Extinção de Empresa em Parceria Com a Ucrânia Favorece Programa Espacial, Dizem Participantes de Audiência Pública no Senado

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Segue abaixo uma nota postada ontem (26/03) no site da “Agência Senado” destacando que Extinção de empresa em parceria com a Ucrânia favorece programa espacial, dizem participantes de audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 858/2018.

Duda Falcão

COMISSÕES

Extinção de Empresa em Parceria Com a Ucrânia Favorece Programa Espacial,
Dizem Participantes de Audiência

Da Redação
Agencia Senado
26/03/2019 – 17h03

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A MP 858, editada pelo governo Temer, declarou extinta
a empresa Alcântara Cyclone Space, em parceria com a Ucrânia.

A extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) e a retomada da área por ela ocupada, no litoral do Maranhão, favorecerão a retomada do programa espacial brasileiro, afirmaram nesta terça-feira (26) os participantes de audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) 858/2018, que extinguiu a ACS, de capital brasileiro e ucraniano. De acordo com os convidados para a audiência realizada pela comissão mista que analisa a MP, a extinção da empresa em parceria com a Ucrânia permitirá a execução de novos projetos e o aumento da competitividade do Brasil no setor. O relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), já se mostrou favorável à sua aprovação.

Projetos Aeroespaciais

A ocupação da área destinada à ACS favorecerá sobretudo a implantação de novos projetos aeroespaciais, disse o presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Augusto Teixeira de Moura.

— O Brasil necessita de um programa espacial à altura das demandas da sociedade. Já temos uma infraestrutura muito forte, capital humano e uma indústria de razoável capacidade de competir no exterior em determinados nichos. Há consenso entre diversos agentes que essa solução via MP é a que melhor atende a necessidade do momento. Alcântara e o Maranhão merecem uma nova oportunidade de redespertar para o espaço — afirmou.
Moura lembrou que o Brasil começou a atuar na área espacial nos anos 1960, com outros pioneiros que hoje são líderes no setor, como Índia, França e China.

— O Brasil evoluiu de lá para cá, somos usuários do meio satelital, seja no nível individual ou em aparelhos que usam GPS. Somos grandes compradores de produtos fabricados por outros países. O programa espacial brasileiro existe, mas em termos de aplicação de interesse público, não chegou tão próximo. Nossa indústria espacial não conseguiu um nível de sustentabilidade tão bom como na indústria aeronáutica — afirmou.
Moura cobrou “visão de futuro”, e ressaltou que o centro de lançamento de satélites de Alcântara foi feito para atender não só o Brasil, mas também o mercado global.

— O projeto do lançador brasileiro sofreu revezes, o empreendimento do centro está incompleto, mas há interesse de investir na área. Para isso é preciso liberar a área ocupada pela ACS. Há [previsão de] 350 bilhões de dólares ao ano em lançamentos [no mercado mundial]. Há demanda concreta de lançadores de pequeno porte e empresas que vêm surgindo no mercado para explorar esse filão. Há demanda. O que falta é o Brasil se posicionar. As vantagens competitivas da costa norte continuam válidas com as tecnologias que temos hoje — afirmou.

Interrupção Amigável

Representante do Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Francisco Semeghini Neto também defendeu a MP 858. Ele disse que o Brasil, embora não tenha obtido êxito, tentou durante dois anos obter a interrupção amigável do projeto, ainda no governo Dilma Rousseff.

— Caso não seja aprovada a MP, haverá insegurança jurídica em relação à extinção da empresa, fragilizando o Brasil nos fóruns de internacionais de arbitragem, e interrompendo o processo de inventariança em curso, o que pode comprometer futuras parcerias comerciais — afirmou.

Representante do Ministério da Defesa, o brigadeiro-do-ar José Vagner Vital disse que a MP 858/2018 é importante porque possibilitará a devolução de patrimônio ao Comando da Aeronáutica, permitindo que o centro espacial de Alcântara “floresça e decole”.

Lançamento de Foguetes

A ACS foi criada a partir de tratado firmado com a Ucrânia, em 2003, para o lançamento de foguetes Cyclone-4 para transporte de satélites. Porém, nenhum lançamento foi feito, apesar de o Brasil ter investido quase meio bilhão de reais no projeto. A cooperação entre os dois países foi cancelada em 2015. Na ocasião, o Brasil concluiu que o projeto não geraria os lucros previstos com o lançamento de satélites. A edição da MP 858/2018 ocorreu após o Brasil sair do Tratado sobre a Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado pelos dois países em 2003.

A MP 858/2018 determina que a União suceda a empresa extinta em seus bens, direitos e obrigações contraídos e situados em território brasileiro, bem como nas ações em tramitação no Poder Judiciário. Também põe fim ao mandato dos conselheiros, devolve o terreno da ACS para o Comando da Aeronáutica e define o processo de inventariança para apurar gestão de passivos e ativos da empresa, como forma de favorecer um acerto de contas transparente com a Ucrânia.

Relatório

A medida teve o prazo de vigência prorrogado até 02/05/2019. Em seu relatório, apresentado em 19 de dezembro de 2018, Hugo Leal defende a extinção da ACS e a rejeição das cinco emendas apresentadas à proposição, mantendo, assim, o texto encaminhado ao Congresso pelo Executivo.

A comissão mista da MP 858/2018 é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O vice-presidente é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).


Fonte: Site da Agência Senado

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