Comissão Aprova Relatório Sobre Extinção de Acordo Com Ucrânia Para Lançamento de Satélites

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada hoje (27/03) no site da “Agência Senado” destacando que a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 858/2018 aprovou o relatório sobre extinção de acordo com Ucrânia para lançamento de satélites.

Duda Falcão

COMISSÕES

Comissão Aprova Relatório Sobre Extinção

de Acordo Com Ucrânia Para

Lançamento de Satélites

Da Redação

Agencia Senado

27/03/2019, 17h47

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Relator da MP 858/2018, deputado Hugo Leal, presidente

da comissão especial, senador Roberto Rocha, e vice-presidente,

deputado Hildo Rocha (da esquerda para a direita) na

reunião que aprovou o parecer.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 858/2018 que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório preliminar. A empresa, de capital brasileiro e ucraniano, foi formada por acordo assinado entre os dois países em 2003. O relatório, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ainda será votado nos Plenários da Câmara e do Senado. O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas à MP, e manteve o texto original da MP encaminhada pelo governo ao Congresso em novembro do ano passado.

A MP 858/2018 determina que a União suceda a empresa extinta em seus bens, direitos e obrigações contraídos situados em território brasileiro, bem como nas ações em tramitação no Poder Judiciário. Também põe fim ao mandato dos conselheiros, devolve  a área ocupada pelo empreendimento, localizado no centro de lançamentos de foguetes de Alcântara, ao Comando da Aeronáutica e define o inventário para apurar gestão de passivos e ativos da empresa, como forma de favorecer um acerto de contas transparente com a Ucrânia.

Ao justificar a extinção da ACS, o governo brasileiro alega a ocorrência de “desequilíbrio na equação tecnológico-comercial” que justificou a constituição da parceria com a Ucrânia, a partir de 2003.

Declara ainda que a Ucrânia, “esgotadas as tentativas brasileiras de distrato amigável, tem oferecido sucessivas resistências para a realização de Assembleia Geral com o objetivo de deliberar sobre a dissolução e a liquidação” da empresa.

O governo brasileiro alega ainda que a manutenção e a estrutura da ACS, “tendo em vista a magnitude dos recursos financeiros envolvidos, tende a gerar, com o passar do tempo, impactos negativos no Orçamento da União”. O governo detalha que o Brasil aportou, ao longo do empreendimento, a quantia de R$ 483,8 milhões, devendo ser este o valor a constar como volume de recursos fiscalizados, embora o capital social da ACS tenha chegado a US$ 1 bilhão, na assembleia geral realizada em maio de 2013.

Ambiente de Negócios

Presidente da comissão mista, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) saudou a aprovação do relatório e disse que a cooperação entre Brasil e Ucrânia não trouxe nenhum ganho, mas um “prejuízo bilionário” ao país e ao Maranhão.

Roberto Rocha defendeu ainda a criação de ambientes favoráveis a bons negócios em Alcântara, no litoral maranhense, como forma de favorecer “a exploração econômica da riqueza, e não a exploração política da pobreza”. Ele também destacou as vantagens decorrentes do posicionamento geográfico do centro de lançamentos de Alcântara.

— A ilha de São Luís tem o melhor porto das Américas. Alcântara está a dois graus abaixo da linha do Equador, o que gera economia de 30% de combustível. O Cabo Canaveral, na Flórida, está a 25 graus acima da linha do Equador. Quanto menos combustível for gasto, haverá mais espaço no foguete para o transporte de equipamentos [usados em pesquisas científicas] — destacou.

A extinção da parceria aeroespacial entre Brasil e Ucrânia também foi saudada pelo vice-presidente da comissão mista, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

— O Maranhão será beneficiado, pondo fim a um contrato maléfico com a Ucrânia. Queremos um novo acordo com os Estados Unidos, para que possamos dar condição de uso adequado e retorno financeiro e social à população local — afirmou.

Acordo de Salvaguarda

Após ter saudado a extinção da ACS, Roberto Rocha comemorou a assinatura recente de acordo de salvaguarda tecnológica pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump para uso da base brasileira, a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Ele ressaltou que o acordo autoriza os Estados Unidos a lançar foguetes de Alcântara com tecnologia americana, que domina quase 80% dos satélites do planeta.

Na avaliação do senador, o acordo com os Estados Unidos poderá favorecer o desenvolvimento econômico e social do Maranhão. Como exemplo de parceria positiva entre governo e iniciativa privada, Roberto Rocha citou o barbeador elétrico desenvolvido pela Nasa e vendido pela empresa Philips, que não utiliza água nem espuma e não arranha a pele.

— É natural que o governo desenvolva tecnologia e empresas privadas vendam produtos. O conteúdo ideológico e o anti-imperialismo são uma bobagem completa. Nós, maranhenses, sabemos melhor que qualquer outro brasileiro o que são as comunidades vulneráveis que moram no Maranhão, que tem o maior índice de vulnerabilidade social do país, o menor Índice de Desenvolvimento Humano e a pior renda per capita.

Roberto Rocha disse ainda que o acordo busca salvaguardar a tecnologia dos Estados Unidos, e defendeu iniciativas que favoreçam o aprimoramento profissional de uma boa parcela da população maranhense.

— O acordo não transfere tecnologia, é um acordo comercial para foguetes e satélites civis, não militares, como se os Estados Unidos precisassem de Alcântara para fazer alguma coisa no mundo. O maranhense tem que ser capacitado. Se não, ele vai ser sempre vigia, zelador — afirmou.

A Medida Provisória já tranca a pauta da Casa onde ela estiver e, para continuar valendo, precisa ser votada na Câmara e no Senado até o prazo final de sua vigência, que acaba no dia 2 de maio.

Fonte: Site da Agência Senado