Portaria do MEC/MCTI Autoriza FUNCATE Apoiar o IAE
Olá
leitor!
O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (03/01)
publicou uma portaria conjunta dos Ministérios
da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, autorizando pelo período
de um ano a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE) atuar como fundação de apoio ao Instituto de
Aeronáutica e Espaço (IAE). Abaixo
segue a portaria como publicada no DOU.
Duda Falcão
PORTARIA CONJUNTA Nº 81,
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro
de 2010 e da Portaria Interministerial nº 191,
de 13 de março de 2012, com base nas
recomendações do Grupo de Apoio Técnico MEC/MCTI apresentadas na reunião ordinária de 22 de novembro de 2012 e pelos fundamentos da Informação nº 49/2012-CGLNES/GAB/SESu/MEC,
resolvem:
Art. 1º. Fica autorizada, pelo
período de 01 (um) ano, a Fundação de Ciência,
Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE, CNPJ
nº 51.619.104/0001-10, para atuar como Fundação de Apoio do Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE, processo
nº 23000.017051/2012-18.
Art. 2º. A validade da
autorização fica condicionada à apresentação, em
30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, da aprovação pelo colegiado superior do referido Instituto
da norma que discipline seu relacionamento com
a Fundação de Apoio e de declaração do
Presidente do Instituto Nacional e Pesquisa Especiais - INPE, manifestando sua concordância com o referido pedido
de autorização.
Art. 3º. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
AMARO HENRIQUE PESSOA LINS
CARLOS AFONSO NOBRE
Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 1 -
pág. 121 - 03/01/2013
Comentário: Bom leitor, essa autorização me parece ser
benéfica para o IAE, mas não entendi por que a mesma necessitará de uma declaração
do diretor do INPE, Leonel Perondi, manifestando a sua concordância com o
referido pedido de autorização. O que o INPE tem haver com essa história ou houve erro de digitação?
Acredito que seja parte do imbróglio que eles mesmos criam, pois como se sabe, o IAE, pertence à Aeronáutica, ligada ao Ministério da Defesa (MD), e a portaria (necessária no sistema legalista de administração pública), partiu de uma pessoa ligada ao (MCTI).
ResponderExcluirCom isso, acredito que eles precisem da concordância do INPE que está ligado ao MCTI, concorde em aplicar tal recurso, não nele próprio, e sim numa instituição ligada a um outro Ministério.
Se não foi erro de digitação, pode ser isso, e se for, só demonstra a confusão em que nos encontramos...
Abs.