O Ministro Marcos Pontes Deixa o Governo no Final de Março e Já Vai Tarde

Olá leitores! Olá leitoras!

 

Por Duda Falcão

 

A mídia brasileira das várias correntes políticas do país anunciaram no dia de ontem (01/03) que o ministro Marcos Pontes deixará o governo no final deste mês, mas a verdade é que o risonho ministro já havia confirmado a sua saída do Governo Bolsonaro para se candidatar à Câmara dos Deputados pelo PL (mesmo partido do presidente) em entrevista a Rádio Jovem PAN, durante a sua recente passagem por São José dos Campos (SP), para assim participar da cerimônia de lançamento do tal edital do 'Protótipo de Foguete de Capacitação'.

 

Confesso aos nossos amigos leitores e leitoras que não há como não deixar de comemorar a sua saída (já vai tarde), e esperar por dias melhores para o nosso 'Patinho Feio', já que no que diz respeito ao seu desempenho no setor espacial (onde me sinto confortável em analisar), o ministro mais risonho do Governo Bolsonaro deixou muito a desejar e frustrou a esperança de toda comunidade espacial do pais que não estava afetada por ideologias políticas, e que via nele uma grande chance de mudança de paradigmas, coisa que infelizmente não ocorreu.

 

Vale aqui recordar que o risonho Marcos Pontes, tantas vezes enaltecido pelo BS como um exemplo a ser seguido, quando ainda era apenas um nome ventilado na mídia para ser Ministro de Estado (isto pouco depois da eleição do Presidente Bolsonaro) esteve em Foz do Iguaçu-PR, para assim participar do 'I CAB - I Congresso Aeroespacial Brasileiro (evento realizado de 01/11 a 03/11/2018), e saiu de lá tendo em mãos um documento importantíssimo e histórico produzido pela própria Comunidade Espacial, para que assim o mesmo tivesse um rumo a seguir, caso realmente viesse a ser empossado Ministro do MCTI.

 

O documento em questão que acabou talvez em alguma gaveta ou no lixão do ministério, foi denominado na época de 'CARTA DE FOZ DO IGUAÇU' e era composto por 24 sugestões para que o Governo Bolsonaro viesse adotar e mudasse de uma vez por todas a cara do Programa Espacial Brasileiro governamental. Veja abaixo na integra amigos leitores este documento.

 

CARTA DE FOZ DO IGUAÇU

 

Após anos de anseio da comunidade aeroespacial brasileira, realizou-se o I CONGRESSO AEROESPACIAL BRASILEIRO, em Foz do Iguaçu-PR, de 1 a 3 de Novembro de 2018, com o objetivo de estabelecer “Diálogos entre Academia, Indústria e Política Pública em prol de um Programa Espacial Brasileiro (PEB) sustentável e impactante”. Durante o evento os participantes buscaram avaliar, objetivamente, os caminhos tomados e os resultados obtidos até então pelo PEB, bem como apresentaram propostas realistas, racionais e pragmáticas, voltadas para: a governança e a gestão do setor espacial; os programas de missões satelitais; os programas de acesso ao espaço; os programas e operação de infraestrutura de solo e de centros de lançamento; na pesquisa, integração e inovação na indústria, nos institutos de pesquisa e na academia; no estímulo da produção industrial e no mercado de soluções para o setor espacial;  na formação, na atualização permanente, na valorização e na retenção de talentos e de mão de obra especializada para o setor.

 

Diante disso, os temas elencados foram debatidos e as propostas apresentadas foram compiladas no presente documento, na esperança que as aspirações nacionais se concretizem e promovam a mudança necessária para um ciclo virtuoso de desenvolvimento para atender aos anseios do estado brasileiro, para estimular a indústria e o mercado do setor aeroespacial, para promover a pesquisa acadêmica, e, principalmente, para gerar resultados para a sociedade.

 

Após a realização de amplos debates, os congressistas, ao final do encontro, deliberaram por aprovar a presente carta que apresenta diretrizes, recomendações e sugestões, cujos termos referenciais para as respectivas áreas temáticas são os seguintes:

 

I - Estratégia Nacional, Políticas, Programas, Governança e Gestão

 

1. Reafirmar o caráter pacífico brasileiro, historicamente reconhecido em todo mundo, nas atividades, nacionais ou em parcerias internacionais, de exploração espacial, de acesso ao espaço e outras afins.

 

2. Sugerir a inclusão do domínio, da atualização e da manutenção ininterruptas da capacidade de exploração, de operação e de atuação no espaço e no acesso ao espaço, no rol dos objetivos nacionais permanentes, provendo o arcabouço legal, a estrutura de governança e de gestão e os recursos necessários à sua consecução.

 

3. Reconhecer a necessidade do uso de equipamentos e sistemas espaciais para manutenção da segurança pública e da autodefesa territorial, marítima e aérea nacional, em consonância com a mundialmente reconhecida tradição não beligerante de nosso país, de modo a salvaguardar as nossas fronteiras e o nosso território contra ações terroristas, criminosas ou outros tipos de agressões contrárias à nossa índole pacificadora.

 

4. Recomendar ao ente governamental sobre a necessidade de se preservar, de fato e de direito, a condução predominantemente civil do Programa Espacial Brasileiro, de suas políticas e ações, assim como ocorre com o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, de modo a afiançar e reforçar internacionalmente o nosso caráter pacificador, evitando situações de crises de confiabilidade e medidas protetivas internacionais, como embargos e ou restrições técnicas e comerciais, oriundas de desconfianças ou má-interpretação dos nossos objetivos e atividades.

 

5. Sugerir que, dado o caráter estratégico nacional já elencado, a condução civil do Programa Espacial Brasileiro seja vinculada à estrutura da Presidência da República ou ligada diretamente ao Gabinete do Ministério da Ciência e Tecnologia, de modo a permitir um nível de interlocução transversal em todo o governo, inclusive para favorecer a unicidade de subordinação e sincronicidade de ações com os conselhos ministeriais, da segurança e defesa nacional e outros entes correlatos e afins, tais como aqueles vinculados à segurança institucional, à segurança pública e a defesa nacional.

 

6. Destacar a necessidade de alinhamento, harmonização e sincronização da Estratégia Nacional para o Setor Espacial, da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais e do Programa Espacial Brasileiro com a Estratégia Nacional de Defesa e com o Sistema Nacional de Segurança Pública.

 

7. Sugerir que o ente responsável pela condução do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - PESE seja  tecnicamente vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional - GSI, de modo a subsidiá-lo no que se refere aos sistemas e aplicações de autodefesa, de segurança institucional e de segurança pública nacionais, visando permitir, o máximo possível, o seu alinhamento e a racionalização de recursos, incluso os orçamentários, com os sistemas e aplicações civis de propósito geral ou governamental.

 

8. Recomendar a necessidade de reformulação e atualização do arcabouço legal nacional para permitir a harmonização entre a Estratégia Nacional do Setor Espacial, a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE, o Sistema Nacional de Desenvolvimento de Atividades Espaciais - SINDAE, o Programa Nacional de Atividades Espaciais – PNAE, a Estratégia Nacional de Defesa - END e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - PESE , o Sistema Nacional de Segurança Institucional e o Sistema Nacional  de Segurança Pública, bem como a reestruturação dos seus entes, subsistemas e programas.

 

9. Recomendar a avaliação e seleção criteriosa de presidente, diretores, gestores e de técnicos para todos os cargos, preferencialmente os de carreira na área espacial, com a exigência de comprovação de notória competência técnica no setor e/ou de gestão pública na área espacial.

 

II - Programas de Sistemas Satelitais, Infraestrutura de Solo e Aplicações

 

10. Recomendar que os programas de sistemas satelitais sejam atualizados com as novas tendências do mercado internacional, mais eficientes e focados em atender as demandas nacionais de forma realista, racional e criteriosa, de modo a manter e ampliar o uso de tais tecnologias, diminuindo os riscos de descontinuidade de tais serviços e suas aplicações, através do equacionamento do quadrinômio: desenvolvimento e domínio tecnológico nacional; necessidades nacionais; despesas; e retorno para a sociedade.

 

11. Alertar para a necessidade urgente de harmonização entre o PEB e o PESE e revisão dos atuais projetos nacionais, inclusive com a antecipação da revisão do PNAE 2012 – 2021 para o ano de 2019, de modo a permitir que o Plano Plurianual 2020 – 2023 já reflita tais melhorias em termos de políticas públicas, programas e orçamento, evitando que haja um hiato de 4 anos para que os rumos do país no segmento espacial, inclusive pela falta de dotação decorrente da imposição da execução orçamentária prevista em lei.

 

12. Sugerir a utilização mais intensiva de veículos aéreos não tripulados e plataformas de grandes altitudes, tanto de modo complementar quanto substitutivo aos dispositivos satelitais, quando factível, em missões de sensoriamento remoto, vigilância, coleta de dados, dentre outras, tendo em vista que o tempo de desenvolvimento, os riscos e os investimentos inerentes a tais dispositivos são menores que os dos satélites, considerando a criticidade, a aplicabilidade, a eficácia e a eficiência de tal emprego.

 

III - Programas de Sistemas e de Infraestrutura de Acesso ao Espaço

 

13. Reforçar a importância e a urgência da aprovação do acordo de salvaguardas de modo a permitir ao País ter acesso a tecnologias restritas até então e também poder dispor comercialmente de sua infraestrutura de acesso ao espaço, como o Centro de Lançamento de Alcântara, para lançamentos comerciais de maior porte, e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, para voos de veículos suborbitais modificados para lançamento de cubesats ou para lançamentos de experimentos suborbitais padrões.

 

IV - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Integrada na Indústria, nos Institutos de Pesquisa e na Academia

 

14. Reiterar a necessidade de criação e aporte de recursos em fundos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico específicos para o setor espacial para serem geridos pelos órgãos de fomento, de modo a assegurar tais atividades, principalmente, nos níveis de maturidade tecnológicas inferiores ao TRL 3, para as universidades, e TRL 6, para os institutos de pesquisa e startups do setor, com as devidas cobranças de resultados efetivos.

 

15. Reforçar a importância de se utilizar de instrumentos como parcerias público privadas (PPP), fundos de investimento privados, e outros que estejam inseridos na lei de inovação, de modo a permitir o impulsionamento do desenvolvimento tecnológico para os níveis de maturidade tecnológica TRL 7, 8 e 9.

 

V - Indústria e Mercado Aeroespacial Nacional e Internacional

 

16. Recomendar que sejam asseguradas condições favoráveis a empreendimentos estrangeiros sem restrições, considerando que o crescimento exponencial das atividades espaciais, exemplificado pela crescente participação do setor privado e o desenvolvimento de novas vertentes, criou uma janela de oportunidade única para quem estiver pronto para aproveitá-la, o que, caso contrário, implicaria na perda de se criar um cluster espacial internacionalmente competitivo.

 

17. Enfatizar a necessidade da criação de condições competitivas para empresas e startups nacionais com a desburocratização, a desoneração tributária e fundos de investimentos formados com capital dos Bancos Nacionais em parceria com investidores privados, de modo a propiciar a incubação destas até um nível de maturidade mais robusto.

 

18. Recomendar a elaboração e promulgação de legislação que crie condições para que empresas interessadas em atividades de exploração de recursos espaciais se instalem no Brasil, a exemplo do que fez Luxemburgo recentemente, inclusive prevendo instrumentos para parcerias estratégicas internacionais nesse tema.

 

19. Reconhecer o papel das atividades espaciais na promoção do desenvolvimento sustentável, em sintonia com o que foi deliberado pela UNISPACE+50 (4ª Conferência das Nações Unidas sobre a Exploração e Uso Pacífico do Espaço Exterior, realizada em julho de 2018) e a resolução dela derivada, endossada pela 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas, ocorrida no final de setembro de 2018.

 

VI - Formação, Atualização, Valorização e Retenção de Talentos e de Mão de Obra Especializada

 

20. Recomendar fortemente a reativação do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espacial da América Latina e Caribe (CRECTEALC), instituição vinculada às Nações Unidas (ONU), cuja chefia é alternada entre o Brasil e o México, a qual deveria já estar sob o comando nacional desde janeiro de 2017, de modo a permitir que o Brasil possa formar mão de obra nacional e internacional, utilizando as universidades e institutos de pesquisa do setor espacial como campi internacional, similarmente ao que fazem brilhantemente a Índia (com o seu equivalente para a Ásia) e a China (com o centro para Ásia e Pacífico), além dos demais centros do oriente médio e os dois centros da África (Marrocos, para língua francesa, e Nigéria, para língua inglesa).

 

21. Reiterar a necessidade reivindicada há anos pela comunidade de entusiastas do PEB de que a atividade de espaçomodelista seja regulamentada junto ao Exército e a Força Aérea, em todo território nacional, de modo a se prover a segurança jurídica e parâmetros legais de sua atuação, inclusive, determinando áreas e condições específicas para o exercício dos lançamentos, e aquisição / fabrico controlado de propelentes, analogamente ao que foi feito recentemente com a regulamentação das atividades com drones no Brasil.

 

22. Sugerir a criação de um programa de bolsas e ou estágios em instituições públicas ou privadas do setor espacial, para estudantes ou recém graduados, de modo a estreitar o conhecimento teórico com a prática de mercado.

 

23. Reforçar a necessidade de recomposição da força de trabalho dos institutos de pesquisa do SINDAE, considerando que mais de 60% dos quadros estão próximos da aposentadoria, fato este que evidencia um alto risco de perda do capital informacional acumulado por esses colaboradores com o seu afastamento das suas atividades, bem como a de possibilidade de interrupção de pesquisas e de projetos em andamento.

 

24. Recomendar a institucionalização da Medalha do Mérito Espacial do Brasil como  instrumento de reconhecimento, valorização e premiação, próprio e específico para o setor espacial, de servidores (militares e civis) ou pessoas e instituições de expressão, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestados relevantes serviços ao PEB, sugerindo ainda que os 21 heróis do acidente ocorrido em Alcântara em 22 de agosto de 2003 sejam, por intermédio das suas famílias, os primeiro agraciados com tal comenda.

 

Foz do Iguaçu, Paraná, 03 de novembro de 2018.

 

Pois então, como os nossos leitores mesmo podem notar, não é por acaso a grande insatisfação e frustração deste que vos fala e da Comunidade Espacial Brasileira com o desempenho do risonho Ministro Marcos Pontes, afinal, apesar da sua competência como orador vendedor de fantasias, no quesito das ações efetivas, na verdade, o risonho ministro pouco fez em prol de dar um verdadeiro rumo desenvolvimentista para o setor espacial brasileiro, só se limitando a dar sequencia a ações e projetos que se arrastavam por décadas (a questão da Base de Alcântara, a do imbróglio com os Quilombolas e o projeto do Satélite Amazônia-1, só para citar alguns exemplos) além de algumas ações pontuais positivas como a assinatura do 'Acordo Artemis' com a NASA.

 

Diante disto amigos leitores, este que vos fala comemora entusiasticamente a saída deste engodo, dessa grande decepção que se tornou o Ministro Marcos Pontes, e só nos resta agora esperar que o seu substituto (quem quer que seja) seja mais competente e efetivo no pouco tempo que ainda resta a esta primeira gestão do Presidente Bolsonaro.