Trabalho do GT da SBDA Apresentado nas Nações Unidas

Olá leitor!

Segue abaixo um artigo do Sr. José Monserrat Filho postado hoje (14/04) no site da “Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA)” destacando que uma delegação oficial brasileira apresentou um trabalho do Grupo de Trabalho (GT) da SBDA nas Nações Unidas (ONU).

Duda Falcão

Trabalho do GT da SBDA
Apresentado nas Nações Unidas

José Monserrat Filho*

A delegação oficial brasileira (clique para ampliar foto e identificar) à recente sessão do Subcomitê Jurídico do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (UNCOPUOS), reunida em Viena, Áustria, de 24 de março a 4 de abril, fez uma apresentação em plenário sobre o projeto de Lei Geral das Atividades Espaciais no Brasil.

Este projeto está sendo desenvolvido desde o começo de 2013 pelo Grupo de Trabalho especialmente criado para esse fim no Núcleo de Estudos de Direito Espacial (NEDE) da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA).

A apresentação  foi elaborada e exposta na reunião do Subcomitê Jurídico pelas juristas brasileiras Ana Cristina van Oijhuizen Galhego Rosa e Juliana Macedo Scavuzzi dos Santos, Mestres em Direito Aeronáutico e Direito Espacial, respectivamente pelas Universidades Leiden, na Holanda, e McGill, de Montreal, no Canadá, e ora empenhadas em fazer o Doutorado. Ambas são sócias da SBDA e integrantes ativas do NEDE e do Grupo de Trabalho especial sobre a Lei Geral das Atividades Espaciais no Brasil.

A apresentação (veja a íntegra do original inglês) começa oferecendo informações sobre a SBDA, suas principais publicações e realizações em eventos e cursos, bem como sobre o NEDE, criado em 1997.

Especificamente sobre a tarefa assumida pelo Grupo de Trabalho, são reveladas as fontes utilizadas para o desenvolvimento do projeto, o que inclui a legislação espacial de inúmeros países, as recomendações adotadas pelo Subcomitê Jurídico do COPUOS aos países interessados em construir suas próprias legislações nacionais, bem como, em especial, o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), aprovado pela Agência Espacial Brasileira (AEB), com suas principais prioridades e diretrizes.

São também divulgados os principais capítulos e disposições do projeto.
Assim que concluído, o projeto será presenteado à Agência Espacial Brasileira como contribuição da SBDA.

A exposição termina com as seguintes palavras: “Esperamos que esta experiência seja útil e estimulante para outros países.”

A ideia de fundo é que os estudiosos do Direito Espacial e a comunidade jurídica nacional colaborem com seu talento e competência na obra de construir os alicerces legais para as atividades espaciais, que hoje se tornaram indispensáveis ao desenvolvimento de todos os países do mundo. A sociedade civil brasileira pode, sim, inspirar não só o nosso país, como outras nações, em especial as em desenvolvimento como a nossa.

A delegação brasileira recebeu cumprimentos e elogios de outras representações pela apresentação sobre o trabalho da SBDA.

* Membro da Delegação do Brasil à sessão do Subcomitê Jurídico do COPUOS, Chefe da Assessoria Internacional da AEB, Vice-Presidente da SBDA, Coordenador do Grupo de Trabalho do NEDE.


Fonte: Site da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA) - http://www.sbda.org.br/index.html

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