil aderiu em 1985 com status idêntico aos demais
participantes.
O ministro declarou também que o acordo é um grande
avanço para o Brasil, mas também pode ser aperfeiçoado, sempre que necessário,
para atender novos cenários tecnológicos e para proteger os interesses
nacionais ou até mesmo para garantir mais segurança jurídica aos participantes.
INPE e ITA
Além do envolvimento direto da Agência Espacial
Brasileira, o acordo trata também sobre o desenvolvimento de satélites com a
participação ativa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais,
do Instituto Tecnológico de Aeronáutica e outras entidades
vinculadas ao MCTIC.
O INPE e ITA definirão as aplicações do satélite para a
navegação aérea, marítima e utilização na agricultura, clima e outras áreas
importantes para a pesquisa, ciência e produção de conhecimento.
CONGRESSO - Depois da formalização do tratado
de cooperação entre Brasil e Estados Unidos o acordo será remetido ao Congresso
Nacional para análise e votação dos parlamentares pela aprovação ou não.
Caso aprovado, o Brasil entra em um mercado que movimenta
cerca de U$ 3 bilhões de dólares por ano e também possui extrema vantagem
competitiva, pois a localização de CEA é privilegiada, com baixa densidade
demográfica, estabilidade do solo e sistemas operacionais em ótimas condições
de utilização.
Saiba mais sobre o Regime de Controle de Mísseis em
Saiba mais sobre o Decreto Legislativo sobre o uso da CEA
e CLA de Alcântara em
Saiba mais sobre o Relatório Técnico da Agência Espacial
Brasileira sobre o uso comercial de Alcântara em
Fonte: Site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação
e Comunicações (MCTIC)
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