Frente Quer Garantir na LDO Recursos Para C&T

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia postada dia (18/06) no site da “Câmara dos Deputados” destacando que a "Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação" quer garantir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recursos para Ciência e Tecnologia. Essa notícia é complementar a nota da FAB postada ontem pelo blog.

Duda Falcão

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Frente Quer Garantir na LDO Recursos
Para Ciência e Tecnologia

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Marcelo Oliveira
Agência Câmara
18/06/2013 - 16h25

A Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação quer incluir no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/13) de 2014 uma emenda para impedir o contingenciamento de recursos para o setor. O prazo para alterações à proposta será aberto tão logo o relatório preliminar da LDO seja votado pela Comissão Mista de Orçamento.

O coordenador da frente, deputado Izalci (PSDB-DF), destacou a necessidade de proibir expressamente o bloqueio de verbas para o segmento. “Não se faz pesquisa sem regularidade de recurso”, explicou.

Em audiência pública com representantes das Forças Armadas, nesta terça-feira (18), o colegiado ouviu as dificuldades dos militares para manter projetos tecnológicos de longo prazo. Além da necessidade de recursos, Exército, Marinha e Aeronáutica também relataram problemas de falta de pessoal.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Izalci: "Não se faz pesquisa sem
regularidade de recurso".
Segundo o major-brigadeiro Alvani Adão da Silva, um dos projetos prioritários para a Aeronáutica, o do Veículo Lançador de Satélites (VLS-1), deve apresentar entre 2012 e 2016, por exemplo, um deficit de R$ 161,1 milhões nos recursos disponíveis por meio de um convênio entre a Agência Espacial Brasileira e o Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, ligada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para a Marinha, um dos destaques é a construção do submarino de propulsão nuclear, planejado para até 2025. Já no caso do Exército, o sistema de monitoramento das fronteiras está entre as prioridades.

O desenvolvimento de tecnologias para a defesa nacional, de acordo com diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial do Ministério da Defesa, vice-almirante Wagner Zamith, tem reflexos não apenas na segurança do território brasileiro. “Essas tecnologias também têm utilização na área civil, como na indústria de fármacos”, explicou.

Pré-Sal

Para o relator do projeto de novo marco regulatório para a ciência e tecnologia no País (PL 2177/11), deputado Sibá Machado (PT-AC), é preciso garantir também uma parte dos recursos dos royalties do pré-sal para o setor. "Defendo que, pelo menos, metade desse valor vá para educação e metade para área de pesquisa, porque as duas coisas estão entrelaçadas", sustentou.

Machado já apresentou projeto nesse sentido (PL 4867/12). A proposta tramita em conjunto com o projeto do Executivo que destina 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação (PL 5500/13).

Jornal Câmara Hoje - TV Câmara - 18/06/2013


Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Comentário: Bom leitor, em meu comentário ontem deixei claro que não acredito mais em iniciativas políticas sem a devida postura agressiva de exigência inegociável por parte de todos os playes envolvidos no PEB junto a Presidência da República e ao Congresso. Não duvido da boa intenção de parlamentares como Sibá Machado (Deputado), Rodrigo Rollembeg (Senador), Carlinhos de Almeida (Deputado e atualmente Prefeito de SJC), de Emanuel Fernandes (Deputado) de Cristovam Buarque (Senador), entre poucos outros que tem histórico de defesa no Congresso, não só do PEB, como da Ciência e Tecnologia como um todo (curiosamente a maioria deles do PT), mas infelizmente fazem parte de um grupo bem minoritário. Entretanto, temos um fato novo aqui, ou seja, a pretensão dessa Frente Parlamentar de incluir no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/13) de 2014 uma emenda para impedir o contingenciamento de recursos para o setor. É verdade que essa Frente até o momento não resultou em nada de concreto para o PEB, e muito pouco para Ciência e Tecnologia, mas caso eles realmente façam o que dizem que pretendem fazer, realmente poderá ajudar a mudar um pouco essa situação.

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