Lei de Acesso Faz Governo Rever Acordos
Olá leitor!
Segue abaixo uma
matéria publicada hoje (19/02) no site do jornal “O Estado de São Paulo” destacando
que a Lei de Acesso faz governo rever acordos.
Duda Falcão
Lei de
Acesso Faz Governo Rever Acordos
Planalto avalia
restringir divulgação de dados de
negociações
comerciais com outros países
Alana Rizzo
O Estado de S. Paulo
19/02/2013
Após pressão internacional, o governo brasileiro
estuda como restringir o acesso a documentos de acordos comerciais com
outros países. A pedido do Palácio do Planalto, o Itamaraty começou a mapear
todos os acordos internacionais e avaliar áreas sensíveis, que podem ser
afetadas pela Lei de Acesso à Informação.
O Estado teve acesso a documentos do gabinete do
ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, que revelam o temor de
países como França e Ucrânia com a implantação da lei de transparência, em
vigor desde maio de 2012. Os dois países mantém relações comerciais com o
Brasil em áreas consideradas estratégicas pelos militares. O primeiro negocia desde
2009 a compra dos caças Rafale e a produção de submarino. O segundo, um
programa espacial.
Em ofício datado de 08 de novembro de 2012 o
assessor especial para assuntos internacionais do Itamaraty, Rodrigo Baena Soares,
relatou ao contra-almirante Renato de Aguiar Freire uma reunião entre membros
do governo brasileiro e a secretaria de defesa França. Na pauta do encontro, a
assinatura de um acordo sobre informações classificadas (sigilosas) entre
Brasil e França.
Outro ofício de 2012 revela a cobrança do governo
da Ucrânia para a assinatura de um Acordo de Proteção Mútua de Informação
Classificada, que alcance principalmente documentos relativos à cooperação
espacial entre os dois países. Nos documentos, o Itamaraty afirma que está
estudando "medidas legais para avançar nas negociações de instrumentos relacionados
aos acordos internacionais classificados".
Antes da viagem da presidente Dilma Rousseff à
Rússia - em dezembro de 2012 -, o Itamaraty também discutiu a possibilidade de
renegociação de quatro acordos em matéria de defesa com aquele país que descumpriam
trechos da Lei de Acesso. O pente fino nos acordos internacionais foi um
pedido da Casa Civil que identificou, além do caso russo, outros três acordos
comerciais contrários à nova legislação: com a Bolívia, os Estados Unidos e a
França.
Em ofício encaminhado ao Itamaraty, a Casa Civil
afirma que esses instrumentos internacionais conflitam com a lei. "Trata-
se, particularmente, da categoria "informação confidencial", não mais
existente na nova regulamentação. Por esse motivo, os textos de Acordo nem poderiam
ser enviados ao Congresso Nacional (...) nem promulgados pela Presidenta da
República, sob pena de representar uma violação do ordenamento jurídico vigente",
diz o texto da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
O Itamaraty confirmou que está estudando
mecanismos para adequar acordos internacionais à Lei de Acesso à Informação. A
Casa Civil informou que pediu ao Ministério das Relações Exteriores uma
posição sobre os acordos que tratavam de informações "confidenciais".
A Embaixada da França no Brasil disse "as
trocas de informações classificadas são objeto de acordos entre governos e
regularmente atualizadas" e as informações classificadas tratam da
segurança do Estado. As representações da Ucrânia e da Rússia não responderam
aos questionamentos do Estado.
Fonte: Site do
jornal O Estado de São Paulo - 19/02/2012
Comentário: Bom leitor no caso do desastroso acordo com a
Ucrânia é muito simples, é só encerrá-lo e o PEB, a economia, a comunidade científica
e principalmente a segurança e o erário público brasileiro agradecerão.
Essa proposta noticiada parece ser uma faca de dois gumes, porque por um lado esconderia informações de tratados sensiveis para a soberania do país, o que poderia ser positivo (apesar que outro país com um serviço de inteligencia razoável poder acabar por desvendar), e por outro esconderia as intenções desse tratado do povo, e logo talvez não teriamos acesso às informações que já sabemos sobre o Cyclone-4, senão tardiamente.
ResponderExcluirRelativamente ao acordo com os ucranianos nesse foguete, não sei bem onde poderá estar a tal "sensibilidade" por não haver qualquer transferencia ou cooperação tecnológica, e se houvesse onde é que beneficiaria nosso PEB (visto que a intenção inicial do governo era desfazer os projetos em andamento e substitui-lo pelos do Cyclone). Parece que a melhor hipotese, neste caso, é mesmo o destrato do acordo, como comentado na nota.