AEB Assina Portaria Liberando Recursos para o CLBI

Olá leitor!

Segue abaixo nova portaria da AEB assinada pelo presidente em exercício, Thyrso Villela Neto, publicada no Diário Oficial da União do dia 17/06, liberando recursos para o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) relativos à Ação 2460 - Funcionamento da Infraestrutura de Apoio as Atividades Espaciais.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA N° 79, DE 15 DE JUNHO DE 2010

O DIRETOR DE SATÉLITES, APLICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MCT nº 473, de 28 de julho de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 01350.000100/2010-17, resolve:

Art. 1º. Autorizar a descentralização de crédito e o repasse de recursos para o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno - CLBI, UG 120.015, Gestão 00001, no valor de R$ 3.104.172,26 (três milhões, cento e quatro mil, cento e setenta e dois reais e vinte e seis centavos), na Ação 2460 - Funcionamento da Infraestrutura de Apoio às Atividades Espaciais, segundo o que consta do Processo Administrativo supra versado.

Art. 2º. A Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento - DTEL, com o apoio da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração - DPOA, exercerão o acompanhamento da execução do objeto da presente descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º. O órgão executor beneficiário expressamente submeteu-se aos ditames normativos em vigor, e, em especial, ao teor da Portaria Normativa PRE/AEB nº 9, de 29 de janeiro de 2010 e deverá restituir à AEB, até o final do exercício de 2010, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

THYRSO VILLELA NETO

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - pág 03 - 17/06/2010

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