Relembrando a Polêmica do ACDH

Olá leitor!

Segue abaixo um interessante artigo publicado no Jornal do SindCT (edição de abril de 2012) e postado hoje (25/04) no blog “Panorama Espacial” do companheiro jornalista André Mileski abordando  a antiga polêmica sobre a contratação pelo INPE da empresa INVAP argentina para o desenvolvimento do Subsistema de Controle de Atitude e Órbita (ACDH na sigla em inglês) para a Plataforma Multimissão (PMM), do Satélite Amazônia 1.

Duda Falcão

Programa Espacial Brasileiro: Satélite Amazônia-1

Sistema de Controle de Atitude e
Órbita é Comprado de Empresa
Argentina por R$ 47,5 milhões,
Ignorando Diretriz do PNAE

A direção do INPE deve esta explicação à comunidade e à sociedade

Por Shirley Marciano*

Um dos principais desafios para a construção de satélites e foguetes são as chamadas tecnologias críticas. O domínio de tais tecnologias é fundamental para qualquer país, organização pública ou empresa, que tenha como missão atuar na área espacial. Quem as produz não as transfere, e dificilmente as vende.

Adicionalmente, existe um tratado internacional que regula a venda dessas tecnologias, pelo potencial de uso não pacífico. É muito importante que o país desenvolva a tecnologia de Sistemas de Controle de Atitude e Órbita, pois proporcionará ao Programa Espacial Brasileiro autonomia, custos menores, economia de tempo e, consequentemente, maior agilidade nos processos de desenvolvimento, em especial dos satélites, além de possíveis spin-offs industriais.

EUA: Poder de Veto

Além de beneficiar economicamente o país, com a produção de tecnologia em território nacional, a EMBRAER poderá ser beneficiada com a possibilidade do livre comércio de suas aeronaves. Isto porque o governo dos EUA tem poder de veto nas vendas de qualquer equipamento militar que conte com tecnologia americana. Em janeiro de 2006, por exemplo, foi vetada a venda de 24 unidades do Super Tucano à Venezuela, fato este que coloca em xeque a autonomia nacional na venda de aviões.

No final de 2008, o INPE fez uma dispensa de licitação para comprar o subsistema de Controle de Atitude e Órbita para a Plataforma Multimissão (PMM), do satélite Amazônia 1, diretamente da empresa argentina INVAP, no valor de, aproximadamente, R$ 47,5 milhões.

Teria sido esta uma solução acertada para o país e para o Programa Espacial Brasileiro? O que teria motivado a compra desta tecnologia no exterior? Por que uma empresa argentina, com pouca tradição na venda de sistemas inerciais, teria sido escolhida como fornecedora?

Breve Histórico da Tentativa de Dominar a Tecnologia

PNAE: “Contratar, primordialmente na indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de satélites
e lançadores.”

As primeiras experiências na área de controle de atitude se deram na Missão Espacial Completa Brasileira (MECB). O Satélite de Coleta de Dados (SCD-1) foi lançado em 1993 e o SCD-2 em 1998.

Já o SACI-1 apresentou falha em órbita e o SACI-2 foi destruído juntamente com o VLS-2, não sendo possível avaliar a tecnologia nacional nesta segunda experiência. A terceira experiência nacional se deu com o Programa French-Brazilian Microsatellite (FBM), em que Brasil e França desenvolveriam um satélite superior aos da série SCD e SACI.

Em 2003, o Centre National d’Études Spatiales – CNES descontinuou o programa, mas repassou ao INPE os equipamentos relativos à plataforma sob responsabilidade francesa, legando aos programas futuros do INPE uma plataforma orbital, estabilizada em três eixos, praticamente completa, faltando o software embarcado de controle.

Em 2001, foi contratado o projeto e a fabricação da PMM, pela Agência Espacial Brasileira (AEB). O subsistema de controle de atitude e órbita foi licitado internacionalmente, mas sua compra foi descontinuada devido a demandas judiciais dos contendores.

O Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) transferiu ao INPE, então, a responsabilidade por este subsistema, com o objetivo de desenvolver a tecnologia no Brasil. Para apoiar esta atividade foi estruturado um laboratório, o LABSIM, que ficou pronto em 2003. Foi, também, organizada uma equipe para se dedicar ao Projeto de Controle da PMM, que desenvolveu trabalhos de 2003 até o início de 2006.

Finalmente, como resultado da revisão do PNAE, finalizada em 2004, o DCTA e o INPE propuseram um projeto conjunto aos Fundos Setoriais, na área de controle, que foi aprovado em 2005, no valor da ordem de R$ 40 milhões (60% para o DCTA e 40% para o INPE), tendo como objetivo principal na área de satélites o desenvolvimento do subsistema de controle da PMM.

Nova Mudança de Rumo

Em 2006, a direção do INPE decidiu comprar o subsistema de controle de atitude e órbita da primeira PMM diretamente da indústria, via o mecanismo de subvenção econômica, deixando de lado as iniciativas anteriores. Por força de regras de concessão, nenhum dos projetos que a direção do INPE articulou foi aprovado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

Ainda desconsiderando as iniciativas anteriores, foi, então, articulada a compra do subsistema através de licitação pública. Empresas nacionais associadas a empresas estrangeiras apresentaram proposta, mas o processo foi descontinuado pelo INPE, em face de recurso judicial interposto por um dos grupos participantes.

Finalmente, no final de 2008, a direção do INPE, através de uma dispensa de licitação, adquiriu o subsistema de controle de atitude e órbita da empresa estatal argentina INVAP, em contrato no valor de R$ 47,52 milhões, com vigência no período de 31/12/2008 a 30/06/2012.

Dados, no país, o grande esforço prévio em sistemas inerciais e a importante questão da qualificação de fornecedores nacionais para o programa espacial, bem como a existência de projeto de capacitação na área, como o projeto Sistemas Inerciais para Aplicação Aeroespacial, financiado pelos Fundos Setoriais, torna-se difícil defender a ideia de compra deste subsistema de fornecedor estrangeiro. A menos que ao final deste contrato se verifique a existência de fornecedor nacional qualificado, via transferência de tecnologia, terá ocorrido apenas a compra internacional de um subsistema, não atendendo a premissa No.1 do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) “...Contratar, primordialmente na indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de satélites e lançadores. ...”.

Os recursos do PNAE devem ser gastos no Brasil, a menos que haja uma forte justificativa para contratar no exterior. Cabe à direção do INPE apresentar a justificativa do porquê da contratação da INVAP, uma empresa sem tradição na comercialização de sistemas de controle de atitude e órbita para satélites.

Concluindo, à luz das informações disponíveis, há, ainda, a necessidade que se demonstre ter sido uma solução acertada, para o país e para o Programa Espacial Brasileiro, a compra do subsistema de controle de atitude e órbita da primeira PMM no exterior. A estratégia colocada em prática no início da década parece ser uma alternativa melhor sintonizada com os objetivos de autonomia e capacitação industrial do PNAE.

Sistema de Controle de Atitude e Órbita: o Cérebro de um Satélite

A câmera de um satélite precisa de auxílio para capturar imagens de uma região previamente definida sobre a Terra. Além disso, a órbita degrada com o tempo e o satélite tende a sair do lugar. Um satélite nas órbitas baixas (750km) pode cair até alguns metros por dia. Sendo assim, a posição orbital tem que ser corrigida sempre e, para isso, tem que existir um sistema que coloque o satélite de volta em sua posição e que o oriente em relação à Terra.

O sistema de Controle de Atitude e Órbita utiliza-se de sensores que identificam a referência (para onde se quer apontar) e o apontamento real do satélite, enviam as informações para o computador de bordo, o qual aciona atuadores para efetuar a correção. Este sistema é considerado o cérebro de um satélite, mas o Programa Espacial Brasileiro nunca fabricou um por não dominar sua tecnologia.

* Shirley Marciano - Jornalista do SindCT - Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial


Fonte: Jornal do SindCT via Blog “Panorama Espacial“ - André Mileski

Comentário: Essa é a visão do SindCT e com a palavra o INPE. 

Comentários

  1. Olá Leitor!

    Abaixo segue alguns esclarecimentos sobre esse artigo enviados ao blog pelo Sr. Mário Eugênio Saturno que na época era membro da Comissão de Licitação do INPE que optou pela compra do ACDH da INVAP Argentina.

    Duda Falcão

    Informações inexatas da polêmica do ACDH (parte 1)

    O SindC&T lamentavelmente desinforma a comunidade com esta matéria com objetivo aparente de desestabilizar o atual diretor do INPE. E, o pior, parece ser por motivação pessoal com mais de duas décadas. É muito tempo!

    Como na época dos fatos relatados no texto do sindicato fui vice-presidente da Comissão de Licitação do INPE e membro do grupo que analisaria as propostas das empresas, julgo-me bom conhecedor dos fatos em questão e gostaria de compartilhar a informação.

    A seguir, pinço as partes do texto que não expressam a verdade dos fatos:

    1) Sistema de controle de atitude e órbita é comprado de empresa argentina por R$ 47,5 milhões, ignorando diretriz do PNAE.

    R) Não é verdade, já que o PNAE diz que se deve “Contratar, primordialmente na indústria nacional, sistemas e subsistemas completos de satélites e lançadores”. Segundo o Aurélio, “primordialmente” significa “Aquilo que se organiza ou ordena primeiramente”, não significa exclusivamente, unicamente. Portanto, não foi ignorado nada!

    2) A direção do INPE deve esta explicação à comunidade e à sociedade

    R) Não deve porque já foi muito explicado anos atrás, quando da contratação. Inclusive por um artigo meu.

    3) Um dos principais desafios ... na área espacial. Quem as produz não as transfere, e dificilmente as vende.

    R) Também pensava isso, mas, curiosamente, tivemos 5 empresas líderes na área (além da INVAP) dispostas a transferir e ensinar.

    4) Além de beneficiar economicamente o país ... a EMBRAER poderá ser beneficiada com a possibilidade do livre comércio de suas aeronaves.

    R) Alhos com bugalhos! Que eu saiba, o produto “satélite” brasileiro sempre vai custar mais caro por causa da escala e a EMBRAER utiliza sistemas dos EUA por causa da certificação das aeronaves, nada a ver com equipamentos espaciais, e o sistema de controle de um avião é um “pouquinho” diferente de um satélite ou um foguete.

    5) No final de 2008, o INPE fez uma dispensa de licitação para comprar o subsistema ... diretamente da empresa argentina INVAP ...

    R) a) Complementando, inciso XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

    b) A INVAP não é uma empresa privada, 100% Sociedad del Estado.

    Continua...

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  2. Informações inexatas da polêmica do ACDH (parte 2)

    6) Teria sido esta uma solução acertada para o país e para o Programa Espacial Brasileiro?

    R) Foi! Da primeira tentativa feita em 1996 até 2008 foram muitos anos perdidos.

    7) O que teria motivado a compra desta tecnologia no exterior?

    R) Veja-se o histórico ou leia-se meu artigo.

    8) Por que uma empresa argentina, com pouca tradição na venda de sistemas inerciais, teria sido escolhida como fornecedora?

    R) Era a que cabia no acordo internacional! Porém, cabe ressaltar, a INVAP forneceu o satélite ao acordo com o JPL (Aquarius) da NASA.

    9) As primeiras experiências ... SCD-1 ... SCD-2 ... SACI-1 ... SACI-2 ... FBM.

    R) Experiências importantes mas não suficientes para um satélite controlado em três eixos.

    10) Em 2003, o CNES descontinuou o programa, mas repassou ao INPE os equipamentos ... praticamente completa, faltando o software embarcado de controle.

    R) O CNES descontinuou porque a direção do INPE na época não exigiu dos franceses o cumprimento do acordo. O FBM não servia aos propósitos do INPE. E “só” faltou o software...

    11) O MCT transferiu ao INPE, então, a responsabilidade por este subsistema ... Para apoiar esta atividade foi estruturado um laboratório, o LABSIM ... Foi, também, organizada uma equipe para se dedicar ao Projeto de Controle da PMM, que desenvolveu trabalhos de 2003 até o início de 2006.

    R) O LABSIM é isso, somente para apoio. A equipe somava de 1,5 a 2 engenheiros-mês, e até eles próprios estimaram o final do projeto em 27 anos.

    Continua...

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  3. Informações inexatas da polêmica do ACDH (parte 3 - final)

    12) Finalmente, como resultado da revisão do PNAE, finalizada em 2004, o DCTA e o INPE propuseram um projeto conjunto aos Fundos Setoriais ... R$ 40 milhões (60% para o DCTA e 40% para o INPE), tendo como objetivo principal na área de satélites o desenvolvimento do subsistema de controle da PMM.

    R) E quais são os resultados até agora em 2012?

    13) Ainda desconsiderando as iniciativas anteriores, foi, então, articulada a compra do subsistema ... mas o processo foi descontinuado pelo INPE, em face de recurso judicial interposto por um dos grupos participantes.

    R) Não é verdade, foi considerado plenamente as iniciativas anteriores!

    14) Finalmente, no final de 2008, a direção do INPE, através de uma dispensa de licitação, adquiriu o subsistema ... da empresa estatal argentina INVAP.

    R) Esse “Finalmente, no final de 2008” dá a entender que se passou um tempão, na verdade foram poucos dias.

    15) Dados, no país, o grande esforço prévio ... A menos que ao final deste contrato se verifique a existência de fornecedor nacional qualificado, via transferência de tecnologia, terá ocorrido apenas a compra ...

    R) O acordo não permitiria transferência total, por opção do INPE que queria o produto rapidamente; pelos argentinos, o desenvolvimento do ACDH seria total mas demoraria cinco anos. O INPE apostou e ainda aposta no desenvolvimento interno para o satélite Lattes-1. Aliás, já houve transferência de conhecimento com o treinamento de equipes na própria INVAP.

    16) A estratégia colocada em prática no início da década parece ser uma alternativa melhor sintonizada com os objetivos de autonomia e capacitação industrial do PNAE.

    R) Qual? A compra completa de 2001 que foi inviabilizada por ameaças jurídicas? Porque já existe uma equipe desenvolvendo para o Lattes-1.

    Mario Eugênio Saturno

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    Respostas
    1. Para participar das atividades do contrato com a INVAP em Bariloche na Argentina, esta pessoa acima recebeu, SÓ DE DIÁRIAS, 220 MIL REAIS. O ministro Guido Mantega no mesmo período recebeu R$ 88.738,73 em diárias

      Fonte: Portal da Transparência
      2010 - R$ 125.166,18
      http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalComprasDiretasFavorecidosDiariasDetalhe.asp?Ano=2010&Valor=&textoPesquisa=Mario%20Eug%EAnio%20Saturno&idFavorecido=30669585&OrgaoSuperior=MINISTERIO%20DA%20CIENCIA%20E%20TECNOLOGIA&Orgao=MINISTERIO%20DA%20CIENCIA%20E%20TECNOLOGIA&UnidadeGestora=INSTIT.NAC.DE%20PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS%20-%20MCT&NomeFavorecido=MARIO%20EUGENIO%20SATURNO&TipoFavorecido=1&valorFavorecido=12516618&numCodigoOrgao=24101&numCodigoUnidadeGestora=240106

      2009 - R$ 95.197,75
      http://www.portaldatransparencia.gov.br/PortalComprasDiretasFavorecidosDiariasDetalhe.asp?Ano=2009&Valor=&textoPesquisa=Mario%20Eug%EAnio%20Saturno&idFavorecido=12305068&OrgaoSuperior=MINISTERIO%20DA%20CIENCIA%20E%20TECNOLOGIA&Orgao=MINISTERIO%20DA%20CIENCIA%20E%20TECNOLOGIA&UnidadeGestora=INSTIT.NAC.DE%20PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS%20-%20MCT&NomeFavorecido=MARIO%20EUGENIO%20SATURNO&TipoFavorecido=1&valorFavorecido=9519775&numCodigoOrgao=24101&numCodigoUnidadeGestora=240106

      Excluir
  4. Olá Anônimo!

    Postei seu comentário porquê temos como norma no blog não censurar ninguém, isto é, desde que não haja o uso de palavras de baixo calão. Entretanto, diferentemente de você o senhor Mário Eugênio Saturno não deixou de se identificar.

    Duda Falcão
    (Blog Brazilian Space)

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