Portarias da AEB Libera Recursos para o IAE

Olá leitor!

Segue abaixo novas portarias da AEB assinadas pelo presidente em exercício, Thyrso Villela Neto, publicadas no Diário Oficial da União do dia 08/06, liberando recursos para o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) relativos às Ações 6239, 2460 e 6704 - Veículos Lançadores de Satélites, Infraestrutura de Apoio as Atividades Espaciais e Tecnologias Associadas a Veículos Espaciais.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA N° 68, DE 4 DE JUNHO DE 2010

O DIRETOR DE SATÉLITES, APLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000089/2010-87, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE, UG 120141, Gestão 00001, no valor de R$ 31.400.000,00 (trinta e um milhões e quatrocentos mil reais), na Ação 6239 - Desenvolvimento de Veículos Lançadores de Satélites, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

THYRSO VILLELA NETO

PORTARIA N° 69, DE 4 DE JUNHO DE 2010

O DIRETOR DE SATÉLITES, APLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000093/2010-45, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE, UG 120.141, Gestão 00001, no valor de R$ 6.800.000,00 (seis milhões e oitocentos mil reais), na Ação 2460 - Funcionamento da Infraestrutura de Apoio às Atividades Espaciais, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

THYRSO VILLELA NETO

PORTARIA N° 70, DE 4 DE JUNHO DE 2010

O DIRETOR DE SATÉLITES, APLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000079/2010-41, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Instituto de Aeronáutica e Espaço - IAE, UG 120.141, Gestão 00001, no valor de R$ 11.275.000,00 (onze milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), na Ação 6704 - Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Associadas a Veículos Espaciais, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

THYRSO VILLELA NETO

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág. 13 - 08/06/2010

Comentário: Importantes recursos para os projetos em andamento no IAE, bem como para o funcionamento da infraestrutura de apoio as atividades espaciais do instituto.