Acordo Espacial Brasil-Ucrânia - Documentos

Olá leitor!

Como esse assunto é o que tem mais levado a mídia o "Programa Espacial Brasileiro" nos últimos dois anos, convido-o a conhecer melhor o programa com os ucranianos para que você possa tirar sua própria conclusão. Abaixo segue os documentos (acordos, memorandos e o tratado) onde você terá acesso a todas as informações sobre esse programa desde o primeiro acordo assinado em 18/11/1999. Como todos que acompanham o blog e a mídia especializada sabem o diretor-geral da Alcântara Cyclone Space (ACS), o senhor Roberto Amaral, vive dizendo que o tratado prevê transferência de tecnologia no acordo da ACS, o que não é verdade. No entanto, realmente foi assinado em 21/10/2003 um “Memorando de Entendimento sobre Futuros Projetos Espaciais Bilatérias” (segue abaixo) que prevê o desenvolvimento conjunto de tecnologias nas áreas de propulsão líquida, tanto para satélites quanto para lançadores, sistemas de guiagem e controle, bem como o aprimoramento de veículos de lançamento. No entanto, não trata diretamente de tecnologias que serão utilizadas pela ACS, apesar de que da mesma forma não impede que isso aconteça.

Duda Falcão

· Acordo-Quadro Entre o Governo da República Federeativa do Brasil e o Governo da Ucrânia Sobre à Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior (assinado em 18/11/1999 e entrou em vigor em 11/07/2006

· Memorando de Entendimento entre a Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Nacional da Ucrânia sobre a Utilização de Veículos de Lançamento Ucranianos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara. (assinado em 16/01/2002 e entrou em vigor em 16/01/2002)

· Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (assinado em 16/01/2002 e entrou em vigor em 20/11/2003)

· Protocolo adicional ao memorando de entendimento entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Espacial Nacional da Ucrânia (AENU) sobre a Utilização de Veículos de Lançamento Ucranianos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (assinado em 18/04/2002 em vigor 18/04/2002)

· Memorando de Entendimento entre a Agência Espacial Brasileira e a Agência Espacial Nacional da Ucrânia sobre Futuros Projetos Espaciais Bilaterais (assinado em 21/10/2003 e entrou em vigor em 21/10/2003)

· Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamento Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara (assinado em 21/10/2003 e entrou em vigor em 22/09/2004)


Fonte: Sites do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Agência Espacial Brasileira (AEB)