SindCT se Reúne com Ministro da C&T

Olá leitor!

Segue abaixo uma interessante nota publicada dia (06/02) no jornal informativo “Rapidinha - 03” do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T (SindCT) destacando que seis diretores do SindCT se reuniriam na tarde de ontem (06/02) com o ministro Marco Antônio Raupp para questionarem o mesmo sobre pontos importantes do Programa Espacial Brasileiro.

Duda Falcão

SindCT se Reúne com Ministro da C&T

Informativo Rapidinha

06/02/2012

Seis diretores do SindCT serão recebidos na tarde de hoje pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

Na audiência, solicitada pelo SindCT, os diretores do sindicato farão os seguintes questionamentos ao ministro:

1. A demora em se divulgar o nome do novo diretor do INPE prejudica o funcionamento da instituição. Desde que o atual diretor se declarou demissionário do cargo, em meados de 2011, a expectativa da definição de seu substituto intimidou acordos, convênios e decisões de maior responsabilidade. A comunidade inpeana sofre com a falta de transparência do processo sucessório e vê com indignação a demora do anúncio do novo diretor. Por que não divulgar a lista tríplice, já que todos os candidatos autorizaram expressamente? O que está acontecendo nos bastidores para que esta demora no anúncio do nome acorra? O senhor, por acaso, não se sentiu contemplado com nenhum dos nomes da lista tríplice? Quem será o próximo diretor do INPE?

2. A "Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação", recentemente divulgada pelo ministério, aponta para uma mudança na estrutura do MCTI. De acordo com o documento, o INPE passará a ser subordinado diretamente à AEB, e não mais ao MCTI, como é hoje. Qual o objetivo desta mudança? Muitas atividades desenvolvidas pelo INPE não tem relação direta com a AEB e o PNAE. O senhor pretende dividir o instituto? Caso positivo, como se daria esta divisão?

3. Suas declarações à imprensa deixam clara a intenção de direcionar para indústrias grandes projetos do setor espacial. O formato escolhido para a fabricação do Satélite Geoestacionário de Comunicações (SGC) aponta para esta tendência. O senhor tem afirmado também que o INPE terá participação neste projeto, sem no entanto detalhar como se daria tal participação.

a) De que maneira o INPE participará deste programa?

b) O Plano Diretor 2011-2015 do INPE não prevê sua atuação em satélites geoestacionários.

O senhor pretende interferir neste Plano para que o instituto tome parte efetiva no desenvolvimento do SGC?

4. O governo vem anunciando investimentos milionários em projetos como o SGC (junto à Embraer/Telebrás), no valor de R$720 milhões, e a parceria com a Ucrânia em torno da ACS (que consumiu só em 2011 cerca de R$150 milhões). Nestes projetos INPE e DCTA parecem atuar mais como atores coadjuvantes. Ao mesmo tempo, as duas instituições há anos sofrem escassez de projetos, muitas de suas divisões encontram-se esvaziadas e seus servidores profissionalmente desmotivados. O que o senhor pretende fazer para reverter este estado de apatia e abandono em que se encontram as instituições ligadas ao PNAE (INPE e DCTA)? O que o senhor pretende fazer para voltar a motivar profissionalmente estes servidores?

5. Nos últimos anos o INPE prestigiou a atividade de Observação da Terra, o que custou a depreciação das atividades de engenharia espacial. Neste sentido, a criação do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CST) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN/MCTI) contrasta com os constantes atrasos de cronograma dos programas CBERS e Amazônia - 1/PMM, os únicos em andamento atualmente. O que se fará para recuperar a capacidade de desenvolvimento da engenharia do INPE, hoje em estado sucateamento? Há interesse efetivo nesta recuperação?

6. O PEB conta com mais recursos financeiros agora do que na década passada, mas houve corte considerável de verbas em 2012, a ponto de projetos como o do Satélite Amazônia já ter dificuldades em honrar contratos assumidos. O senhor pretende aumentar de quanto o orçamento do INPE para os próximos anos? Como e em quê se colocará dinheiro? Quanto disso será voltado ao DCTA no desenvolvimento do VLS e da infraestrutura de seu lançamento?

7. Nos últimos meses o INPE vem contratando funcionários temporários, como forma de amenizar a carência de pessoal. Estes trabalhadores têm que deixar a instituição após 4 a 5 anos, levando consigo o treinamento e o conhecimento adquirido. O senhor acredita que este mecanismo de contratação ajuda instituições de pesquisa como o INPE? Isto substitui as contratações pelo RJU? O que o senhor fará a este respeito?

8. INPE e DCTA estão em via de extinção. Em três anos o número de seus servidores estará reduzido à 60% e daí a mais três cairá à metade. Ao mesmo tempo, o ITA estará formando a sua primeira turma de engenheiros espaciais. Não há nenhuma chance de trazer um destes profissionais para o INPE ou DCTA, na forma em que hoje se encontra a carreira, mesmo porque não há concurso. Onde está o planejamento estratégico do governo de forma a viabilizar o cumprimento da missão? Como o MCTI atuará para reverter esta situação?

9. A ACS é um programa estritamente comercial, sem transferência de tecnologia, cuja viabilidade o senhor mesmo já pôs em xeque. Apesar disso, a empresa vem recebendo investimentos significativos do governo. Em 2011 recebeu 120 milhões; no mesmo período o VLS recebeu apenas16 milhões. Qual é a prioridade pretendida por parte do governo ao VLS? O projeto acabou?

10. O SindCT quer vagas, concursos públicos investimentos no PEB. Esbarramos na alegação de que colocar mais gente e dinheiro no INPE e no DCTA sem ter um plano claro é jogar dinheiro fora. E o PNAE, não é ele um plano de trabalho oriundo da AEB? Por que o PNAE virou obra de ficção?

11. O senhor declarou, em seu discurso de posse, que a formação de pessoal deve ficar nas Universidades. O senhor quer acabar com a pós-graduação no INPE?

12. A Carreira de C&T conquistada em 1993 significou um importante avanço no setor do desenvolvimento espacial, pois incentiva e recompensa a especialização e a titulação dos servidores. Entretanto, o governo vem ultimamente atacando sistematicamente a carreira: desvinculou as gratificações do Vencimento Básico e criou barreiras para o seu pagamento. O que o Senhor pensa da Carreira de C&T?

13. O descaso de mais de uma década levou à deflagração de uma longa campanha salarial, que culminou em 2009 com reajustes entre 93 e 104%! Desde então, há acúmulo de perdas inflacionárias próximas a um quarto dos salários. Qual é a sua posição sobre o reajuste salarial da carreira de C&T?

14. Os servidores da Carreira de C&T são prejudicados desde 2009, quando foi promulgada a lei 11907, que instituiu a Gratificação de Qualificação – GQ, direcionada ao servidor de Nível Intermediário. A falta de regulamentação desta lei causa enorme prejuízo ao servidor e causa grande celeuma nos institutos. O assunto tem apresentado dificuldades de negociação por causa da absurda exigibilidade de graduação e titulação dos servidores, com a qual não concorda todo o corpo dos servidores; o Fórum de C&T, entidade que representa todos os sindicatos dos servidores, tem proposto tão somente equivalência de horas acumuladas de cursos de especialização. Solicitamos a sua intervenção para que sejam retomadas as negociações para que esta situação seja saneada na maior brevidade possível.

15. O Sr. pretende visitar o INPE em breve para falar com a comunidade inpeana? O Sr. mantém a proposta de entrevista para o Jornal do SindCT?

Fonte: Jornal Informativo “Rapidinha” do SindCT - num. 03 - pág. 01 e 02 - 06/02/2012

Comentário: Veja você leitor como foi prejudicial à passagem do menestrel Mercante pelo MCTI. Além de prejudicar sensivelmente o PEB apoiando esse desastroso acordo com a Ucrânia, o cara não fez absolutamente nada para atender as revindicações da categoria que atua no setor, e como sabemos também na área espacial como um todo. Até mesmo uma de suas bandeiras de gestão (veja a nota do Jornal Folha de São Paulo “Cientistas Reclamam de Dificuldades para Importar Material”), ou seja, o projeto "CNPq Expresso", não funcionou até hoje como deveria, mesmo sendo este projeto nada mais, nada menos, que uma espécie de projeto piloto, já que foi implantado somente em quatro aeroportos do país (espero e torço que isso não venha se repetir em outra bandeira de sua gestão, o projeto "Ciência Sem Fronteiras"). Isso demonstra a incompetência desse senhor e de sua equipe de governo e o tremendo erro cometido pelo governo Dilma quando o nomeou ministro do MCTI. Um ano totalmente perdido onde uma vez mais o setor de ciência e tecnologia do país foi prejudicado. Agora o senhor Mercadante vai dar sua contribuição à área de Educação e lá vamos nós de novo. Volte pro Senado senhor Mercadante, tenha consciência e responsabilidade, é lá que é o seu lugar e de todos os políticos que hoje estão como ministros, cargos que deveriam ser ocupados por técnicos especializados e não serem usados como moeda política de sustentação partidária ou coisa pior. Se o senhor é brasileiro com diz e sustenta ser, volte para o Senado e faça o trabalho que o senhor conhece e dê o apoio político que o setor de Educação e da Ciência e Tecnologia necessitam para se desenvolver. Quanto a nota aqui apresentada, vamos aguardar agora o posicionamento do Raupp quanto a esses questionamentos do SindCT.