Audiência Pública Apresenta o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Assinado Com os EUA

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada hoje (28/03) no site da Força Aérea Brasileira (FAB) destacando que o Ministro Marcos Pontes apresentou hoje o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) em Audiência Publica no Congresso Nacional em Brasília (DF).

Duda Falcão

ESPAÇO

Audiência Pública Apresenta o Acordo

de Salvaguardas Tecnológicas

Assinado Com os EUA

Ministro Marcos Pontes explicou o que muda com a assinatura do acordo,

que viabiliza a comercialização do Centro de Lançamento de Alcântara

Por Tenente Tenente Gabrielli

Revisão: Capitão Landenberger

Fonte: Agência Força Aérea

Edição: Agência Força Aérea

Publicado: 28/03/2019 17:00

Fotos: Soldado Wilhan Campos / CECOMSAER

Na manhã desta quinta-feira (28), o acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos, assinado durante a visita do Presidente da República ao país, foi tema de uma audiência pública no Congresso Nacional em Brasília (DF). O Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, tirou as dúvidas de senadores que compõem as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Também foram sanadas dúvidas de cidadãos por meio da plataforma e-Cidadania.  

Segundo ele, o acordo assinado tem uma finalidade específica: trata unicamente da viabilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), unidade da Força Aérea Brasileira (FAB). “Com o acordo, os Estados Unidos permitem que Brasil lance veículos e satélites de qualquer nacionalidade com componentes norte-americanos. O Brasil, em contrapartida, compromete-se a proteger e resguardar essas tecnologias”, explica.

Isso é importante porque, segundo o ministro, 80% das partes de todos os foguetes e satélites existentes hoje, no mundo, são de origem norte-americana. Para que o Brasil se insira nesse mercado, portanto, o acordo é imprescindível.

Enquanto não fechamos esse acordo, perdemos dinheiro. Em uma perspectiva conservadora, em que o Brasil fique com uma fatia de apenas 1% do mercado mundial, podemos obter 3,5 bilhões de dólares por ano”, estima Marcos Pontes. Ele acredita que o país tem potencial para angariar uma parcela maior e que se trata de um mercado em expansão, dessa forma, os ganhos podem ser ainda maiores.

O ministro acredita que o acordo é um pontapé inicial e se mostrou aberto para debater as melhores condições para as comunidades locais – assunto levantado pelos parlamentares, preocupados em fomentar o desenvolvimento regional a partir do acordo. “Nosso interesse é desenvolver, melhorar a vida das pessoas. Vamos fazer o que é melhor para o país, sempre. Ciência e tecnologia dá um retorno mais rápido, ciência e tecnologia constrói o futuro”, disse Marcos Pontes. Ele citou o exemplo da Embraer, que, em São José dos Campos (SP), fomentou toda uma cadeia produtiva na região, criando um cluster aeroespacial brasileiro.

O projeto irá tramitar nas duas casas do Congresso Nacional como uma Proposta de Decreto Legislativo. O Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), Brigadeiro do Ar José Vagner Vital, acompanhou o debate. "A partir dessa audiência, o entendimento da importância de Alcântara ficou claro. Isso deve facilitar a passagem do projeto pela câmara, para que possamos tirar nossos planos do papel. Foi um momento essencial para esclarecer, tirar dúvidas. Com a assinatura do acordo, o Centro de Lançamento de Alcântara vai deixar de ser só a janela para o espaço, vai ser a chave do Programa Espacial Brasileiro", avaliou.

Segundo o acordo, quem decide sobre o acesso a qualquer parte do Centro Espacial de Alcântara e controla todas as operações é o Brasil. A soberania é inviolável. Um dos parlamentares presentes na audiência, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), que também participou da assinatura do acordo de salvaguardas tecnológicas em Washington, disse que se trata de um momento importante e que é preciso combater a desinformação sobre o assunto. "Esse acordo limita-se a usos pacíficos; a soberania brasileira está completamente resguardada. Precisamos focar no desenvolvimento econômico e tecnológico que vai vir", disse o senador.

Fonte: Site da Força Aérea Brasileira (FAB) - http://www.fab.mil.br