Ministro Diz Que Acordo de Alcântara Traz Desenvolvimento e Resguarda Soberania
Olá leitor!
Segue a nota oficial postada ontem (28/03) no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) tendo como destaque a Audiência
Pública de ontem em que o Ministro-Astronauta Marcos Pontes explicou o Acordo de
Salvaguardas Tecnológicas (AST) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal.
Duda Falcão
NOTÍCIAS
Ministro Diz Que Acordo de Alcântara Traz
Desenvolvimento
e Resguarda Soberania
Durante audiência pública no Senado, Marcos Pontes também
garantiu
que acordo não permite lançamento de mísseis ou artefato bélico
Por ASCOM
Publicado 28/03/2019 - 17h58
Última modificação 28/03/2019 - 20h40
Foto: Geraldo Magela - Agência Senado
Ministro exibe o booklet a senadores da
Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional.
|
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, Marcos Pontes, afirmou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas
(AST), assinado recentemente entre Brasil e Estados Unidos, vai viabilizar
comercialmente o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, e deve gerar cerca
de US$ 3,5 bilhões por ano ao país. O ministro detalhou o acordo durante
audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do
Senado, nesta quinta-feira (28). O AST firmado entre os dois países
precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
“Esse novo acordo significa a possibilidade de o Brasil
utilizar o Centro de Alcântara, o que vai trazer mais riquezas, qualidade de
vida e desenvolvimento econômico e social para a região”, disse Marcos
Pontes. O ministro explicou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas
somente prevê que os Estados Unidos autorizam o Brasil a realizar lançamentos
de foguetes e satélites de qualquer nacionalidade contendo componentes
americanos. Em troca o Brasil garante que a tecnologia não será copiada.
Aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum
componente americano.
Segundo Marcos Pontes, essa parceria tornará viável o
funcionamento da base de Alcântara, será fundamental para o desenvolvimento do
programa espacial brasileiro e a inserção do país no mercado global.
Atualmente, o setor aeroespacial movimenta cerca de US$ 350 bilhões por ano. A
expectativa é que, com o acordo, o Brasil ocupe 1% do volume de negócios na
área espacial, o que representa US$ 3,5 bilhões. “Nos últimos 20 anos nós
perdemos bilhões de dólares. Em 2040 a expectativa é de que esse mercado
movimente U$$ 1 trilhão em todo o mundo, cerca de US$ 10 bilhões somente para o
Brasil,” explicou.
No evento, foi distribuída aos parlamentares uma
publicação conjunta do MCTIC, Ministério da Defesa e Ministério das Relações
Exteriores com a íntegra do acordo e uma série de perguntas e respostas sobre o
AST. O arquivo pode ser acessado aqui.
Mísseis
Durante a audiência, o ministro garantiu aos senadores
que o acordo não permite o lançamento de mísseis ou artefato bélico e que
resguarda a soberania nacional. Desde 1995 o Brasil é signatário do Regime de
Controle de Mísseis (MTCR), criado em 1987 e que hoje possui 35 países
membros. “O acordo não contempla nenhuma parte bélica. O Brasil é signatário do
MTCR, que impede o uso da base para lançamento de míssil”, reforçou.
O artigo III do Acordo de Salvaguardas estabelece que:
“Em conformidade com obrigações e compromissos assumidos pelo Brasil no que
tange a programas de mísseis balísticos com capacidade de transportar armas de
destruição em massa que ameacem a paz e a segurança internacionais, não
permitir o lançamento, a partir do Centro Espacial de Alcântara, de espaçonaves
estrangeiras ou veículos de lançamento estrangeiros de propriedade ou sob
controle de países, os quais, na ocasião do lançamento: 1- estejam sujeitos a
sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas; ou 2 -
tenham governos designados por uma das Partes como havendo repetidamente
provido apoio a atos de terrorismo internacional”.
Soberania
Marcos Pontes também afirmou que a soberania nacional
está preservada no acordo. Segundo ele, a jurisdição de toda a área do Centro
Espacial de Alcântara pertence ao Brasil e o acesso ao local vai continuar
sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro. Com relação às
operações e acesso ao centro, as atividades serão acompanhadas e assistidas
pelas autoridades brasileiras. “Não cedemos nenhuma parte do território
nacional nem autorizamos os Estados Unidos a lançar qualquer coisa que eles
queiram. O controle do centro continua sendo feito pelo Brasil”.
Um dos itens do artigo VII do Acordo de Salvaguardas
Tecnológicas diz: “Os Participantes Norte-americanos deverão submeter-se ao
controle de imigração e alfândega na República Federativa do Brasil, de acordo
com os procedimentos estabelecidos pelas leis e regulamentos brasileiros., que
trata do transporte de veículos de lançamento e espaçonaves dos Estados Unidos
para ou a partir do território brasileiro".
Benefícios para Alcântara
As atividades previstas no acordo terão como base o
Centro Espacial de Alcântara, um lugar estratégico conhecido como a “Janela
Brasileira para o Espaço”, que pode se transformar no principal centro de
lançamento do Hemisfério Sul. O Brasil é um país privilegiado por possuir
uma Costa Norte extensa e capaz de abrigar centros de lançamento próximos ao
Equador.
Durante a audiência, o ministro destacou os grandes
benefícios que o AST deverá levar à região onde está instalado o Centro
Espacial de Alcântara, no Maranhão. Segundo ele, a aprovação do acordo vai
representar desenvolvimento social e econômico para a região, com a geração de
empregos, na criação de novas empresas e na ampliação do empreendedorismo e
negócios de base local.
O ministro se emocionou ao lembrar do acidente ocorrido
no Centro de Alcântara em 2003, que deixou 21 mortos e adiou projetos do
programa espacial brasileiro. “Esse acordo vai honrar as 21 pessoas que
morreram nesse incidente em Alcântara, vai levar benefícios e modificar a região”,
reforçou Marcos Pontes.
Fonte: Site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação
e Comunicações (MCTIC)
Comentários
Postar um comentário