Novo Livro: 'LEI DE MINERAÇÃO ESPACIAL: Um Estudo de Viabilidade no Brasil'

Olá leitores e leitoras do BS!

 

Pois então, a exploração espacial é realidade há mais de cinco décadas, mas a possibilidade real de mineração espacial está apenas em suas primeiras fases. O principal obstáculo para o desenvolvimento dessa atividade, além da questão tecnológica, é a definição de se os operadores privados podem obter títulos de propriedade sobre os recursos espaciais por eles extraídos. Sem previsibilidade jurídica, investidores não sentem segurança em aportar pesadas cifras em uma atividade pioneira. Luxemburgo, um dos menores países da Europa, já editou lei sobre o tema e é hoje um dos maiores captadores de investimentos nesse setor que será vital nas próximas décadas. Este livro analisa tecnicamente a viabilidade jurídica de o Brasil seguir o mesmo caminho, editando sua própria lei para o segmento de mineração espacial, dentro dos preceitos da Constituição e do Tratado do Espaço. A obra estuda o direito fundamental à propriedade privada, trazido pelo Artigo 5° da Constituição Federal, e interpreta, com base em ampla pesquisa e atenção à evolução histórica, os Artigos l e II do Tratado do Espaço. Faz ainda estudo comparado de leis estrangeiras sobre a exploração de recursos espaciais, notadamente as dos Estados Unidos, Luxemburgo, Japão e Emirados Árabes Unidos. Conclui, por fim, de maneira objetiva, sobre a viabilidade constitucional e internacional de o Brasil ter sua própria norma, não deixando de assinalar obrigações, limitações e preocupações com o alcance do novo mercado que surge.

 

Diante disto, trazemos agora para vocês a informação sobre o lançamento do Livro 'LEI DE MINERAÇÃO ESPACIAL: Um Estudo de Viabilidade no Brasil', de autoria do RODRIGO VESULE FERNANDES, Mestre em Direito pela Universidade de Sevilha (ESP), Membro do Instituto Internacional de Direito Espacial, do Instituto Iberoamericano de Direito Aeronáutico, Espacial e Aviação Comercial, da Comissão de Direito Espacial da OAB/Santos, do Grupo de Trabalho sobre Propriedade de Meteoritos da Sociedade Brasileira de Geologia e do prestigioso Grupo de Pesquisa sobre Direito e Política Espacial "José Monserrat Filho" da Universidade Católica de Santos.

 

O livro que é resultado da pesquisa desenvolvida pelo RODRIGO FERNANDES no Mestrado em Direito Constitucional da Universidad de Sevilla, analisa, sob a ótica jurídica brasileira, a viabilidade do reconhecimento ao direito de propriedade sobre recursos espaciais por lei nacional.

 

Na esteira da publicação de normas que concedem tais direitos nos Estados Unidos, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos e Japão, o livro analisa a propriedade privada na Constituição Federal Brasileira e as disposições do Tratado do Espaço, especialmente seus artigos I e II, para sugerir qual o caminho a ser adotado pelos leglisladores no Brasil.

 

Capa do Livro.

 

⭐ Em memória do grande e inigualável José Monserrat Filho!

 

Link do livro na Amazon (e-book e livro físico): https://a.co/d/iLI3e3J

Link do livro na Ed. Dialética (livro físico): https://lnkd.in/dnbPhh9G

Link del libro en "Casa del Libro" (e-book): https://lnkd.in/dHprpsP5

 

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