Verba Poderia Ser Aplicada em Projetos Brasileiros

Olá leitor!

Segue abaixo um artigo publicado no “Jornal do SindCT” de dezembro de 2012, editado pelo “Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T (SindCT)” destacando que verbas que poderiam estar sendo aplicadas no PEB, são aplicadas na mal engenhada empresa Alcântara Cyclone Space (ACS).

Duda Falcão

Ciência, Tecnologia & Inovação

Verba Poderia Ser Aplicada

em Projetos Brasileiros

Programa Espacial Brasileiro gasta milhões em parceria com

a Ucrânia Verba poderia ser aplicada em projetos brasileiros

Por Fernanda Soares

Jornal do SindCT

O SindCT está preparando uma série de reportagens sobre a Alcântara Cyclone Space – ACS, que serão publicadas neste Jornal.

Para esta edição, revisaremos o Acordo Brasil-Ucrânia, tão comentado nas edições do Boletim Informativo Rapidinha e já citado algumas vezes no Jornal do SindCT.

Para entendermos o que ocorre, alguns trechos do acordo precisam ser reproduzidos. Diz o artigo 3º:

“1. A cooperação no âmbito do presente Acordo poderá ser desenvolvida nas seguintes áreas:

a) ciência básica espacial, meteorologia, sensoriamento remoto, geofísica e espaço, radio-ciência, aeronomia, biotecnologia espacial, ionosfera e plasma espacial;

b) instrumentação científica espacial e tecnológica;

c) desenvolvimento de microssatélites e minissatélites para fins científicos e comerciais;

d) pesquisa e desenvolvimento de sistemas de bordo para fins de sensoriamento remoto;

e) telecomunicações espaciais;

f) sistemas de transporte espacial;

g) atividades conjuntas de pesquisa e desenvolvimento, construção, fabricação, lançamento, operação e utilização de veículos lançadores, satélites e outros sistemas espaciais;

h) infra-estrutura de solo de sistemas espaciais, inclusive centros de lançamento.

2. Outras áreas de cooperação espacial deverão ser determinadas por acordo mútuo entre as Partes.”

Ao ler este artigo do Acordo é comum despertar ânimo e imaginar que o país, desde 2006 (data da publicação do Acordo) está investindo em pesquisa e desenvolvimento espacial. Porém, onde estão ocorrendo as atividades citadas no artigo 3º?

Até hoje, ao se falar em ACS, só temos notícia do investimento financeiro feito na construção do prédio, dentro do Centro de Lançamento de Alcântara-CLA, do DCTA. O SindCT visitou o CLA em junho deste ano, mas não pôde visitar o canteiro de obras da ACS. Segundo o diretor do CLA, nem mesmo ele pode entrar nas dependências de onde está sendo construída a ACS sem prévia autorização.

Seis anos se passaram desde a assinatura do acordo e ainda não houve qualquer desenvolvimento espacial em conjunto com a Ucrânia.

Continuando a analisar o Acordo, temos no artigo 5º:

“Este Acordo não permite, e o Governo da Ucrânia proibirá, que os Participantes Ucranianos prestem qualquer assistência aos Representantes Brasileiros no concernente ao projeto e desenvolvimento de Veículos de Lançamento, Equipamentos da Plataforma de Lançamentos, Espaçonaves e/ou Equipamentos Afins, a menos que tal assistência seja autorizada pelo Governo da Ucrânia”.

O artigo, sem rodeios, proíbe a transferência de tecnologia, tão prometida pelos governos quando há assinatura de acordos de cooperação entre os países.

O artigo 6º estabelece mais proibições:

“As Partes assegurarão que somente Participantes Ucranianos, cujos procedimentos de segurança tenham sido aprovados pelo Governo da Ucrânia, controlarão o acesso a Veículos de Lançamento, Equipamentos da Plataforma de Lançamentos, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos ucranianos.”

E, por fim, a participação brasileira é descrita no artigo 7º:

“Aos Representantes Brasileiros será permitido descarregar veículos transportando Veículos de Lançamento, Equipamentos da Plataforma de Lançamentos, Espaçonaves, Equipamentos Afins e/ou Dados Técnicos abrangidos por este Acordo e entregar contêineres lacrados nas áreas de preparação de Veículos de Lançamento ou Espaçonaves”.

Ou seja, o Acordo prevê que aos brasileiros estão reservadas as tarefas sem qualquer conteúdo tecnológico.

O acordo causa revolta à comunidade científica brasileira, totalmente capaz de projetar veículos lançadores de qualidade, mas que, infelizmente, sem investimentos na área.

O dinheiro destinado à construção da ACS, que não trará benefício tecnológico ao país, poderia ser aplicado na pesquisa e desenvolvimento de nossos próprios veículos lançadores, cuja base de lançamento está pronta para ser utilizada.

Desde o acidente com o VLS, que vitimou 21 servidores do DCTA, pouco foi investido no projeto. O corte de verbas ocorre a cada ano e o DCTA ainda não conseguiu realizar nenhum outro lançamento do VLS.

Um bom programa espacial deveria ser capaz de realizar, no mínimo, quatro lançamentos ao ano, como ocorre em outros países.

No site da ACS é possível encontrar um artigo mostrando o otimismo do Diretor-Geral da ACS:

“A expectativa é que sejam criados cursos de capacitação e construídos mais e melhores hospitais e escolas na região. O início da operação da Alcântara Cyclone Space fará de Alcântara referência mundial em lançamento de foguetes e levará para a região investimentos, o que vai gerar empregos diretos e indiretos e renda.”

O Brasil, no CLA, possui a Torre Móvel de Integração, reconstruída após o acidente com o VLS - Torre já foi testada e aprovada por servidores do DCTA  - os projetos VLS e VLM, capazes de realizar lançamentos de satélites e microssatélites; Centros de Pesquisa e Desenvolvimento para o setor aeroespacial; além de servidores públicos altamente especializados no setor.

O Programa Espacial Brasileiro precisa de investimentos nos institutos brasileiros, nos pesquisadores brasileiros, nos produtos brasileiros. Investimentos em cooperação deveriam ocorrer somente quando houvesse “ganho” para todos os cooperados.

Que ganhos o Brasil terá com este acordo que só proíbe a transferência de tecnologia e utiliza a mão-de-obra brasileira como mero transportadora de bagagem?

O “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-Ucrânia” é um instrumento legal, aprovado pelo governo brasileiro, que proíbe quaisquer participações tecnológicas brasileiras no empreendimento.

A ACS só trará benefícios para a Ucrânia, que utilizará de nossa base, nossas instalações, nosso dinheiro, para lucrar com o lançamento do veículo ucraniano.

Investimentos

O projeto ACS prevê uma parceria internacional entre Brasil e Ucrânia orçada em R$1 bilhão, metade do investimento para cada país, e lucros rateados no futuro como lançamento comercial de satélites para o espaço.

Em 2010 o governo brasileiro fechou um contrato sem licitação de R$ 546 milhões com as construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht, responsáveis pelas obras da ACS. (A obra envolve 1.300 trabalhadores e deveria ser concluída em outubro deste ano.)

Em 2011, o Brasil já havia repassado diretamente à ACS R$ 218 milhões, enquanto a Ucrânia bem menos, R$ 98 milhões.

A presidente Dilma mandou auditar o projeto e não repassar mais dinheiro até que a Ucrânia honrasse sua parte. Aloísio Mercadante, na época Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, cortou os R$ 50 milhões previstos no orçamento da ACS para 2011.

Em julho de 2012, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto autorizando a transferência R$ 135 milhões da União para aumento de capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.

O dinheiro a ser transferido é dos orçamentos públicos deste ano e do ano passado. Conforme o decreto, R$ 50 milhões são do crédito ordinário aberto em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (previsto na Lei nº 12.581/2011) e R$ 85 milhões estavam inscritos em Restos a Pagar (Lei nº 12.595/2012).

Por ser binacional, a empresa não presta contas a órgãos como Tribunal de Contas da União - TCU e Controladoria-Geral da União - CGU.

Atrasos e Impedimentos

A promessa inicial era realizar o primeiro lançamento do Cyclone-4 de solo brasileiro em 2010. Com os atrasos de repasses, o discurso oficial passou a ser 2013.

Ao final de 2012, a aposta é que, se ocorrer, será só a partir de 2015.

Com relação aos satélites que serão lançados através do Cyclone-4, um impedimento maior pode vir dos Estados Unidos. Quase todos os satélites possuem peças americanas e não podem ser lançados de países que não possuam um acordo de salvaguardas com os EUA, algo que o Brasil ainda não possui.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 20ª - Dezembro de 2012

Comentário: Pois é leitor, esse foi o acordo elaborado e assinado pelo de..loide do Roberto Amaral, e endossado por questões políticas pelo irresponsável humorista Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, mesmo assim, infelizmente a nossa Petição Pública online da ACS não conseguiu decolar, tendo apenas até o momento 195 assinaturas. Isso em minha opinião demonstra que a nossa iniciativa não valeu de nada, ou valeu muito pouco e que o compromisso e atitude citadas por mim quando do lançamento da Petição não foi compartilhada nem mesmo pela comunidade espacial como esperávamos. Nesses dois últimos meses tentei passar para as pessoas, principalmente para os mais jovens (e olhem que foram muitos contatos que realizei) a importância de suas assinaturas nessa Petição, mas a verdade é que quando se fala em Brasil as pessoas só estão interessadas em Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e coisas afins, e sem o apoio de povo, jamais faremos as mudanças que o PEB necessita. Confesso que estou desestimulado, e a cada dia que passa solidifica a minha intenção de descontinuar com o blog no final de junho, já que acredito que estamos caminhando a passos lagos para mais uma década perdida na área espacial, isto é, se não vier acontecer coisa pior. Nada mais a acrescentar.