MPF Recomenda à União Que Não Remova Comunidades Quilombolas de Alcântara (MA)
Olá leitor!
Pois é, segue abaixo uma nota postada ontem (01/04)
no site do “Ministério Público Federal (MPF)” destacando que a “Câmara
de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais” deste ministério recomendou
a União que não remova Comunidades Quilombolas de Alcântara (MA).
Duda Falcão
COMUNIDADES TRADICIONAIS
MPF Recomenda à União Que Não Remova
Comunidades Quilombolas de Alcântara (MA)
Medida precisa ser debatida com as comunidades afetadas
de forma transparente e participativa, o que fica prejudicado diante dos impactos
da pandemia da covid-19, defende MPF
MPF
1 de Abril de 2020 às 17h10
A Câmara de Populações Indígenas e
Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF)
recomendou à União, nesta quarta-feira (1), que se abstenha da decisão de
remover famílias quilombolas do território de Alcântara, no Maranhão, sobretudo
neste momento de pandemia da covid-19. O deslocamento dos quilombolas se deve
ao projeto de expansão do Centro de Lançamento Espacial de Alcântara (CLA). O
pedido do MPF faz referência à recente reunião do Comitê de Desenvolvimento do
Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) que definiu, por meio da Resolução nº
11/2020, a execução das mudanças das famílias, a partir do local onde hoje
residem até a área de suas novas habitações.
A recomendação será encaminhada ao ministro-chefe do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general
Augusto Heleno, pelo procurador-geral da República, como prevê a Lei
Complementar 75/93. O documento também foi enviado ao Ministério da Defesa, ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
No documento, a 6CCR destaca a importância do
acompanhamento e monitoramento das ações e programas executados pelo governo
federal para prevenir eventuais abusos e comportamentos em prejuízo ao
interesse social, especialmente no atual momento. Pondera ainda que, diante do
estado de calamidade nacional e dos impactos gerados na ordem social e
econômica brasileira em razão da pandemia da covid-19, os mecanismos de
controle e participação sociais ficam enfraquecidos, uma vez que todos os
esforços estão voltados às preocupações mais essenciais com a saúde de todos.
Nesse contexto, destaca a recomendação, “não se mostra pertinente a discussão
ou o prosseguimento de quaisquer ações que dependam ou estejam necessariamente
vinculadas a um processo de transparência ampla e escrutínio público”.
O MPF sustenta que a remoção das famílias quilombolas de
seu território promoverá um dano irreparável a elas, “haja visto que tais
comunidades poderão ser retiradas das áreas que ocupam, ou estarão sujeitas a
restrições, tais como, a limitação de acesso ao mar ou de trânsito livre pela
região”. Também foi considerada a necessidade de consulta prévia às comunidades
para adoção de medidas legislativas que as afetam diretamente, nos termos da
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na recomendação, a 6CCR pede, ainda, que seja
disponibilizado na internet todo o conteúdo referente aos estudos e deliberações
já produzidas pelo CDPEB, principalmente os documentos indicados na Resolução
nº 11/2020, visando o controle social. O ministro-chefe do GSI e coordenador do
Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB) tem prazo de
dez dias para responder a solicitação do MPF, informando as medidas adotadas
para seu cumprimento.
Atuação - Em setembro de 2019, lideranças
quilombolas da região de Alcântara se reuniram com o coordenador da 6CCR,
Antonio Bigonha, pedindo a intervenção do Ministério Público no processo de
expansão da base espacial. Na ocasião, os quilombolas informaram que a expansão
“representa uma ameaça direta à subsistência do modo de vida de mais de 800
famílias que vivem no litoral”. Além disso, os representantes informaram que as
comunidades não puderam participar das decisões no processo porque não foram
consultadas.
As lideranças quilombolas também entregaram à 6CCR um
Protocolo de Consulta Prévia, elaborado pela comunidade, com objetivo de
nortear o Estado no processo de desenvolvimento nacional, regional e local que
afeta os direitos dos quilombolas de Alcântara.
Em busca de uma solução para o conflito, a 6CCR se reuniu
com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e apresentou uma nota
técnica sobre o assunto, destacando a necessidade da realização de uma consulta
prévia, livre e informada junto às comunidades afetadas.
Criado em 1983, o CLA já ocupa 8.713 hectares dos 85 mil
onde vivem as comunidades, que possuem existência comprovada pelo Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Em 2017, a Aeronáutica
brasileira solicitou mais 12 mil hectares do território para a expansão da
base.
Fonte: Site Ministério Público Federal (MPF) - http://www.mpf.mp.br
Comentário: Pois é leitor, como era de se esperar, tá aí mais
uma complicação para o nosso pífio Programa Espacial. Aproveito para agradecer publicamente uma vez mais ao nosso leitor maranhense Edvaldo Coqueiro pelo envio dessa notícia.
Alcântara foi um Erro programado por quem quis que ali fosse instalada uma Base para substituir Base Barreira do Inferno , no RN
ResponderExcluirna época que estavam procurando um local para Aeronáutica , tinha outras regiões no Amapá e outra na Ilha do Marajó - PA
mas , o então presidente da república , José Sarney , escolheu Alcântara como Base , o Grande Erro é que ali tinha povoados de Quilombolas e jamais poderia ser construído ali a nova base de lançamento
o certo seria montar em uma área 100% da Aeronáutica e sem povoação civil por perto , mas o Brasil é assim mesmo , fizeram errado em pró de desejos sinistros de autoridades que deveriam fazer uma CPI para achar que foram os culpados e julgá-los com Justiça.
Governo Federal pretende expulsar quilombolas de terra onde vivem há 200 anos no Maranhão
ResponderExcluirO visual tranquilo da praia de Mamuna, no município onde vive a maior população quilombola do país, tem um vizinho incômodo. Do alto das dunas e de frente para o mar é possível ver, do lado direito, a cobiçada plataforma do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão..
União em 27 de março. Assinada pelo general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), a Resolução nº11 ordena "providenciar, por meio do Comando da Aeronáutica, a execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações, incluindo o transporte de pessoas e semoventes [animais domésticos]". Na prática, a medida pode expulsar de seus lares 300 famílias
Nenhuma ação oficial sobre a remoção de quilombolas havia sido anunciada até então, embora a liberação do uso comercial da base de Alcântara por meio do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), em vigor desde dezembro e firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos em março, já inquietasse há tempos a população local.
Quilombolas não foram consultadosRepresentantes de várias organizações quilombolas contestaram a resolução, argumentando que a remoção só pode ser feita após consulta às comunidades, seguindo as determinações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)."Quando não for possível obter o seu consentimento, o translado e o reassentamento só poderão ser realizados após a conclusão de procedimentos adequados estabelecidos pela legislação nacional, inclusive enquetes públicas, quando for apropriado, nas quais os povos interessados tenham a possibilidade de estar efetivamente representados", diz o artigo.Durante o trâmite do acordo para o uso comercial da base espacial