Pesquisador do INPE Responde o Artigo do SindCT

Olá leitor!

Dias atrás postamos um artigo publicado no jornal do SindCT intitulado “Sistema de Controle de Atitude e Órbita é Comprado de Empresa Argentina por R$ 47,5 milhões, IgnorandoDiretriz do PNAE” que gerou uma resposta via comentário do pesquisador Mário Eugênio Saturno (que na época era membro da "Comissão de Licitação do INPE") na própria página do artigo postado pelo blog. Entretanto, para que os esclarecimentos do pesquisador do INPE tenha maior visibilidade e o direito de resposta seja exercido plenamente, resolvemos apresentá-lo aqui na íntegra.

Duda Falcão

Informações Inexatas da Polêmica do ACDH

O SindC&T lamentavelmente desinforma a comunidade com esta matéria com objetivo aparente de desestabilizar o atual diretor do INPE. E, o pior, parece ser por motivação pessoal com mais de duas décadas. É muito tempo!

Como na época dos fatos relatados no texto do sindicato fui vice-presidente da Comissão de Licitação do INPE e membro do grupo que analisaria as propostas das empresas, julgo-me bom conhecedor dos fatos em questão e gostaria de compartilhar a informação.

A seguir, pinço as partes do texto que não expressam a verdade dos fatos:

1) Sistema de controle de atitude e órbita é comprado de empresa argentina por R$ 47,5 milhões, ignorando diretriz do PNAE.

R) Não é verdade, já que o PNAE diz que se deve “Contratar, primordialmente na indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de satélites e lançadores”. Segundo o Aurélio, “primordialmente” significa “Aquilo que se organiza ou ordena primeiramente”, não significa exclusivamente, unicamente. Portanto, não foi ignorado nada!

2) A direção do INPE deve esta explicação à comunidade e à sociedade

R) Não deve porque já foi muito explicado anos atrás, quando da contratação. Inclusive por um artigo meu.

3) Um dos principais desafios ... na área espacial. Quem as produz não as transfere, e dificilmente as vende.

R) Também pensava isso, mas, curiosamente, tivemos 5 empresas líderes na área (além da INVAP) dispostas a transferir e ensinar.

4) Além de beneficiar economicamente o país ... a EMBRAER poderá ser beneficiada com a possibilidade do livre comércio de suas aeronaves.

R) Alhos com bugalhos! Que eu saiba, o produto “satélite” brasileiro sempre vai custar mais caro por causa da escala e a EMBRAER utiliza sistemas dos EUA por causa da certificação das aeronaves, nada a ver com equipamentos espaciais, e o sistema de controle de um avião é um “pouquinho” diferente de um satélite ou um foguete.

5) No final de 2008, o INPE fez uma dispensa de licitação para comprar o subsistema ... diretamente da empresa argentina INVAP ...

R) a) Complementando, inciso XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

b) A INVAP não é uma empresa privada, 100% Sociedad del Estado.

6) Teria sido esta uma solução acertada para o país e para o Programa Espacial Brasileiro?

R) Foi! Da primeira tentativa feita em 1996 até 2008 foram muitos anos perdidos.

7) O que teria motivado a compra desta tecnologia no exterior?

R) Veja-se o histórico ou leia-se meu artigo.

8) Por que uma empresa argentina, com pouca tradição na venda de sistemas inerciais, teria sido escolhida como fornecedora?

R) Era a que cabia no acordo internacional! Porém, cabe ressaltar, a INVAP forneceu o satélite ao acordo com o JPL (Aquarius) da NASA.

9) As primeiras experiências ... SCD-1 ... SCD-2 ... SACI-1 ... SACI-2 ... FBM.

R) Experiências importantes mas não suficientes para um satélite controlado em três eixos.

10) Em 2003, o CNES descontinuou o programa, mas repassou ao INPE os equipamentos ... praticamente completa, faltando o software embarcado de controle.

R) O CNES descontinuou porque a direção do INPE na época não exigiu dos franceses o cumprimento do acordo. O FBM não servia aos propósitos do INPE. E “só” faltou o software...

11) O MCT transferiu ao INPE, então, a responsabilidade por este subsistema ... Para apoiar esta atividade foi estruturado um laboratório, o LABSIM ... Foi, também, organizada uma equipe para se dedicar ao Projeto de Controle da PMM, que desenvolveu trabalhos de 2003 até o início de 2006.

R) O LABSIM é isso, somente para apoio. A equipe somava de 1,5 a 2 engenheiros-mês, e até eles próprios estimaram o final do projeto em 27 anos.

12) Finalmente, como resultado da revisão do PNAE, finalizada em 2004, o DCTA e o INPE propuseram um projeto conjunto aos Fundos Setoriais ... R$ 40 milhões (60% para o DCTA e 40% para o INPE), tendo como objetivo principal na área de satélites o desenvolvimento do subsistema de controle da PMM.

R) E quais são os resultados até agora em 2012?

13) Ainda desconsiderando as iniciativas anteriores, foi, então, articulada a compra do subsistema ... mas o processo foi descontinuado pelo INPE, em face de recurso judicial interposto por um dos grupos participantes.

R) Não é verdade, foi considerado plenamente as iniciativas anteriores!

14) Finalmente, no final de 2008, a direção do INPE, através de uma dispensa de licitação, adquiriu o subsistema ... da empresa estatal argentina INVAP.

R) Esse “Finalmente, no final de 2008” dá a entender que se passou um tempão, na verdade foram poucos dias.

15) Dados, no país, o grande esforço prévio ... A menos que ao final deste contrato se verifique a existência de fornecedor nacional qualificado, via transferência de tecnologia, terá ocorrido apenas a compra ...

R) O acordo não permitiria transferência total, por opção do INPE que queria o produto rapidamente; pelos argentinos, o desenvolvimento do ACDH seria total mas demoraria cinco anos. O INPE apostou e ainda aposta no desenvolvimento interno para o satélite Lattes-1. Aliás, já houve transferência de conhecimento com o treinamento de equipes na própria INVAP.

16) A estratégia colocada em prática no início da década parece ser uma alternativa melhor sintonizada com os objetivos de autonomia e capacitação industrial do PNAE.

R) Qual? A compra completa de 2001 que foi inviabilizada por ameaças jurídicas? Porque já existe uma equipe desenvolvendo para o Lattes-1.

Mário Eugênio Saturno