O Que o Brasil Ganha Com o Acordo Sobre a Base de Alcântara?

Olá leitor!

Segue abaixo uma interessante matéria postada hoje (19/02) no site “UOL Notícias”, tendo como destaque o Acordo AST assinado pelo Brasil ontem nos EUA.

Duda Falcão

ASTRONOMIA

O Que o Brasil Ganha Com o Acordo
Sobre a Base de Alcântara?

Por Márcio Padrão
Do UOL, em São Paulo
19/03/2019 - 04h00

Imagem: AEB/Divulgação
Centro de Lançamento de Alcântara (MA) agora poderá ser
usado por empresas e países que tenham acordos com os EUA.

Construído em 1983, o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, é mundialmente conhecido por sua localização privilegiada, próxima da linha do Equador, que permite reduzir em até 30% o combustível necessário para um voo espacial.

Seu potencial, no entanto, foi pouco explorado até agora, porque havia uma limitação para o uso da base por outros países. Com, o novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite aos Estados Unidos lançarem satélites com fins pacíficos a partir de Alcântara, espera-se que haja mais investimentos na área.

Mas há quem veja ameaças à soberania nacional e uma aproximação exagerada do presidente Jair Bolsonaro com o presidente norte-americano Donald Trump, em torno de uma agenda nacionalista e "antiglobalista". Vale lembrar que Bolsonaro já defendeu a instalação de uma base militar americana em solo brasileiro.

Centenas de Milhões

Os valores do negócio não foram divulgados, mas segundo o presidente da AEB (Agência Espacial Brasileira), coronel Carlos Moura, são esperados aportes expressivos dos EUA no Brasil:

“Cifras na ordem de dezenas a centenas de milhões
de dólares ao ano seriam uma estimativa conservadora
e realizável num horizonte de médio prazo”

O acordo é chamado de "salvaguarda tecnológica" por estabelecer que apenas pessoas designadas pelas autoridades dos EUA terão acesso aos artefatos com tecnologia norte-americana. O país teme espionagem.

Em contrapartida, o Brasil receberá pagamento pelo aluguel da base para lançamentos.

Fala-se de um acordo do tipo desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, mas o texto foi barrado pelo Congresso Nacional. A proposta voltou a andar no governo Temer, mas sem conclusão. O texto agora precisa passar de novo pelo Congresso.

Imagem: AGÊNCIA FORÇA AÉREA / SGT. REZENDE

Por Que Importa Tanto?

A base de Alcântara é cobiçada, porque fica num ponto estratégico. Voo que saem a partir dali rumo à órbita equatorial (onde o satélite artificial ou natural orbita baixo, na altura da linha do Equador) tem custos operacionais menores em relação a outras bases pelo mundo. Isso é uma diferencial para voos com cargas maiores, por exemplo, um foguete com grande quantidade de satélites.

Com o novo acordo, tanto os EUA quanto empresas privadas que usam a tecnologia norte-americana podem fazer lançamentos maiores a partir de Alcântara --programas espaciais que usam tecnologia americana também estavam impedidos de usar a base.

Nos últimos anos, a base de Alcântara ficou restrita a voos suborbitais (altitude de até 100 km acima do nível do mar) e a foguetes de testes, enquanto a iniciativa privada investe pesado em voos espaciais --já temos testes feitos pela SpaceX, de Elon Musk, a Virgin Galactic, de Richard Branson, e a Blue Origin, de Jeff Bezos.

Parte desse atraso do programa brasileiro foi por causa de um grave acidente em 2003, quando o foguete brasileiro explodiu, que limitou seu uso ao lançamento de sondas, sem colocar em órbita nenhum satélite.

Empurrãozinho

Além de tentar abocanhar parte do rico mercado espacial, que movimentou US$ 3 bilhões em 2017, segundo dados da Administração Federal da Aviação dos Estados Unidos (FAA), a questão principal para o Brasil é que o acordo pode ser um impulso no nosso programa.

Os EUA detêm cerca de 80% da tecnologia de lançamento de satélites, e para outro país usar essa tecnologia em projetos próprios era necessário um acordo como esse. Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

Mais importante que o lucro da atividade espacial, é a necessidade de se formar uma "economia espacial brasileira", como explica Carlos Gurgel, professor do departamento de engenharia mecânica da UnB e ex-diretor de satélites da AEB. O acordo abre espaço para desenvolver mais tecnologia e inovação na área espacial.

Soberania Ameaçada?

No entanto, há quem veja uma ameaça à nossa soberania nacional. O projeto foi bloqueado pelo Congresso brasileiro, no fim dos anos 2000, porque os parlamentares consideraram que a zona seria administrada pelos EUA, na prática. Havia muitas restrições no acesso brasileiro a qualquer tecnologia americana.

O novo acordo traz uma cláusula que estabelece que nada no AST pode prejudicar o desenvolvimento autônomo do programa espacial brasileiro, e os recursos vindos dos EUA em futuros acordos comerciais com o Brasil poderão ser usados em qualquer etapa do Programa Espacial Brasileiro, menos em veículos lançadores --ou seja, foguetes.

O embaixador do Brasil nos EUA, Sérgio Amaral, explicou que "nada impede que toda a receita obtida financie o Programa Espacial Brasileiro e o Tesouro Nacional arque só com o desenvolvimento de foguetes lançadores".

Mas ainda não está claro de como esses pontos seriam na prática.

Para Gurgel, a questão do repasse das futuras verbas precisa ser observada com atenção. O atual governo planeja criar uma estatal para gerenciar esses recursos. Se isso ocorrer, o dinheiro seria depositado na conta do tesouro, o que torna fica mais difícil saber se está sendo mesmo aplicado no programa espacial.

O ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, defende que a soberania não é afetada e que se trata de uma discussão técnica. "Imagina que você trouxe alguma tecnologia para dentro do seu quarto [de hotel] que, logicamente você controla. Você tem a chave do quarto, mas eu, como dono do hotel, posso entrar a hora que precisar. É algo mais ou menos nesse estilo", explicou.

O Ministério disse que é importante assinar acordos com outros países, como o Japão e a Índia, para que o uso da base não fique limitado só aos EUA, mas também não há qualquer previsão para que isso aconteça.

O que se sabe é que estava prevista uma área exclusiva para os americanos dentro do centro de lançamento e a possibilidade de transitarem com material pela área sem passar por inspeção do Exército brasileiro. Mas isso foi eliminado do novo projeto, segundo o governo.

Em contrapartida, os EUA exigiam que não houvesse transferência de tecnologia.


Fonte: Site do Uol Notícias - https://noticias.uol.com.br

Comentário: Pois é, como venho dizendo, enquanto não se ter acesso ao texto do acordo para se fazer uma analise embasada, tudo não passa de pura especulação em cima do que foi divulgado pelo governo. Vamos aguardar para ter uma real ideia do que foi assinado. O acordo é necessário, não resta a menor duvida quanto a isso, mas foi bem elaborado? Essa é a questão.

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