Senado Federal Aprova Acordos Internacionais da Área Nuclear, e Entre Eles o 'Acordo de Concessão do Status de Membro Associado da CERN'

Olá leitores e leitoras do BS!
 
Pois então, segue abaixo uma notícia aparentemente muito boa e muito esperada pela Comunidade de Física Brasileira, publicada que foi no dia (28/11) no site da ‘Agência Senado’ destacando que, sob a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o Senado Federal aprovou dois acordos internacionais referentes à Pesquisa Nuclear no Brasil, e entre eles aquele do Acordo de Concessão do Status de Membro Associado da CERN. Saibam mais pela matéria abaixo.
 
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Aprovados Acordos Sobre Pesquisa Nuclear; Brasil Será Associado da CERN
 
Da Agência Senado
28/11/2023, 19h26
Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.leg.br
 
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os senadores aprovaram dois acordos internacionais referentes à pesquisa nuclear. O relator de ambos os projetos foi o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Os projetos de decreto legislativo seguem para promulgação.
 
— Essa matéria tem uma importância muito grande para a nossa ciência no Brasil, para a tecnologia e para a indústria brasileira. É um grupo de países que pertence a essa organização, são pesquisas ligadas à física de partículas e ao desenvolvimento de novos materiais e muitas das coisas que nós usamos em nosso dia a dia. Essa participação garante ao Brasil a possibilidade de enviar alunos de pós-graduação, pesquisadores, e também trazer pesquisadores ao Brasil — disse Marcos Pontes.
 
O PDL 168/2023 confirma o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). O protocolo acompanha o Acordo de Concessão do Status de Membro Associado da CERN, também aprovado (PDL 169/2023).
 
A CERN é um laboratório de pesquisas em física com instalações na Suíça e na França. Tem o maior acelerador de partículas do mundo.
 
Com o acordo, o Brasil passa a ser o décimo primeiro membro associado do CERN. Hoje a organização conta com 23 estados membros, dez associados e seis observadores. O acordo permitirá o acesso a instalações de pesquisa de ponta, o treinamento de profissionais e a inclusão de empresas brasileiras na lista de possíveis fornecedoras da Cern. O Brasil se compromete a contribuir anualmente com o equivalente a 10% da contribuição de um estado membro, o que significa valor estimado em US$ 13 milhões, equivalentes hoje a aproximadamente R$ 65 milhões.
 
“Espera-se que pesquisadores e empresas nacionais tomem parte no desenvolvimento de tecnologias voltadas para a indústria aeroespacial, isótopos de saúde e a chamada indústria 4.0 (que envolve inteligência artificial, robótica, internet). Deverá haver um cenário propício à geração de empregos”, avalia o relator.
 
Segundo o protocolo, documentos, prédios e terrenos da CERN são invioláveis. Suas atividades oficiais, bem como a importação e a exportação de produtos e serviços a ela relacionados são isentas de impostos. O texto também garante a livre disposição de fundos e a imunidade de prisão, detenção e de apreensão de bens para seus representantes. Além disso, seus representantes e funcionários têm reconhecida a liberdade de jurisdição, isto é, estão isentas da jurisdição das leis brasileiras, exceto com relação a infrações de trânsito e por danos causados no trânsito.
 
Para Marcos Pontes, a aprovação do protocolo é necessária em função das vantagens de integrar a CERN, como acesso a infraestruturas de pesquisas de ponta e capacitação de profissionais.
 
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