Acordo de Salvaguarda Tecnológica Brasil-EUA Envolvendo Base de Alcântara Preocupa Deputados do MA

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada dia (17/03) no “Jornal Pequeno” do estado do Maranhão destacando que o Acordo de Salvaguarda Tecnológica Brasil-EUA (AST) assinado ontem nos EUA preocupa Deputados do Maranhão.

Duda Falcão

Acordo de Salvaguarda Tecnológica Brasil-EUA

Envolvendo Base de Alcântara Preocupa

Deputados do MA

Bancada vai convocar ministros para saber detalhes do acordo,

que visa o uso do Centro de Lançamento de foguetes em Alcântara

Por: Gil Maranhão

Jornal Pequeno

Data da publicação: 17/03/2019

Foto: Reprodução

O acordo de salvaguarda tecnológico entre Brasil-Estados Unidos para impulsionar o programa espacial brasileiro e permitir o lançamento de foguetes e satélites a partir da Base de Alcântara (MA), é um dos temas da pauta de debates da nova bancada federal do Maranhão  no congresso Nacional.

As tratativas desde acordo entraram na agenda nacional a partir de meados do ano passado e é uma das prioridades do governo Bolsonaro a ser tratado com o presidente Donald Trump. É a primeira vez em 17 anos que os dois países voltam a negociar sobre o assunto. A primeira proposta dos Estados Unidos, em 2002, era usar a base de Alcântara com sigilo total sobre seus equipamentos, o que não foi aceito pelo Congresso brasileiro.

Com o fracasso, o palácio do planalto ensaiou negociações com o governo da Ucrânia para o lançamento de satélites. Contudo, o acordo foi cancelado em 2015, sem avanços. O governo brasileiro apresentou uma  contraproposta aos americanos em 2017, que esteve sob análise do Departamento de Estado.

“Localização Excepcional”

Em junho do anoa passado, os EUA deram o aval para que o tema volte à mesa de negociações. Na época, em uma entrevista a jornalistas em Washington, o ex-ministro das relações Exteriores, Aloysio Nunes, lembrou que a grande maioria dos foguetes e satélites no mundo carrega tecnologia norte-americana, e destacou que a “localização excepcional “ fda base de Alcântara, próxima à linha do equador, é uma vantagem ao Brasil, que segundo ele, pode se beneficiar de recursos e capacitação de pessoal por meio da parceria com os americanos.

Mesmo sem definição dos pontos e responsabilidades de cada lado, o assunto já incomoda e divide opinião no Parlamento brasileiro.  A questão, que atinge em cheio o Maranhão, começa a preocupar a bancada do estado, que cobra esclarecimentos e quer participar das negociações. Três parlamentares já protocolaram requerimentos de convocação do atual ministro das relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do ministro da Ciência e Tecnologia, o astronauta Marcos Pontes.

Base do Acordo

“Acho que este assunto precisa ser melhor esclarecido, A gente precisa ter informações sobre as bases deste acordo, porque nós já termos uma experiência anterior extremamente danosa, pois a Base de Alcântara foi implantada, mas não levaram em consideração a população do município, as comunidades quilombolas. Na verdade, não foi levado em consideração o povo do Maranhão, as universidades, os empresários do estado”, queixou-se o deputado federal Bira do Pindaré (PSB).

O deputado entende que é importante fortalecer o centro de lançamento de foguete de Alcântara, “mas nós não podemos ter uma relação subalterna a qualquer governo, mesmo sendo ele americano. Não podemos ter a política de bater continência para a bandeira americana, nem neste caso, nem em caso algum. Temos que defender a soberania do país.”

Bira Enfatizou que os parlamentares maranhenses precisam saber detalhes deste acordo “para que a gente possa também defender que o Maranhão e o Brasil seja beneficiado por este empreendimento, que é importante para soberania nacional.”

“Royalties” Para Alcântara

Há uma discussão que está ganhando corpo na bancada federal do Maranhão no congresso sobre os royalties do uso da base de Alcântara com este acordo. “Acho que isso também é necessário, é um debate que já vinha acontecendo nesta casa”, defende Bira do Pindará. Ele sugere que seja também discutidas outras formas/fontes de recursos, que venham contemplar outros setores e segmentos da sociedade.

“As universidades, por exemplo, vamos ser contempladas como? Vão receber benefícios dos royalties? Vão ter algum caminho de acessão à essas tecnologias que vão ser implantadas? De que maneira os nossos intelectuais, as nossas inteligências podem ser mobilizadas também em relação a esse possível acordo com o governo americano?”, questionou o parlamentar. “Então, tem muitos pontos que precisam ser abordados principalmente em relação às comunidades quilombolas, que não podem ser esquecidas e nem ficarem de fora deste debate”, completou.

Fundo/Comunidade Quilombolas

Para o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), o acordo de salvaguarda tecnológico entre Brasil-EUA “é muito importante não só para o Maranhão  como para o Brasil e ficamos satisfeitos em ver que todos os pontos que há cerca de 20 anos o Congresso Nacional rejeitou, podemos agora avançar e fazer este acordo”, declarou.

“O que a gente não pode esquecer são as comunidades quilombolas, já que vai gerar uma receita, um incremento orçamentário financeiro para o Brasil. Essas comunidades vivem com muito sacrifício”, alertou o parlamentar, que apresentou o Projeto de Lei 245/2019, criando o Fundo de desenvolvimento das Comunidades Carentes e quilombolas de Alcântara. “è um fundo de amparo aos quilombolas de Alcântara, juntamente com os royalties desses foguetes que serão lançados para jogar os satélites”, justificou.

Projeto parecido (PL 10651/2018) foi apresentado pelo ex-deputado José Reinaldo Tavares na legislatura passada, que visava um fundo para financiar projetos de desenvolvimento econômico, cultural e social de comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pela Base de Alcântara. Os recursos, segundo Tavares, seriam aplicados prioritariamente em ações de saúde e educação e em projetos de infraestrutura que beneficiem as comunidades.

Pedro Lucas ressaltou que vai apoiar a proposta (o acordo Brasil-EUA) no Congresso, mas observando os pontos do acordo e em que eles podem beneficiar o Maranhão. “Vamos ver no que a gente pode avançar ainda mais para proteger as comunidades quilombolas e também desenvolver tecnologias no Maranhão. Além da proteção aos quilombolas e do incremento financeiro que vai existir, precisamos garantir a trnsferencia tecnológica também para o Brasil”, acentuou.

Garantias no Novo Acordo

O deputado Márcio Jerry (PCdoB) um dos primeiros a propor a convocação do ministro-astronauta Marcos Pontes para debater o tema com os maranhenses, o acordo gera muitas duvidas em relação ao compartilhamento de tecnologias. Mas admite que “aquilo que era ruim no antgo acordo foi em parte superado”, se referindo à criação de uma área de domínio dos EUA, que proibia a utilização da base pelo Brasil, devido à confidencialidade tecnológica, prevista na proposta inicial.

Contudo, Jerry chama a atenção para o cumprimento de algumas garantias que, segundo ele, são essenciais para as negociações: o respeito à soberania nacional; o desenvolvimento aeroespacial brasileiro; e garantia do royalties para a cidade de Alcântara.

Fonte: Jornal Pequeno - 17/03/2019

Comentário: Bom leitor, trago essa matéria para o Blog, pois tá clara a intenção da esquerdopatia maranhense em tentar atrapalhar a aprovação do Acordo, mesmo que ele venha ser positivo para o país. Nunca se levantou a possibilidade de transferência tecnológica através de um AST, não existe isso, esse tipo de acordo e para salvaguardar as tecnologias dos EUA no momento em que ela permanecer no CLA, e permitir acordos específicos com empresas que prestam serviço de lançamentos de foguetes, satélites e cargas uteis que utilizam tecnologia americana, sejam elas americanas ou não, nada mais do que isso. Esse acordo é necessário e quem presta esse serviço (fora os chineses e outros poucos não aliados aos EUA) , já assinaram acordos semelhantes (Europa, Rússia, Japão, Índia), pois caso contrario não poderia atuar com eficiência neste mercado comercial de lançamentos, já que grande parte dos satélites e cargas uteis comerciais utilizam de tecnologia americana. Ponto. Portanto que fique bem claro, sem esse AST o Brasil não poderá atuar nesse mercado, sejam lançando satélites comercialmente através de seus próprios foguetes, seja através de foguetes de outros países. O que precisa se analisar é o texto deste acordo, para se ter uma ideia se foi um acordo 'CANDIRU', ou se foi um acordo semelhante aos já assinados por outros países com os EUA. O resto é conversa fiada de esquerdopata mal intencionado. Entretanto a questão das Comunidades Quilombolas tem de ser realmente analisada com atenção pelo Governo Bolsonaro, para que não venha se cometer os mesmos erros de outrora.