SindCT Diz que Há 'Desmonte' no PEB

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia postada dia (07/07) no site “TELETIME” destacando que o Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia (SindCT) diz que está havendo “Desmonte” no Programa Espacial Brasileiro.

Duda Falcão

Satélites

Sindicato Diz que Há "Desmonte" no

Programa Espacial Brasileiro

Quinta-feira, 7 de julho de 2011 - 19h13

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia (SindCT) não está nada satisfeito com a reestruturação do programa espacial brasileiro que está sendo promovida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. A proposta, que teria sido levada ao ministro Aloizio Mercadante pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp, prevê a fusão da AEB com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e assim a criação de um novo órgão para comandar o programa. O processo de fusão será definido até agosto, quando a estrutura da nova agência será detalhada. Ainda não está certo, contudo, se a AEB deixará de existir e se o INPE será integralmente fundido com a agência. Em entrevista à Folha de S. Paulo, na última terça, 5, o ministro Aloizio Mercadante disse que é preciso enxugar a estrutura para dar mais competência ao programa.

Raupp participou de um debate promovido pelo SindCT em São José dos Campos no final do mês passado no qual detalhou sua proposta. A idéia é promover a fusão do INPE e da AEB em um único órgão responsável pelas atividades de pesquisa e de agência espacial, nos moldes da NASA norte-americana. A fusão permitiria a contratação de 400 funcionários para o INPE e 700 para o Instituto de Aeronáutica e Espaço - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (IAE-DCTA). "Eles estão adoçando a nossa boca com essa história de que a fusão facilita a contratação de mais pessoas", afirma o presidente do SindCT. Segundo ele, há anos os órgãos responsáveis pelo programa sofrem de falta de recursos, poucas contratações e salários defasados.

Talvez o ponto que mais preocupe o sindicato, entretanto, seja a introdução da figura do "main contractor" para o programa espacial brasileiro. Este é o nome dado à empresa ou à instituição responsável pela execução de um projeto do começo ao fim, definindo os prazos e subcontratando outras companhias. Na visão do sindicato, essa companhia - que Raupp defende que seja a Embraer - assumiria as funções hoje desempenhadas pelo INPE e pelo IAE.

Morais afirma que a proposta significa o "desmonte" do programa espacial brasileiro e que para superar as dificuldades de contratação da Lei 8.666, um dos argumentos usados por Raupp, bastava o governo editar uma medida provisória. "O que fortalece é o aporte de recursos humanos e a transformação do programa espacial em um programa de estado", defende. O SindCT não descarta ingressar com um mandado de segurança para impedir o avanço do processo, mas antes tentará um diálogo com a presidenta Dilma sobre o assunto. "O que eu lamento é que ou o ministro Mercadante está apoiando isso ou ele está sendo enrolado", afirma.

Raupp tem pressa para incluir o novo desenho no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) - documento atualizado a cada cinco anos que define as diretrizes para que as decisões sejam incorporadas no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) do governo, que estabelece os gastos e objetivos a serem perseguidos ao longo dos próximos quatro anos.

Fonte: Site TELETIME - http://www.teletime.com.br/

Comentário: Começo a ficar preocupado leitor com o que possa acontecer, já que pela notícia acima o SindcT pensa na possibilidade de entrar com um mandado de segurança. De forma alguma isso seria benéfico ao PEB, muito pelo contrário. É necessário que se entre num entendimento entre as partes para que a coisa funcione. A priori não vejo tanta dificuldade, basta transferir a AEB de Brasília para São José dos Campos, resolver o problema da Lei 8.666, aumentar o quadro de servidores tanto na Agência quanto do INPE/IAE colocando a AEB como fiscalizadora, orientadora e cobradora dos projetos em curso, e o INPE/IAE como os executores. Quanto ao 'main contract', que seja a EMBRAER ou outra empresa qualquer ou mesmo um pool de empresas usando o modelo adotado pela NASA e sob orientação do INPE/IAE.