STF Definirá o Futuro da Inteligência de Estado no País

Olá leitor!

Segue abaixo um artigo publicado ontem (31/12) no site “Consultor Jurídico”, e postada no site “www.defesanet.com.br“ destacando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá o futuro da inteligência de estado do país.

Duda Falcão

Defesa

STF Definirá o Futuro da Inteligência

de Estado no País

O futuro da Agência Brasileia de Informações (ABIN)

André Soares

Consultor em Inteligência de Estado, diretor-presidente da empresa

Inteligência Operacional e mestre em Operações Militares

Publicado no site Consultor Jurídico

31 de Dezembro, 2012 - 10:28 ( Brasília )

As clandestinidades patrocinadas pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) na Operação “Satiagraha” constituem um dos mais escabrosos atentados da história contemporânea cometidos por serviços de inteligência contra o próprio estado. Lembremos que a Operação “Satiagraha” foi deflagrada em 2008 e sob o comando do então delegado Protógenes Queiroz foi uma das mais polêmicas ações da Polícia Federal (PF). Porquanto essa operação foi contaminada pela ilegalidade na produção de provas contra os investigados, especialmente a partir da participação clandestina da ABIN, que empregou ilegalmente meios operacionais, verba sigilosa (VS) e quase uma centena de seus agentes. Condenada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a participação da ABIN na “Satiagraha” será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, após o julgamento do “mensalão”, o próximo desafio da mais alta corte do país será combater o desvirtuamento institucional que governa o principal serviço secreto nacional.

“A Inteligência é um apanágio dos nobres. Confiada a outros, desmorona".(Coronel Walther Nicolai, 1873/1934, Chefe do Serviço de Inteligência do Chanceler Bismarck)

“Jamais presenciei, eminentes Ministros, ao defrontar-me com um processo, tamanho descalabro e desrespeito a normas constitucionais intransponíveis e a preceitos legais" é a manifestação literal do Exmo Sr Ministro Adilson Vieira Macabu no Habeas Corpus 149.250 – SP a respeito das ilicitudes da ABIN na “Satiagraha”. Compreende-se, então, porque a agência goza de péssima reputação no círculo da comunidade internacional dos serviços de inteligência, que execra esse seu modus operandi. Não por acaso, isso nos foi alardeado por Carlos Costa, chefe do FBI no Brasil por quatro anos, que sentenciou publicamente: “...a ABIN é uma agência de inteligência que se prostitui...”.

A verdade é que nossos governantes ressuscitaram no Brasil a degenerescência do Serviço Nacional de Informações (SNI), criando a ABIN, pela Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), entregando o seu comando a uma inescrupulosa “comunidade de inteligência”. Inevitavelmente, sua história se caracteriza por uma sucessão de crises institucionais, que demandaram a exoneração de todos os seus diretores-gerais, envolvidos em obscuridades nunca apuradas. É nesse contexto que a “inexplicável” exoneração do diretor-geral Márcio Paulo Buzanelli é uma das verdades proibidas mais ultra-secretas da agência.

Destaca-se que a descoberta das ilicitudes da ABIN na “Satiagraha” se deu por mero acaso e não pela eficiência dos órgãos responsáveis pelo controle da atividade de inteligência no país, como a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET). Por sua gravidade, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva não hesitou em exonerar toda a cúpula da ABIN. E as investigações realizadas produziram provas robustas no relatório do Inquérito Policial (2-4447/2008–SR/DPF/SP, de 24/07/08) do delegado da PF Amaro Vieira Ferreira, e na CPI das interceptações telefônicas presidida pelo deputado federal Marcelo Itagiba.

Em seus desdobramentos, o delegado Protógenes Queiroz foi demitido da PF e condenado pela Justiça Federal, aguardando julgamento de recurso no STF, por ter foro privilegiado, em razão de sua eleição como deputado federal, na esteira dos votos do palhaço Tiririca, de mesma coligação partidária. Contudo, causa perplexidade nacional a absoluta impunidade governamental em relação à ABIN. Pois, a despeito do inaceitável vilipêndio constitucional perpetrado por seus dirigentes na “Satiagraha”, os mesmos permanecem incólumes ao Estado de Direito vigente.

O julgamento pelo STF da participação da ABIN na Operação “Satiagraha” é momento histórico que definirá o futuro da Inteligência de Estado no Brasil. Que a decisão da suprema corte seja mais um magnânimo exemplo a inaugurar no país o ensejo de uma Inteligência nacional eficiente, comprometida com ditames constitucionais e com o estado democrático de direito. Caso contrário, abrir-se-á precedente irreversível, vitimando a sociedade à ameaça de serviços secretos desvirtuados, a exemplo da Operação “Satiagraha”; e fomentando atentados ao estado e à soberania nacional, como a explosão do foguete brasileiro VLS-1, no Centro de Lançamento de Alcântara/MA, em 2003, que além dos incalculáveis prejuízos, assassinou impunemente 21 cidadãos brasileiros. E que Deus nos proteja!

Fonte: Site www.defesanet.com.br

Comentário: Bom leitor, o assunto abordado nesse artigo não tem muito haver com o nosso blog e sim com blogs e sites que tem a Defesa como tema. Além disso, nada de novo nesse artigo é de se estranhar, já que com a cultura e sociedade que temos (responsáveis em minha opinião pela geração desses governos desastrosos de décadas a fio), não é de se estranhar que ações como essa da ABIN ocorram, e tenham certeza que a sujeira é muito maior do que já veio à tona até hoje. Entretanto, sendo o autor desse artigo um especialista em segurança, o ultimo parágrafo do mesmo nos chamou bastante atenção, pois o autor insinua que tenha realmente havido sabotagem no acidente do VLS-1 em 2003, de acordo com as suspeitas até hoje levantadas na internet por supostos especialistas. Se realmente houve sabotagem no acidente de 2003, os recentes acordos de parceria assinados por intuições brasileiras como o DCTA, INPE e Embraer com a empresa americana Boeing (suspeita de envolvimento em espionagem e outras coisitas a mais para CIA em diversos países do mundo), como já havíamos antecipado em comentários anteriores, foi um tremendo de um erro estratégico e contra a segurança nacional cometido por motivos de incompetência, interferência política ou mesmo por motivos ilícitos que só mesmo esses energúmenos podem precisar. Com a presença livre da Boeing em São José dos Campos, e possivelmente em outras áreas do país (tenham certeza que eles não irão parar por aí) e também com a falta de brasilidade e índole discutível de certos brasileiros, a segurança que vinha sendo construída nos últimos anos em torno dessas áreas de segurança nacional (como o DCTA, IAE, ITA, IFI, IEAv, CLA, CLBI, Aramar entre outras) precisará ser reforçada o mais rapidamente possível, pois simplesmente abrimos a porta para o Lobo-Mau. Estamos preparados para isso? Tenho cá as minhas dúvidas, agora, já a Boeing/CIA... Gostaríamos de agradecer ao leitor Israel Pestana pelo envio desse artigo.