Justiça Suspende Remoção das Comunidades Quilombolas Que Vivem na Área da Base de Alcântara no Maranhão

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia postada hoje (19/12) no site da “Câmara dos Deputados” destacando que a Justiça suspendeu a remoção das Comunidades Quilombolas que vivem na área da Base de Alcântara no Maranhão.

Duda Falcão

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Justiça Suspende Remoção das Comunidades Quilombolas Que Vivem na Área da Base de Alcântara no Maranhão 

Por Pedro Calvi / CDHM

Agência Câmara

12/05/2020 - 21h35

Foto: Hamilton Castanhede

Deputados Helder Salomão, presidente da CDHM e Bira do Pindaré, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas.

Nesta terça-feira (12), o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária de São Luís, determinou a suspensão de todas as ações governo federal relacionadas a execução do processo de realocação das comunidades tradicionais que vivem na área destinada à ampliação ao Centro de Lançamento de Alcântara. A liminar foi proferida em ação movida pelo deputado Bira Pindaré (PSB/MA), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas.

A decisão vale até a conclusão do processo de consulta prévia, livre e informada, das comunidades afetadas. A consulta, prevista da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é uma antiga reivindicação dos quilombolas de Alcântara.

Histórico

Em 2019 o Brasil firmou com os Estados Unidos acordo para lançamento de foguetes do Centro de Lançamento de Alcântara, promulgado em fevereiro de 2020.

O território quilombola existe na região desde meados do século XVIII. Hoje, é formado por 150 povoados, com cerca de 12 mil habitantes. Estima-se que expansão do Centro, para cumprir o acordo com os EUA, implicaria no deslocamento de 2 mil quilombolas de 27 comunidades.

Em julho de 2019 e em dezembro de 2018, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fez diligência às comunidades atingidas. A CDHM também promoveu, entre 2018 e 2019, três audiências públicas sobre o tema. Em outubro de 2019 o Congresso Nacional aprovou o acordo.

No dia 27 de março de 2020 foi publicado ato, pelo governo federal, que determinava providências de remoção e reassentamento das famílias quilombolas atingidas pela expansão do CLA.

No início de abril, os deputados Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM; Bira do Pindaré (PSB/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas; Rodrigo Agostinho (PSB/SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Patrus Ananias (PT/MG), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional; Nilto Tatto (PT/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, e Marcio Jerry (PCdoB/MA), presidente da Subcomissão Permanente do Centro de Lançamento de Alcântara, já haviam solicitado a autoridades a anulação das medidas. Os Parlamentares argumentaram o descumprimento da consulta prévia e informada às famílias prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; a falta de estudos de impacto socioambiental; a garantia constitucional, já confirmada pelo STF, do direito dos quilombolas às suas terras tradicionais; e a incompatibilidade de qualquer despejo coletivo em período de isolamento social decorrente da pandemia do novo Coronavírus.

Ontem, segunda-feira (11), a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) assinaram, em Brasília (DF), o Acordo de Cooperação definindo atribuições e processos de trabalho na fase de implantação e na fase de operação do futuro Centro Espacial de Alcântara (CEA). As medidas previstas pelo acordo, agora, estão suspensas em face da liminar.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados - https://www.camara.leg.br 

Comentário: Pois é, o que foi que eu disse tempos atrás? Tá aí o resultado. Quando não se faz as coisas direito, dá nisso aí, ‘Pimba da Gorduchina’ e ponto para esses vermelhos de merda. Não é sentado com a bunda em seu gabinete em Brasília Presidente Bolsonaro que o senhor vai resolver essa questão, tem de ir a luta, meter a mão na massa, como os vermelhos fazem para conseguir seus objetivos nefastos. Leitor, há quanto tempo estou cobrando um contato direto do Presidente com essas Comunidades? Há quanto tempo eu cobro uma visita dele e do Departamento de Engenharia do Exército para realizar obras emergências nessas comunidades? Tá aí, se o governo não tinha nenhuma credibilidade na região, tem menos ainda agora e por aí esses vermelhos marginais se aproveitam e continuam causando estragos ao país e ao Programa Espacial Brasileiro. Agora com a pandemia teremos de esperar, mas seja sapiente presidente, faça o diferente, faça o que ninguém até agora fez, mostre serviço que a credibilidade voltará e os resultados aparecerão, cortando de vez a influencia desses vermes na região.