AEB Assina Portaria Liberando Recursos para o CLA

Olá leitor!

Segue abaixo nova portaria da AEB assinada pelo seu presidente, Carlos Ganem, publicada no Diário Oficial da União do dia 21/09, liberando recursos para o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) relativo à "Ação 2460 - Funcionamento da Infraestrutura de Apoio as Atividades Espaciais".

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA N° 106, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010


O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000098/2010-78, resolve:

Art. 1º. Autorizar a complementação da descentralização de crédito e do repasse de recursos para o Centro de Lançamento de Alcântara - CLA, UG 120013, Gestão 00001, no valor de R$ 2.233.287,50 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), na Ação 2460 - Funcionamento da Infraestrutura de Apoio as Atividades Espaciais, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

CARLOS GANEM


Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág 17 - 21/09/2010

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