AEB Designa Servidores para CEL das Obras da ACS no CLA

Olá leitor!

O Diário Oficial da União (DOU) de ontem (08/08) publicou uma portaria da Agência Espacial Brasileira (AEB), designando servidores para comporem a Comissão Especial de Licitação (CEL) para formalização de processos para contratação, com dispensa de licitação, das obras do Aeródromo de Alcântara e suas Vias de Acesso pertinentes à Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara. Abaixo segue a portaria como publicada no DOU.

Duda Falcão

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

PORTARIA Nº 58, DE 7 DE AGOSTO DE 2012

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, tendo em vista a necessidade de implementação de ações pertinentes à complementação da Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara, segundo as Exigências Técnicas em termos de Infraestrutura Geral necessária para lançar o Veículo de Lançamento Cyclone-4, e

Considerando que o Conselho de Defesa Nacional, conforme Aviso nº 084 GSIPR/CH, de 01 de abril de 2010, reconheceu o enquadramento do processo de implantação do veículo lançador Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara na hipótese de dispensa de licitação por motivo de Segurança Nacional, conforme assinalado na Nota SAEI-AP nº 27/2010-RF, de 05 de março de 2010;

Considerando o disposto no Ofício nº 265/MCT, de 08/04/2010, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores Nilo Sergio de Oliveira Andrade, CPF nº 049.978.138-42, Matrícula Siape 1765075, Ricardo Douglas Baia Lira, CFF nº 769.488.037-68, Matrícula Siape 1860949, e Renato José de Sousa, CFF nº 209.797.381-72, Matrícula Siape 0451093, para comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão Especial de Licitação (CEL) para formalização de processos para contratação, com dispensa de licitação, das obras do Aeródromo de Alcântara e suas Vias de Acesso pertinentes à Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara, segundo as Exigências Técnicas em termos de Infraestrutura Geral necessárias para lançar o Veículo de Lançamento Cyclone-4.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RAIMUNDO BRAGA COELHO

Fonte: Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 - pág. 05 - 08/08/2012

Comentário: Bom leitor, apesar da motivação dessa portaria ser a mal engenhada empresa ACS, pelo menos o verdadeiro PEB também acabará sendo beneficiado com essas obras do Aeródromo de Alcântara e suas Vias de Acesso ao Centro de Lançamento de Alcântara.