Desatino ALADA: Na Final da Noite de Ontem (27/11) Foi Aprovado em Plenário da Câmara Federal o 'Golpe Final' ao New Space no Brasil

Caros leitores e leitoras do BS!

 

Pois então entusiastas do espaço, como já havia sido previsto pelo Prof. Rui Botelho, não teve jeito, a Câmara Federal aprovou na final da noite de ontem (27/11) o vergonhoso Projeto de Lei que cria este desatino estatal que atende pelo nome de ALADA. Agora a proposta segue para o Senado e deve ser em breve também ser aprovada neste outro lado obscuro deste vergonhoso fórum político brasileiro.

 

Agora não adianta chorar, os vermes sanguessugas venceram mais essa, quase que na calada da madrugada, aprovando o golpe final em qualquer possibilidade do PEB governamental se tornar um dia viável, e inviabilizando de vez qualquer iniciativa privada no país, isto é, se os próprios empresários do setor tiverem responsabilidade com os seus negócios e dignidade, ou optarem por comer verme servido com caviar. O Brasil é uma piada.

 

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Augusto Coutinho, relator do projeto.

 

Na final da noite de ontem (27/11), o portal da Agência Câmara de Noticias anunciou que a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que autoriza a estatal NAV Brasil a criar uma subsidiária para explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais, como os lançamentos da Base de Alcântara (MA). O texto agora será enviado ao Senado.

 

De acordo com a nota do portal, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3819/24 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O projeto autoriza a União a assumir o controle direto da subsidiária por meio da transferência total das ações de controle da nova estatal em posse da NAV Brasil.

 

 

Segundo o governo, a Estratégia Nacional de Defesa (END) prevê a busca da autossuficiência nacional em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos, “de modo a reverter a indesejável situação atual de forte dependência de fornecedores estrangeiros”, especialmente por se tratar de materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação “por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes”.

 

Já o relator, deputado Augustinho Coutinho, ressaltou que a nova estatal, "ao preencher lacuna existente na indústria nacional, contribuirá para a geração de empregos e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação em setores estratégicos".

 

A NAV Brasil foi criada em 2021 a partir da divisão da Infraero, que continuou com a administração de aeroportos menores, remetendo à nova empresa a prestação de serviços de navegação aérea e o recebimento das tarifas do setor pagas pelas companhias aéreas pelo uso da infraestrutura de navegação.

 

De acordo com o projeto, a subsidiária poderá tocar ações relacionadas às atividades de instalação e operação de rede de satélites e de controle do espaço aéreo.

 

A partir de programas propostos pelo Comando da Aeronáutica e aprovados pelo Ministério da Defesa, fará ainda a gerência e cooperará no desenvolvimento de projetos relacionados à indústria e à infraestrutura aeroespacial.

 

Pessoal Temporário

 

Para viabilizar seu início de funcionamento, a subsidiária poderá contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado por até quatro anos, seguindo os procedimentos da Lei 8.745/93.

 

O projeto autoriza ainda a cessão de servidores públicos civis e militares e de empregados públicos, independentemente da ocupação de cargo em comissão ou de função de confiança. Para os militares, qualquer que seja sua atribuição, o tempo à disposição da nova empresa será considerado, para todos os efeitos legais, exercício de cargo de natureza militar. Caberá à subsidiária reembolsar os órgãos e as entidades de origem pelas despesas com o pessoal cedido.

 

Por meio da adesão a entidade fechada de previdência complementar já existente, a nova estatal poderá patrocinar planos de previdência complementar para seus servidores.

 

Quanto aos recursos para seu funcionamento, é garantido o uso daqueles alocados no Fundo Aeronáutico se for para realização de projetos de interesse do Comando da Aeronáutica.

 

Debate em Plenário

 

O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que são necessárias estatais nos setores fundamentais para o Estado brasileiro. "São informações que, se não as possuirmos através desse sistema, iremos pagar caro sem ter segurança sobre elas, isso é perder soberania."

 

Crítico do projeto, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) considerou que o governo tem excesso de estatais, mas não tem capacidade financeira para atender a população em políticas públicas de saúde, segurança e educação. "Quem abraça muito, aperta pouco. E, no fim, não entrega nada", disse.

 

O Placar da Vergonha:

 

Votos Sim: 364; 

Votos Não: 47;

Votos de Abstenção: 1;

Total: 412.  
 

 

Brazilian Space

 

Brazilian Space 15 anos

Espaço que inspira, informação que conecta!